Competência do Tribunal Pleno TST
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63600-12.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO ... suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal Pleno, da arguição da inconstitucionalidade do preceito legal em discussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-16.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO ... suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal Pleno, da arguição da inconstitucionalidade do preceito legal em discussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11800-42.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO ... suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal Pleno, da arguição da inconstitucionalidade do preceito legal em discussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-45.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO ... suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal Pleno, da arguição da inconstitucionalidade do preceito legal em discussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-39.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO ... suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal Pleno, da arguição da inconstitucionalidade do preceito legal em discussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42000-57.2008.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Diante da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo Pleno do e. Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 86.453-7 encontra-se preservada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a questão suscitada nos presentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-47.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO ... suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal Pleno, da arguição da inconstitucionalidade do preceito legal em discussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-72.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO ... suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal Pleno, da arguição da inconstitucionalidade do preceito legal em discussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-72.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO ... suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal Pleno, da arguição da inconstitucionalidade do preceito legal em discussão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-67.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO ... suspenso o andamento do processo para apreciação por seu Tribunal Pleno, da arguição da inconstitucionalidade do preceito legal em discussão ...
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Súmula nº 392 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2015
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão do Tribunal Pleno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106200-52.2007.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA DENEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao Presidente do Tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade da revista, sendo suficiente, para tanto,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA DENEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE ... Esse entendimento acabou sendo consagrado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que, em sessão extraordinária realizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98100-20.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ---- VALIA. COMPETÊNCIA" MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECIS\xC3" ... 2. O Tribunal Pleno" do Supremo Tribunal Federal decidiu, ainda, modular os efeitos dessa decis\xC3" ...
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Art. 702
... Art. 702 – Ao Tribunal Pleno compete: I – em única instância: ... a) ... Regionais em processos de sua competência originária; ... b) julgar os embargos opostos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-75.2008.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ---- VALIA. COMPETÊNCIA" MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECIS\xC3" ... 2. O Tribunal Pleno" do Supremo Tribunal Federal decidiu, ainda, modular os efeitos dessa decis\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137500-10.2008.5.01.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO DESCARACTERIZAÇÃO DE ... CANCELAMENTO DA OJ 205 DA SBDI-1/TST. EFEITOS PROCESSUAIS. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-88.2005.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... TEMA PREJUDICIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e ... superior consolidou, na Súmula 219, III, do TST (aprovada pelo Pleno, na sessão de 24.5.2011), a compreensão de que "São devidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-43.2009.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO DESCARACTERIZAÇÃO DE ... CANCELAMENTO DA OJ 205 DA SBDI-1/TST. EFEITOS PROCESSUAIS. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-778-22.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... GMMGD/dc/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO DESCARACTERIZAÇÃO DE ... CANCELAMENTO DA OJ 205 DA SBDI-1/TST. EFEITOS PROCESSUAIS. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-62.2009.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... GMMGD/per/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO DESCARACTERIZAÇÃO DE ... CANCELAMENTO DA OJ 205 DA SBDI-1/TST. EFEITOS PROCESSUAIS. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-30.2008.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... , mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117400-40.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM O ITEM I DA SÚMULA 368 DO TST. Somente em relação a parcelas remuneratórias de sentença condenatória ou acordo homologado torna-se possível à Justiça do Trabalho efetivar a execução das contribuições sociais. Nesse sentido o item I...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PROFERIDA EM ... TST, cuja redação foi mantida em decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-389-11.2010.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 1ª Turma GMHCS/dft ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. REGIME ... limitação legal, ainda que em sede de precatório" (OJ nº 07 do Pleno do TST). Recurso de Revista conhecido e provido, no aspecto ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1157-76.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MUNICÍPIO. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no ... , mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102100-44.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... érios estabelecidos na Orientação Jurisprudencial 7 do Tribunal Pleno do TST, devendo o montante observar a limitação do art. 1º-F da Lei ...