competencia dpvat
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Decisão Monocrática Nº 0001287-63.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
... AÇÃO ... DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. COMPETÊNCIA RELATIVA. CRITÉRIO DE ... FIXAÇÃO TERRITORIAL ...
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Acórdão nº 0012810-36.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 16 de Marzo de 2017
... CONFLITO ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEGURO DPVAT" ... INDENIZAÇÃO. COBRANÇA. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. AUSÊNCIA. VARA C\xC3" ...
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Acórdão nº 0008597-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 16 de Marzo de 2017
... CONFLITO ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SEGURO DPVAT" ... INDENIZAÇÃO. COBRANÇA. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. AUSÊNCIA. VARA C\xC3" ...
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Acórdão nº 0540400-25.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 9 de Abril de 2018
... suscitado nos autos da ação ordinária de cobrança do seguro ... DPVAT, movida por Lice Efigência Santos da Purificação em face ... de Porto ...
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Acórdão Nº 0000247-07.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
... Seguro DPVAT" S/A ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... A\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.041543-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2019
... COMPETÊNCIA - DECLINAÇÃO DE FORO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT" - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - POSSIBILIDADE DE ESCOLHA PELO AUTOR - INTELIG\xC3" ...
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Acórdão nº 0020425-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 9 de Abril de 2018
... Interessado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat ... Assunto : Competência ... Trata-se de conflito negativo de ...
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Acórdão nº 0018956-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 6 de Julio de 2017
... Interessado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat ... Antonio Carlos Mendes Ribeiro ajuizou "ação de cobrança de seguro ...
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Acórdão Nº 0000353-03.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-04-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. COMPETÊNCIA RELATIVA ... CRITÉRIO DE FIXAÇÃO TERRITORIAL ...
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Acórdão Nº 0001642-39.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-02-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (DPVAT). COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33, DO STJ. ESCOLHA ENTRE FOROS CONCORRENTES. POSSIBILIDADE. SÚMULA 540, DO STJ. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes
... Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA ... -
Acórdão Nº 0000536-42.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (DPVAT). COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 65 DO NCPC. APLICAÇÃO DIRETA DA SÚMULA 33, DO STJ. ESCOLHA ENTRE FOROS CONCORRENTES. POSSIBILIDADE. SÚMULA 540, DO STJ. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
... Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA ... -
Acórdão Nº 0001550-61.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-02-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (DPVAT). COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33, DO STJ. ESCOLHA ENTRE FOROS CONCORRENTES. POSSIBILIDADE. SÚMULA 540, DO STJ. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZAACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes
... A lide subjacente trata de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT ... aforada por José Jairo Bezerra Rodrigues contra a Seguradora Líder ... -
Acórdão nº 0015267-07.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 9 de Abril de 2018
... suscitado nos autos da ação ordinária de cobrança do seguro ... DPVAT, movida por Carlos Antônio dos Reis Sena, em face do ... Companhia de ...
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Acórdão nº 0015263-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 9 de Abril de 2018
... suscitado nos autos da ação ordinária de cobrança do seguro ... DPVAT, movida por Cleriston Silva Cruz, em face da Porto Seguro ... Cia de ...
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Acórdão Nº 0001403-69.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
... Consórcios do Seguro DPVAT S/A ... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA ...
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Acórdão nº 0024905-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 19 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ... SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS DPVAT ... SEGURO DPVAT. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CIVIL ... COMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0001158-58.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
... AÇÃO DE COBRANÇA ... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (DPVAT). COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... NATUREZA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5013005-29.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE PARA A 1ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA, QUE DEFLAGROU O CONFLITO. INCIDENTE ACOLHIDO. CAUSAS DE PEDIR REMOTA E PRÓXIMA QUE SE ENCONTRAM NA SEARA DO DIREITO OBRIGACIONAL E NÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA. DEMANDA A SER PROCESSADA E JULGADA PELO...
... SANTA CATARINA INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTERESSADO: ALINI CARDOSO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3 CC)) ... -
Acórdão nº 0011705-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 4 de Agosto de 2017
... Interessado : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A ... Assunto : Competência ... Trata-se de conflito de competência ...
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Decisão Monocrática Nº 0000117-56.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-06-2017
... AÇÃO ... DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ... COMPETÊNCIA RELATIVA. OPÇÃO PELO DOMICÍLIO DO ... RÉU. MATÉRIA ...
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Decisão Monocrática nº 51632159120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 20-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PREVISÃO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA. PRECEDENTES. A CONTROVÉRSIA DIZ RESPEITO APENAS AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RELATIVO AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT EM FACE DE EVENTO DANOSO. ASSIM, É DE SER DECLINADA A COMPETÊNCIA, CABENDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA...
... AGRAVANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAAGRAVADO: RICARDO SKURY MATTAR ... -
Acórdão nº 0008421-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 18 de Diciembre de 2017
... Interessado : Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro Dpvat ... Assunto : Competência ... Trata-se de conflito negativo de ...
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Acórdão nº 0014611-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 26 de Julio de 2017
... Interessado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat ... Assunto : Responsabilidade Civil ... Trata-se de conflito de ...
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Acórdão nº 0537422-12.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 18 de Diciembre de 2017
... Interessado : Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro Dpvat ... Assunto : Competência ... Trata-se de conflito negativo de ...
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Acórdão nº 0025075-70.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 31 de Enero de 2018
... Interessado : Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro Dpvat ... Proc. Justiça : Achiles de Jesus Siquara Filho ... Assunto : ...