Competência em Razão do Lugar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000329-26.2012.5.06.0381), 21-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. A regra legal (caput do artigo 651 da CLT) para estabelecer a competência em razão do lugar onde a ação será proposta, diz que o processo será promovido no local onde o empregado trabalhou ou trabalha. Todavia, o §3º do citado dispositivo admite a seguinte exceção: “Em se tratando de...
... estabelecer a compet ê ncia em raz ã o do lugar onde a a ç ã o ser á proposta, diz que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001628-05.2011.5.06.0371), 26-07-2012
EMENTA: Consoante o elencado no caput do artigo 651 consolidado, a regra geral para estabelecer a competência em razão do lugar onde a ação será proposta é o local onde o empregado laborou, in verbis:“Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido...
... estabelecer a compet ê ncia em raz ã o do lugar onde a a ç ã o ser á proposta é o local ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001300-07.2013.5.06.0371), 13-03-2014
EMENTA: Consoante o caput do artigo 651 consolidado, a regra geral para estabelecer a competência em razão do lugar onde a ação será proposta é o local onde o empregado laborou, in verbis: “Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro...
... estabelecer a compet ê ncia em raz ã o do lugar onde a a ç ã o ser á proposta é o local ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001852-40.2011.5.06.0371), 11-10-2012
EMENTA: DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ACESSO A JUSTIÇA. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO ART. 651, DA CLT. I - Se o acolhimento de exceção de incompetência territorial implicar em violação à garantia de efetivo acesso ao Judiciário, deve prevalecer a interpretação conforme a constituição do art. 651, da CLT, reconhecendo-se, por conseguinte, a competência em razão do lugar do...
..., a compet ê ncia em raz ã o do lugar do Ju í zo de Primeiro Grau. II - Em havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001979-24.2011.5.06.0291), 17-04-2013
EMENTA: COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. CONTRATO DE TRABALHO AJUSTADO E CUMPRIDO EM OUTRA LOCALIDADE. EXCEÇÃO ACOLHIDA. REJEIÇÃO DO RECURSO. A ausência de elementos em peça inicial acerca do local onde o empregado foi contratado ou arregimentado e a prova produzida no sentido de que o ato não se deu no espaço territorial abrangido pela jurisdição da Vara do Trabalho impõem, em conjunto, o...
.../PE EMENTA: COMPET Ê NCIA EM RAZ Ã O DO LUGAR. CONTRATO DE TRABALHO AJUSTADO E CUMPRIDO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001851-55.2011.5.06.0371), 20-08-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT), devendo tal regra ser observada no caso dos autos. Recurso ordinário do reclamante negado provimento e provido o recurso empresarial.
...No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002112-66.2011.5.06.0291 (00709-1993-142-06-00-0)), 05-12-2012
EMENTA: COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Não havendo provas quanto ao lugar da contratação do empregado e constatando-se que ele prestou serviços no Estado de Alagoas, descabe a pretensão de ver declarada a competência da Vara do Trabalho de Palmares/PE para apreciação do feito. Recurso a que se nega provimento.
... do Trabalho de Palmares - PEEMENTA:COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Não havendo provas quanto ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000669-79.2013.5.06.0301 (01631-2009-022-06-00-7)), 26-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA -COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). O autor foi contratado e prestou serviços em município diverso daquele em que ajuizou a ação trabalhista, deslocando-se até o...
..., a compet ê ncia em raz ã o do lugar é fixada, em regra, pelo local da presta ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001147-42.2011.5.06.0371), 25-01-2012
EMENTA: COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Confessando o autor que foi pré-contratado na cidade de Manaíra, Estado da Paraíba e que prestou serviços no Estado de São Paulo, descabe a pretensão de ver declarada a competência da Vara do Trabalho de Serra Talhada/PE para apreciação do feito. Recurso a que se nega provimento.
...EMENTA:COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Confessando o autor que foi ... -
Acordao N° 1347816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Indenizatória. Pasep. Banco do brasil. Suposta falha na prestação de serviços. Competência em razão do lugar. Cpc 53, iii, a.
...Competência em razão. do lugar. CPC 53, III, a. ACÓRDÃO. ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...VII- a época e o lugar da reunião da assembléia-geral ordinária;. ...SEÇÃO III Criação e emissão. Competência". ARTIGO 59. A deliberação sobre emissão de deb\xC3"... vantagem pessoal, direta ou indireta, em razão do exercício de seu cargo. § 3º As ...
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Acórdão Nº 0700432-39.2017.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM SEDE DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MAQUINÁRIOS. NOTAS FISCAIS. RECIBOS DEVIDAMENTE ASSINADOS. COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA.1. Preliminar de incompetência territorial: A competência em razão do lugar é,
... de incompetência territorial: A competência em razão do lugar. é, em regra, de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001612-85.2010.5.06.0371 (01095-2009-011-06-00-6)), 01-08-2012
EMENTA: COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Constatando-se que o autor foi pré-contratado na cidade em que reside, descabe a pretensão da parte ré de ver declarada a incompetência da Vara do Trabalho de Serra Talhada/PE para a apreciação do feito. Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular.
... - PE EMENTA: COMPET Ê NCIA EM RAZ Ã O DO LUGAR. Constatando-se que o autor foi pr é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-1602/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 1999
"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A incompetência em razão do lugar, por ser relativa, não pode ser declarada de ofício. Se o Reclamado não a argúi, tem-se que aceitou o foro escolhido pelo Autor que, em conseqüência, passa a ser o foro competente por prorrogação. O contido no § 1º do artigo 795 da CLT não se refere à incompetência absoluta em razão
...SBDI2). JBB/DM smf. "CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002297-41.2017.5.06.0341), 17-12-2019
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CRITÉRIOS OBJETIVOS DE FIXAÇÃO. ART. 651, "CAPUT" E § 3º, DA CLT . Consoante o artigo 651, § 3º, da CLT, em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. Não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000185-59.2012.5.06.0411 (00366-1999-006-06-00-8)), 27-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. O legislador, ao fixar as normas sobre competência em razão do lugar, teve o objetivo de proteger o empregado, criando condições favoráveis ao seu ingresso na Justiça. Daí, haver estabelecido como regra geral, o lugar da prestação de serviços, para permitir o recolhimento da prova de suas alegações e o acompanhamento do...
... Ç Ã O DE INCOMPET Ê NCIA EM RAZ Ã O DO LUGAR". O legislador, ao fixar as normas sobre compet \xC3"... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... ao uso efetivo em caráter permanente, em razão de:. a) sua munição e seus elementos de ...á o registro de armas de fogo de competência do Sinarm. § 2º Serão cadastrados no Sinarm:. ... - apresentar declaração de que possui lugar seguro para armazenamento das armas de fogo das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 85-03.2016.5.13.0013) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR (ART. 651, CLT). APRESENTAÇÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FORO DIVERSO DAQUELE ONDE O RECLAMANTE PRESTOU SERVIÇO. QUESTÕES PROCESSUAIS QUE INVIABILIZAM O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. 2. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA....
...1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR (ART. 651, CLT). ... -
Acórdão nº 1995/0048080-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL PENAL. COMPETENCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE ADULTERADO. LOCAL DO CRIME. AEROPORTO DE EMBARQUE. - SENDO INCERTA OU NÃO IDENTIFICADA A AUTORIA DA CONTRAFAÇÃO EFETUADA EM PASSAPORTE, A COMPETENCIA PARA PROCESSAR O CRIME E FIXADA EM RAZÃO DO LUGAR DO SEU USO, SEJA, O FORO DO LOCAL DO AEROPORTO DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE. - CONFLITO DE COMPETENCIA CONHECIDO. COMPETENCIA DO JUIZO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001323-15.2012.5.06.0006 (01096-2008-001-06-00-2)), 22-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES. Tendo em vista que ao reconhecer sua incompetência para atuar no presente processo, o Juízo de origem extinguiu o feito sem resolução do mérito, cabível o recurso ordinário interposto, pelo que se rejeita a preliminar levantada nas contrarrazões do Estaleiro Atlântico Sul. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
..., a compet ê ncia em raz ã o do lugar é fixada, em regra, pelo local da presta ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000543-76.2014.5.06.0371), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. A regra legal (caput do artigo 651 da CLT) para estabelecer a competência em razão do lugar, onde a ação será proposta, diz que o processo será promovido no local onde o empregado trabalhou ou trabalha. Todavia, o § 3º do citado dispositivo admite exceção nos casos em que o empregador executa atividades em lugar diferente daquele da assinatura...
... estabelecer a compet ê ncia em raz ã o do lugar, onde a a ç ã o ser á proposta, diz que o ... -
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... prazos, adotadas com base em sua competência;. XVII - descumprir normas legais e ... o disposto no § 3o deste artigo, em razão" da aplicação da penalidade de inabilitação. \xC2"... Quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o acusado, ou em caso de ...
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Acórdão nº 0001528-69.2010.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, II DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO). PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. PRECLUSÃO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DÚVIDAS DEVERÃO SER AVALIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE IMPROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DO...
...a competência em razão do lugar, caso não alegada opportune ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001874-28.2017.5.06.0391), 08-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A competência "ratione loci" das Varas do Trabalho encontra-se definida pelo art. 651 da CLT que fixa a competência para processar o feito , o local da prestação do serviço, podendo, conforme o contido no parágrafo 3º do artigo retro- mencionado, ser ajuizada a ação, também, no local da contratação, facilitando ao
...EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A competência "ratione loci" das ... -
Acordao Nº 158090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO PENAL – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO PRATICADO POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIAS DE VALORES – COMPETÊNCIA – ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.155/2021NO CPP – INTRODUÇÃO DO § 4º AO ART. 70 – REGRA GERAL, A COMPETÊNCIA SERÁ DEFINIDA PELO LOCAL DO DOMICÍLIO DA VÍTIMA, E, EM CASO DE PLURALIDADE DE VÍTIMAS, PELA PREVENÇÃO – INAPLICABILIDADE NO CASO...
...(Relator) – Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Juízo de Direito da Vara Única ...Contudo, por se cuidar de competência em razão do lugar, de natureza relativa, não deve se ...