Competência por Conexão
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... FEDERAL. COMPETÊNCIA. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO ... DADE ABSOLUTA. DELITOS ... PRATICADOS EM CONEXÃO COM CRIME DE MOEDA FALSA. ... DESMEMBRAMENTO ...
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Acórdão nº CC 116386 / RN de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 116.386 - RN (2011⁄0060374-5) ... RELATOR:MINISTRO GILSON ... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À EBCT. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... I. Compete à Justiça Estadual o ...
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Acórdão nº CC 120218 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 120.218 - SP (2011⁄0294773-5) ... RELATORA:MINISTRA ALDERITA RAMOS ... CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE E PORTE ILEGAL DE ARMA. CONEXÃO. SÚMULA 122⁄STJ. OFENSA A BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO ...
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Acórdão nº 2007/0019418-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 80.266 - PR (2007/0019418-8) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAUTOR ... AÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE VISITAS A MENOR. CONEXÃO COM AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A GUARDA. EXCEPCIONALIDADE DA HIPÓTESE ...
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Acórdão nº 2013/0422185-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132.061 - PR (2013/0422185-0) ... : MINISTRO ... CONEXÃO. ... NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 76 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2009/0174504-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONEXÃO PROBATÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122 DO STJ. PARECER ...
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Acórdão nº 2008/0183000-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 98.090 - SP (2008/0183000-0) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... AÇÃO ANULATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE PROPOSTA A ANTERIOR ...
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Acórdão nº 2014/0094026-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 133.534 - SP (2014/0094026-9) ... equivalentes)” . ... 3. Verificada estreita conexão teleológica (art. 76, II, CPP) e ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
- Acórdão nº CC 116564 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº CC 114841 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.841 - PR (2010⁄0204258-0) ... RELATOR:MINISTRO GILSON ... CONEXÃO. SÚM. Nº 122⁄STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... I. Evidenciada ...
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Acórdão nº 2015/0218401-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 142.915 - AL (2015/0218401-3) ... 209/STJ. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AÇÕES ...
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Acórdão nº 2006/0271464-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.326 - SP (2006/0271464-2) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ... NO CASO, DE PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL POR CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA PAULISTA PARA O EXAME DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0013713-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.058 - RJ (2007⁄0013713-0) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... AÇÃO CAUTELAR (JUSTIÇA ESTADUAL). DANOS AO MEIO AMBIENTE. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Hipótese em que o Parquet ...
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Acórdão nº CC 115687 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.687 - SP (2011⁄0021566-6) ... RELATOR:MINISTRO GILSON ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM AS DEMAIS INFRAÇÕES PENAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2012/0145592-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO PELO CRIME QUE ATRAIU A COMPETÊNCIA" PARA ... A JUSTIÇA FEDERAL. IRRELEVÂNCIA. INCIDÊNCIA \xC2" ... que conduziu, via conexão, ao reconhecimento da competência da ...
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Acórdão nº 2015/0119429-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 140.589 - RS ... (2015/0119429-1) ... conexão ...
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Acórdão nº 2014/0017254-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132.253 - SP (2014/0017254-5) ... naturalmente a conexão" entre os feitos, deve ser julgada, necessariamente, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0139410-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. ART. 76 DO CPP. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE OS CRIMES AFASTADA. 1. Inexistência de conexão a justificar a reunião dos processos perante a Justiça Federal, pois o delito de moeda falsa não guarda relaç
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 141.237 - SP (2015/0139410-7) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... CONEXÃO". ART. 76 DO CPP. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ENTRE \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0073232-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DO ART. 273, § 1º-B, DO CÓDIGO PENAL. MANTER EM DEPÓSITO E EXPOR À VENDA PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS SEM O DEVIDO REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. De...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.307 - SP (2013/0073232-5) ... : MINISTRO ... conexão instrumental ou probatória com ... -
Acórdão nº 2016/0065354-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA. FORO POR ... IPAL. CONEXÃO E ...
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Acórdão nº 2014/0164153-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.747 - MT (2014/0164153-0) ... DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO" ... ENTRE O PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E OS\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0379330-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CURITIBA/PR. CONEXÃO" DOS FATOS APURADOS NA ... PRESENTE AÇÃO PENAL COM\xC2" ... competência" da 2ª Vara ... Federal Criminal de Curitiba para \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no CC 119070 / ES de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA" Nº 119.070 - ES (2011⁄0225580-7) ... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOM\xC3" ... 235, do STJ - 'A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado' ...
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Acórdão nº HC 183390 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA DO JÚRI, DE INÍCIO, AFASTADA. CONEXÃO PROBATÓRIA NÃO EVIDENCIADA A ...