competencia registro obito tardio
-
Acórdão Nº 0011904-69.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-11-2022
... DE ÓBITO QUE ERA OBRIGAÇÃO DOS FAMILIARES (ART. 79 DA ... do óbito, ainda que por procedimento tardio ... Destarte, considerando que o recebimento de ... ário o ajuizamento do assentamento de registro tardio de óbito (autor nº ...
-
Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... Registro Imoveis 1 Oficio Interessado: Luciene Nunes ... ério Público solicitou a declaração de óbito" em nome de Veridiana Oliveira Pacheco e a certid\xC3" ... a presente AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO , objetivando a lavratura do assento de ...
-
Itacar� - Vara c�vel
... (Idália Pereira Silva Reis) realizou registro policial na DEPOL local e abrigou Júlio César ... -se no ID (396538553) a informação de óbito da senhora Idália Pereira Silva Reis, sendo ... ÇA Trata-se de requerimento de registro tardio de óbito de ANORINO CEZÁRIO DE PINA, ajuizado ...
-
Terra nova - Vara cível
... de documentos, inclusive certidão de óbito (ID Num. 25113092 - Pág. 4), declaração de ... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Terra Nova Autor: Simone ... proceda o seu registro de nascimento tardio. Processo regularmente instruído com ...
-
Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Feira De Santana Autor: ... autora e pedido de abertura de registro tardio de nascimento de JOÃO RIBEIRO DA CRUZ ... Foi ... Com efeito a certidão de óbito do genitor do autor (ID 131506705-fl.01) confirma ...
-
Paulo afonso - 1� vara da fazenda p�blica
... Havendo penhora ou arresto, o respectivo registro deverá ser feito independentemente do pagamento ... Asseveram que o tardio desligamento do servidor Clériston, ocasionou e ... óbito, e agora estão sendo descontados INDEVIDAMENTE e ...
-
Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... a proceder com o cancelamento do registro do protesto ou a emitir carta de anuência, bem ... REGISTRO CIVIL, qual seja, o registro de óbito de GREGÓRIO BISPO DA CRUZ. Assim, informou nos ... tardio em substituição à restauração do assento de ...
-
Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -03.2023.8.05.0193 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Piatã Requerente: Ofício Do ... Trata-se de pedido de Ação de Registro Tardio de Óbito formulado por ALTINA PEREIRA DE ARAUJO ...
-
Santo ant�nio de jesus - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Registro que a medida postulada não ofende direito a ... , com a finalidade de promover o registro tardio do óbito do seu genitor, Lauro Pires de Andrade, ...
-
Governador mangabeira - Vara c�vel
... , através de advogado, ajuizou AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO do seu genitor JERÔNIMO ...
-
Acórdão nº 0000318-49.2009.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. ÓBITO DA AUTORA ... LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AOS ... do requerimento administrativo, pelo registro" da necessidade de ... submissão periódica a per\xC3" ... de estado pós-operatório tardio de ressecação de Carcinoma Basocelular em ...
-
Jequié - 3ª vara cível
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Jequié Autor: Floripes Neves ... de ação de Abertura de Registro Civil de Óbito c/c Retificação de Registro Civil de EDVALDO ... que prevê a possibilidade de assentamento tardio, ou seja, posterior ao enterro ... Pelo que ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara da infância e juventude
... -98.2021.8.05.0274 Regularização De Registro CivilJurisdição: Vitória Da ... Assunto: [Registro de Óbito após prazo legal] ... Face ao exposto, este ...
-
Poções - Vara cível
... Trata-se de Requerimento de Registro de Óbito Tardio formulado por MARLENE MOREIRA ...
-
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... , CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO ... com a presente ação de registro de óbito tardio de sua genitora, MARIA ALVES DE OLIVEIRA, ...
-
Acórdão nº 1022773-23.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO – INADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO – RECURSO NÃO CONHECIDO.1- Não se conhece de recurso apelação interposto contra decisão de declinação de competência, por não se tratar de sentença, mas decisão...
... , e sim responsabilidade civil advinda do óbito do Sr. Luciano Henrique Perdiza, filho e irmão ... registro que a preliminar de não conhecimento do recurso ... logo, sob pena de ser infrutífero o exame tardio da questão controvertida, especialmente quando ... -
Macarani - Vara c�vel
... Determinado ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, foi informado a inexistência de ... ao casamento, que revendo o atestado de óbito, verificou-se que foi declarante uma filha, de ... constituído, ajuizou AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de sua mãe GILDÁSIA VITÓRIA DA ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0082243-93.2023.8.19.0000 (Cível), 06-12-2023
A C Ó R D Ã O Conflito Negativo de Competência. Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por menor impúbere contra o Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de obtenção de medicamentos para tratamento de sua saúde. Ação distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, que declinou de sua competência para o Juízo da Família, Infância, Juventude e Idoso de Itaperuna. Como cediço, com o...
... IV - conhecer de pedidos de registro civil de nascimento tardio de ... criança e ... registros de nascimento e óbito ... Ora, compulsando-se os autos, não se ... DECLÍNIO DE COMPETENCIA DE VARA CÍVEL PARA ... VARA DA INFÂNCIA ... -
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... , CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO ... Informado o óbito do segundo autor no ID 140635021 ... Planta, ... a presente ação de registro de óbito tardio e restauração do assento de nascimento do sua ...
-
Sa�de - Vara c�vel
... seja expedido ofício ao Cartório de Registro Civil, para que proceda as devidas alterações; ... é falecida, de acordo com a certidão de óbito de Id. 6570390 - pág. 15 ... Instado a se ... Trata-se de Ação de Registro Tardio ...
-
Acórdão Nº 0079104-27.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-08-2022
... ALEGAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TARDIO DE FRATURA DE ARCOS ... COSTAIS. AUSÊNCIA DE ... É o relatório ... II – De início, registro que a Vara da Fazenda Pública na qual a ação ... DE FUNDO ROTATIVO. QUEDA E ÓBITO DO PRESTADOR DO SERVIÇO ... CULPA EXCLUSIVA DA ...
-
Itacaré - Vara cível
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Itacaré Autor: Maria Emilia ... -se de ação de Registro Extemporâneo de Óbito, proposta por RENATA DURÃO MACHADO , objetivando ... , em seu artigo 83, autoriza o registro tardio de óbito desde que haja efetiva comprovação da ...