competencia territorial na justiça do trabalho
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Sentença nº 1000343-49.2023.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 651 da CLT a competência territorial na Justiça do Trabalho é determinada pela ...
- Equiparação dos Atletas de Futebol com outros Profissionais para a Determinação da Competência Territorial da Justiça do Trabalho
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Sentença nº 1000695-16.2021.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial, na Justiça do ...
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Sentença nº 1000552-65.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1000364-72.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1001156-89.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.2. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1000154-84.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1001167-55.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1000704-79.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1000470-97.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1000964-93.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1002209-08.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 2. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1000751-53.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Competência territorial.A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1001381-12.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1001124-39.2021.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1001706-84.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Competência territorial.A competência territorial na Justiça do ...
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Acórdão Nº 0020005-87.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-06-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COMPETÊNCIA TERRITORIAL . O disposto no art. 651 do da CLT pode ser relativizado, cabendo a interpretação teleológica quando a circunstância se demonstrar extremamente prejudicial ao trabalhador, prevalecendo, deste modo, os princípios da proteção e do pleno acesso à justiça, nos moldes do art. 5º, XXXV, da CF, em especial quando a prova testemunhal pode...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. O disposto no art. 651 do da CLT pode ser ... -
Sentença nº 1001437-45.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... C. L. 1.2. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Acórdão Nº 0021254-97.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-12-2020
Competência em razão do lugar. Artigo 651 da CLT. A norma do artigo 651 da CLT a respeito da competência territorial deve ser interpretada à luz dos princípios da proteção e do livre acesso à justiça, não se mostrando razoável o deslocamento da parte hipossuficiente da relação de emprego para cidade distante do local de seu domicílio, localizada em outro estado da federação.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... 651 da CLT a respeito da competência territorial deve ser interpretada à luz dos princípios da ... -
Sentença nº 1001451-29.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1001251-22.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1000089-55.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1000143-21.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.1. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1000756-63.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. A competência territorial na Justiça do ...
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Sentença nº 1000040-82.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 1.2. Competência territorial. A competência territorial na Justiça do ...