competencia territorial na justiça do trabalho
108375 resultados para competencia territorial na justiça do trabalho
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000562-84.2017.5.06.0401), 23-08-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Da incompetência em razão do lugar. Insurge-se o reclamante contra a sentença, alegando que o Julgador a quo, ao acolher a exceção de incompetência em razão do lugar suscitada pela reclamada, "apenas aplicou a legislação sem observar a hermenêutica aplicada a...
... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DISSÍDIO INDIVIDUAL TÍPICO. CRITÉRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45531/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais para
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-52/2001-035-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40418/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2966/1997-023-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2872/1998-001-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-296640/1997-0023-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4105/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
EMBARGOS. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
EMBARGOS. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
EMBARGOS. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4105/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2004
EMBARGOS. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-50594/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34923/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-56101/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27497/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Nº 0020219-70.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-10-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ão, no que se refere à competência territorial ... Sem razão ... A argumentação da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-68.2005.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS AUTORES. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A simples alegação de que não possui condições econômicas para arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, gera uma presunção de hipossuficiência, o que é suficiente para o deferimento dos benefícios da assistência judiciária, dentre os quais...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA (alegação de ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL" (alegação de violação do artigo 100, IV, do C\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020370-76.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-05-2021
EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Para a fixação da competência territorial deve-se harmonizar a norma do art. 651 da CLT, com os princípios constitucionais, especialmente aquele que garante o acesso à Justiça (artigo 5º, XXXV, da CF), bem como o princípio da proteção. Recurso do autor provido para reconhecer a competência da Vara do Trabalho de Cruz Alta para processar o feito.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. Para a fixação da competência territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Agosto de 2004
... JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PROPAGANDISTA VENDEDOR-COBRADOR. ART. 651, § 1º, DA CLT. INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DANO OCORRIDO EM ÂMBITO REGIONAL. COMPETÊNCIA. VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO. Esta Corte Superior já consolidou Jurisprudência a respeito da competência territorial em sede de ação civil pública, levando em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, se a...
... já consolidou Jurisprudência a respeito da competência territorial em sede de ação civil pública, levando em conta a extensão do dano ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000067-70.2018.5.06.0412), 14-03-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA DO ART. 1.026, §2º, DO CPC. EMBARGOS DECLATÓRIOS. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO CONSTATADO. MULTA INDEVIDA. Observando o teor da peça de embargos declaratórios, não considero estar caracterizado o intuito protelatório da medida recursal posto que não se constata a intenção da embargante de procrastinar o bom...
... , a reclamada suscita incompetência territorial, aduzindo que o recorrido reside, foi admitido e ... fim, insurge-se contra o deferimento da justiça gratuita, aduzindo que o recorrido não comprovou ... -
Acórdão Nº 0020539-38.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... A regra geral de competência territorial na Justiça do Trabalho é fixada pelo lugar da ... -
Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se ... -o ao âmbito da competência territorial do órgão julgador ... Essa alteração é ...