competência territorial trabalhista
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000027-40.2018.5.07.0031), 2018-04-26
... , ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de SER EDUCACIONAL S.A, postulando o ... ço que os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... territorial trabalhista. Ou seja, a regra geral é a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1071-17.2020.5.10.0104)
... "Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é ... permite o ajuizamento da reclamação trabalhista no foro ... do domicílio do trabalhador ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... AJUIZADA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001299-85.2017.5.07.0037), 2019-02-06
... 651 Consolidado estabelece que a competência" é determinada pelo local da prestação de servi\xC3" ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO FORO DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001296-33.2017.5.07.0037), 2019-02-06
... 651 Consolidado estabelece que a competência" é determinada pelo local da prestação de servi\xC3" ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO FORO DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001297-18.2017.5.07.0037), 2019-02-06
... 651 Consolidado estabelece que a competência" é determinada pelo local da prestação de servi\xC3" ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO FORO DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001298-03.2017.5.07.0037), 2019-02-06
... 651 Consolidado estabelece que a competência" é determinada pelo local da prestação de servi\xC3" ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO FORO DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001300-70.2017.5.07.0037), 2019-02-06
... 651 Consolidado estabelece que a competência" é determinada pelo local da prestação de servi\xC3" ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO FORO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 148-83.2014.5.04.0551)
... O regramento que versa sobre a competência da Justiça do Trabalho em razão do lugar tem o ... ência para o ajuizamento de ação trabalhista é ditada pelo local onde se deu a prestação do ... territorial-, -honorários advocatícios-, -horas in itinere ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000652-95.2018.5.07.0024), 2018-08-06
... , na qual argui a incompetência territorial deste Juízo. Alega que a prestação de ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000144-18.2019.5.07.0024), 2019-07-25
... álise da exceção de incompetência territorial - ID. 72B4496 ... Rejeito a exceção de ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Acordão nº (AR)07886.2002.000.06.00.0 de Pleno, 29 de Abril de 2004
... do Recife, nos autos da Reclamação Trabalhista n° 12.004.0004/00 ... Alega o Autor que ajuizou ... os Juízes não dispõem de igual competência territorial. Esse preceito de lei regula os casos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000165-91.2019.5.07.0024), 2019-04-08
... -se de exceção de incompetência territorial oposta pelo 2º reclamado (ID. ff570c5). O autor ... o acesso à Justiça, impondo a competência deste Juízo para a causa ... Nesse sentido, tem ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000119-08.2019.5.07.0023), 2019-05-17
... , na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000319-12.2019.5.07.0024), 2019-04-15
... , na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000148-55.2019.5.07.0024), 2019-03-10
... COSTA, na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000193-59.2019.5.07.0024), 2019-03-25
... -se de exceção de incompetência territorial oposta por P & Montagem Industrial Ltda (ID ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000164-09.2019.5.07.0024), 2019-02-26
... -se de exceções de incompetência territorial opostas pelos réus (ID. a0af5a0 e ID. 43560c5) ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000704-45.2018.5.06.0016), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ACESSO AMPLO A JUSTIÇA. De acordo com a Jurisprudência do C. TST, consagra entendimento de que "a garantia de acesso à justiça, conferida ao empregado pelo art. 5º, XXXV, da CF, deve coexistir com princípio protetivo do trabalhador, hipossuficiente na relação de trabalho, de forma que o ajuizamento da ação segundo os critérios objetivos de...
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ACESSO AMPLO A JUSTIÇA. De acordo com a ... critérios objetivos de fixação da competência territorial, tratados no art. 651 da CLT, § 3º, ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001767-57.2017.5.07.0002), 2019-04-03
... DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ... Insurge-se o reclamante, ora recorrente, ... este Juízo nos seguintes termos: "a competência territorial das Varas do Trabalho é fixada, como ... para o ajuizamento de reclamação trabalhista, em regra, é fixada segundo o local da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000090-52.2019.5.07.0024), 2019-02-06
... COSTA, na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000089-67.2019.5.07.0024), 2019-02-06
... SILVA, na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001181-80.2019.5.07.0024), 2019-11-05
... , na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000666-79.2018.5.07.0024), 2018-08-06
... COSTA, na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001054-45.2019.5.07.0024), 2019-10-09
... MOURA, na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000149-95.2019.5.07.0038), 2019-04-15
... COSTA, na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...