competência territorial trabalhista
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001589-96.2018.5.07.0027), 2019-01-31
... Os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... das normas relativas à competência territorial é o trabalhador, porquanto o estabelecimento dos ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001588-14.2018.5.07.0027), 2019-01-30
... Os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... das normas relativas à competência territorial é o trabalhador, porquanto o estabelecimento dos ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 675-04.2015.5.07.0038)
... TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISTINTO DO ... A reclamação trabalhista, porém, foi proposta em Sobral/CE, local de seu ... - CE, há que ser reconhecida a competência deste Juízo para processar e julgar o feito, sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000571-51.2015.5.07.0025), 2018-08-13
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... os pedidos da reclamação trabalhista, condenando os reclamados ao pagamento das verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001776-21.2015.5.07.0024), 2018-08-13
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... para o ajuizamento de reclamação trabalhista, via de regra, é a do local da prestação dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000133-15.2020.5.07.0004), 2020-07-30
... , etc. Trata-se de Ação Trabalhista por meio da qual JEFFERSON FARIA DE SOUSA busca o ... arguiu exceção de incompetência territorial alicerçado no art. 651 da CLT, aduzindo que o ... Assim, a fixação da competência da Vara Trabalhista de Macaé, no estado do Rio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000249-93.2018.5.07.0035), 2018-08-13
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... para o ajuizamento de reclamação trabalhista, via de regra, é a do local da prestação dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000249-93.2018.5.07.0035), 2018-10-27
... CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... , o ajuizamento da reclamação trabalhista nestas localidades poderá acarretar-lhe ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000669-81.2020.5.07.0018), 2020-10-15
... nos autos, ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra DIJUL CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA, ... arguiu exceção de incompetência territorial alicerçado no art. 651 da CLT, aduzindo que o ... Assim, a fixação da competência da Vara Trabalhista de Vinhedo, no estado de São ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000835-16.2020.5.07.0018), 2020-11-10
... nos autos, ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RIO ENERGY SERVICOS INTEGRADOS LTDA, ... arguiram exceção de incompetência territorial alicerçado no art. 651 da CLT, aduzindo que o ... Assim, a fixação da competência da Vara Trabalhista de Irecê, no estado da ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-213385-83.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Equiparação dos Atletas de Futebol com outros Profissionais para a Determinação da Competência Territorial da Justiça do Trabalho
Ver nota 1 ... Este estudo tem como objetivo trazer ao debate questões envolvendo a competência no processo trabalhista, principalmente com relação à determinação territorial na Justiça do Trabalho para julgar e decidir litígios envolvendo atletas profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000082-81.2018.5.06.0301), 25-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ACOLHIDA NA VARA. No Processo do Trabalho a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). Considerando que o autor prestou serviços em município diverso daquele em que ajuizou a ação trabalhista, não restando configurada a hipótese de contratação prévia ou arregimentação do
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ACOLHIDA NA VARA. No Processo do Trabalho a ... daquele em que ajuizou a ação trabalhista, não restando configurada a hipótese de ... da garantia de acesso à Justiça, a competência deve ser fixada no local onde foi proposta a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001965-88.2017.5.07.0004), 2018-07-23
... 64/74)em face da Reclamatória Trabalhista proposta perante o Juízo da 4ª. Vara do ... pugnando pela rejeição da Exceção territorial aviada pela demandada ... Os autos vieram ... , flexibilizou a regra geral de que a competência se dá pelo lugar da prestação laboral, tanto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000565-34.2020.5.07.0004), 2020-11-18
... , etc. Trata-se de Ação Trabalhista por meio da qual FRANCISCO GOMES DE ASSIS busca o ... arguiu exceção de incompetência territorial alicerçado no art. 651 da CLT, aduzindo que o ... Assim, a fixação da competência da Vara Trabalhista de Mossoró, no estado do Rio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000990-95.2019.5.07.0004), 2019-11-21
... (ID 25ec59d) em face da Reclamatória Trabalhista (nº 0000990-95.2019.5.07.0004) proposta perante ... exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, ... Federal, faz-se necessário manter a competência deste Juízo, possibilitando a autora ajuizar a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001197-94.2019.5.07.0004), 2019-11-21
... (ID 25ec59d) em face da Reclamatória Trabalhista (nº 0000990-95.2019.5.07.0004) proposta perante ... exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, ... Federal, faz-se necessário manter a competência deste Juízo, possibilitando a autora ajuizar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001593-09.2016.5.06.0391), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651, DA CLT. No Processo do Trabalho a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). Considerando que o autor prestou serviços em município diverso daquele em que ajuizou a ação trabalhista, não restando configurada a hipótese de contratação prévia ou...
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651, DA CLT. No Processo do Trabalho a ... daquele em que ajuizou a ação trabalhista, não restando configurada a hipótese de ... do obreiro, a fim de reconhecer a competência do Termo Judicial de Floresta/PE para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001073-49.2016.5.06.0391), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ACOLHIDA NA VARA. No Processo do Trabalho a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). Considerando que o autor prestou serviços em município diverso daquele em que ajuizou a ação trabalhista, não restando configurada a hipótese de contratação prévia ou arregimentação do
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ACOLHIDA NA VARA. No Processo do Trabalho a ... daquele em que ajuizou a ação trabalhista, não restando configurada a hipótese de ... da garantia de acesso à Justiça, a competência deve ser fixada no local onde foi proposta a ... -
O direito fundamental a uma execução trabalhista efetiva
... Art. 651. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade ... nesta Lei, quando mais favorável do que a legislação territorial, no conjunto de normas e em relação a cada matéria ... Parágrafo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 853-95.2014.5.23.0052)
... CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA ... Alegações: ... que 'a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... no sentido de que a competência territorial será fixada pelo local de prestação de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000209-39.2020.5.07.0004), 2020-11-23
... , etc. Trata-se de Ação Trabalhista por meio da qual AGNALDO ALVES PEREIRA busca o ... arguiu exceção de incompetência territorial alicerçado no art. 651 da CLT, aduzindo que o ... Assim, a fixação da competência da Vara Trabalhista de Parauapebas, no estado do ...
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Art. 800
... exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, ... do mesmo diploma legal, que trata da competência" das Varas do Trabalho, antigas Juntas de Concilia\xC3" ... /2017, definem em que local a demanda trabalhista" deve ser proposta, nestes termos: ... Art. 651 \xE2\x80" ...
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ART. 800
... exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, ... do mesmo diploma legal, que trata da competência" das Varas do Trabalho, antigas Juntas de Concilia\xC3" ... /2017, definem em que local a demanda trabalhista" deve ser proposta, nestes termos: ... Art. 651 \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000761-62.2016.5.07.0030), 2017-09-06
... ÃO DO LUGAR- SENTENÇA MANTIDA - A competência territorial é fixada pela localidade onde o ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE ...