competência territorial trabalhista
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000118-39.2018.5.07.0029), 2018-05-15
... a possibilidade de fixação da competência à Vara do Trabalho do domicílio do reclamante, ... o ajuizamento da reclamação trabalhista" no foro em que firmado o contrato ou no da presta\xC3" ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000378-19.2018.5.07.0029), 2018-08-16
... a possibilidade de fixação da competência à Vara do Trabalho do domicílio do reclamante, ... o ajuizamento da reclamação trabalhista" no foro em que firmado o contrato ou no da presta\xC3" ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002584-40.2017.5.07.0029), 2017-11-20
... a possibilidade de fixação da competência à Vara do Trabalho do domicílio do reclamante, ... o ajuizamento da reclamação trabalhista" no foro em que firmado o contrato ou no da presta\xC3" ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0002666-71.2017.5.07.0029), 2018-08-21
... a possibilidade de fixação da competência à Vara do Trabalho do domicílio do reclamante, ... o ajuizamento da reclamação trabalhista" no foro em que firmado o contrato ou no da presta\xC3" ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO FORO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... á dividir-se em Câmaras, com a competência que lhes fixar o seu Regimento ... Art. 4º No ... êmico, no Estado ou circunscrição territorial em que tiver ... sede a Faculdade em que fôr ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001573-45.2018.5.07.0027), 2019-01-11
... Os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... das normas relativas à competência territorial é o trabalhador, porquanto o estabelecimento dos ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001577-82.2018.5.07.0027), 2019-01-11
... Os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... das normas relativas à competência territorial é o trabalhador, porquanto o estabelecimento dos ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001593-36.2018.5.07.0027), 2019-01-29
... Os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... das normas relativas à competência territorial é o trabalhador, porquanto o estabelecimento dos ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001574-30.2018.5.07.0027), 2019-01-11
... Os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... das normas relativas à competência territorial é o trabalhador, porquanto o estabelecimento dos ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000844-47.2017.5.07.0029), 2017-07-11
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1795-36.2016.5.22.0101)
AGRAVO. DECISÃO COLEGIADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCABÍVEL. OJ 412 DA SBDI-1 DO TST. A pretensão recursal dirigida à decisão de Colegiado desta Corte proferida em agravo de instrumento em recurso de revista não se enquadra no disposto no art. 265 do RITST, que regula o cabimento do recurso de agravo. Logo, absolutamente...
... COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. FGTS. VERBAS RESCISÓRIAS ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... Alegação(ões): ... - Art ... trabalhista foi concebida como forma de garantir ao ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-80.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000998-21.2017.5.06.0182), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FRUSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RASURA NA CTPS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Considerando que a CTPS é instrumento que representa as credenciais para o trabalhador obter novas colocações laborais, sendo o espelho de sua vida profissional, a atitude patronal de rasurá-la, além de implicar violação dos princípios da boa-fé e lealdade contratual, é uma demonstração de desrespeito...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ALEX HERMINIO BARBOSA LIMA em face ... 1. Da arguição de incompetência territorial ... A demandada apresentou, como preliminar de ... ípio de Abreu e Lima, de modo que a competência para apreciar e julgar o presente feito é de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000189-98.2018.5.05.0222)
... da interpretação da legislação trabalhista. O que se busca com o filtro da transcendência ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DO FORO DO LOCAL DA ... ção da regra geral da competência territorial do foro da prestação dos serviços, sendo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002017-18.2017.5.07.0026), 2017-11-22
... do Trabalho de Iguatu/CE não detém competência para processar e julgar a presente ação, uma ... A determinação da competência territorial, em regra, define-se pelo local da prestação ... admite o ajuizamento da reclamação trabalhista no foro de domicílio do empregado quando a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001102-32.2018.5.07.0026), 2018-12-12
... do Trabalho de Iguatu/CE não detém competência para processar e julgar a presente ação, uma ... A determinação da competência territorial, em regra, define-se pelo local da prestação ... admite o ajuizamento da reclamação trabalhista no foro de domicílio do empregado quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000291-71.2018.5.06.0391), 18-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário Obreiro para reformar a Decisão que acolheu a exceção de incompetência suscitada pela Reclamada e fixar a competência da Instância Recorrida (Termo Judicial de Floresta-PE) para o julgamento da lide.
... (PE), nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe ajuizada pelo Recorrente em face de ... do TST, julgou não ser este o foro territorial para processar a lide ... A Decisão merece ... Trabalhador, permite a fixação da competência territorial do foro de domicílio do reclamante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 39-09.2017.5.07.0025)
... o reexame da matéria relativa à competência territorial ... (seq. 3, págs. 242-252) ... TRABALHISTA" NO FORO DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE ... \xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000368-40.2020.5.07.0017), 2020-10-13
... 87) nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por DIONATHAN PINHO ROXO.Concedido ao ... os critérios para a fixação da competência territorial no processo do trabalho, deve-se o ...
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A Efetividade do Acordo Extrajudicial Trabalhista: Instrumentos de Segurança Jurídica aos Acordantes
... que não mora mais no local onde prestava serviços, competência territorial primária do processo do trabalho, porém, seu procurador, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000173-18.2017.5.07.0031), 2017-04-04
... , os fatos inegavelmente demonstram a competência desse MM. Juízo, já que o mesmo não se fixava ... territorial trabalhista. Ou seja, a regra geral é a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000224-29.2017.5.07.0031), 2017-04-04
... , os fatos inegavelmente demonstram a competência desse MM. Juízo, já que o mesmo não se fixava ... territorial trabalhista. Ou seja, a regra geral é a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000174-03.2017.5.07.0031), 2017-04-04
... , os fatos inegavelmente demonstram a competência desse MM. Juízo, já que o mesmo não se fixava ... territorial trabalhista. Ou seja, a regra geral é a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001767-67.2017.5.07.0031), 2018-02-07
... , ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de MALIA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ... ço que os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... territorial trabalhista. Ou seja, a regra geral é a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001766-82.2017.5.07.0031), 2018-02-24
... , ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de MALIA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ... ço que os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... territorial trabalhista. Ou seja, a regra geral é a ...