competência territorial trabalhista
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000666-79.2018.5.07.0024), 2018-08-06
... COSTA, na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001054-45.2019.5.07.0024), 2019-10-09
... MOURA, na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000149-95.2019.5.07.0038), 2019-04-15
... COSTA, na qual argui a incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar a causa, sob ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA" TERRITORIAL. LOCAL DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇ\xC3" ... Em regra, a competência territorial trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 278-87.2015.5.20.0003) 26-03-2020
... VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RECLAMANTE NÃO ... trabalhador proponha sua reclamação trabalhista no foro do local mais acessível ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000602-42.2017.5.06.0312), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA PELO EMPREGADOR. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. Todo ato praticado por terceiro que traga repercussão, de forma danosa, ao patrimônio moral ou material da vítima, é ilícito. O dano material é aquele suscetível de apreciação econômica e o dano moral é aquele que não possui natureza econômica, porém causa, ao ofendido, desânimo, desconforto e, em...
... procedente a reclamação trabalhista ajuizada por ROBSON LOURENÇO DA SILVA em face ... , suscita a incompetência territorial do Juízo prolator da sentença de mérito ... marítimas de petróleo." Defende a competência de uma das Varas do Trabalho de Salvador/BA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000338-74.2020.5.06.0391), 09-12-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário obreiro, contudo, negar-lhe provimento.
... formulados na presente reclamação trabalhista proposta pelo recorrente em face de AGRO ... competência territorial.Não se conforma o recorrente com o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1750-45.2017.5.09.0073)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1) O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração . 2) A discordância do embargante com a solução adotada pelo acórdão desafia a interposição do remédio jurídico adequado...
... ao tópico recursal "COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1690/1996-521-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES À PREVI. Manifesta a natureza trabalhista da controvérsia, fulcrada no artigo 462 da CLT, inafastável a competência desta Justiça Especializada. Preliminar rejeitada. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se configura o cerceamento de defesa quando a parte não demonstre a necessidade e...
... Manifesta a natureza trabalhista da controvérsia, fulcrada no artigo 462 da CLT, inafastável a competência desta Justiça Especializada. Preliminar ... tem aplicação obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000847-90.2016.5.07.0011), 2016-08-24
... ão a exceção de incompetência territorial deste juízo lançada em sede de preliminar ... Os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... da competência territorial trabalhista determinada pela localidade onde o empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001627-45.2017.5.07.0027), 2018-09-13
... PARENTE DA SILVAEMENTAINCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. APLICAÇÃO DO ART. 651, CAPUT, DA CLT ... 651 da CLT, segundo o qual a competência em razão do lugar para o ajuizamento de trabalhista é fixada pelo local da prestação dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2091-06.2013.5.03.0097) 29-11-2017
... 2. A competência em razão do lugar para o ajuizamento de trabalhista é ... o da prestação dos serviços, a teor do ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DISSÍDIO INDIVIDUAL TÍPICO. CRITÉRIOS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000783-92.2017.5.07.0028), 2018-11-19
... CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... para o ajuizamento de reclamação trabalhista, em regra, é fixada segundo o local da ...
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Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
... regra da competição (campeonato) a competência será da Justiça Desportiva. Tal competência ... que incluía as questões de natureza trabalhista" no âmbito de competência dos Tribunais de Justi\xC3" ... p. 168 ... 5.3. Competência Territorial para o ajuizamento de Reclamação Trabalhista de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000783-92.2017.5.07.0028), 2018-08-18
... 5EMENTAINCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. APLICAÇÃO DO ART. 651, CAPUT, DA CLT ... 651 da CLT, segundo o qual a competência em razão do lugar para o ajuizamento de trabalhista é fixada pelo local da prestação dos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... érios determinantes da competência: objetivo, funcional e territorial. “Pelo critério objetivo, se fixa a competência ... (2) O Direito, ... 230 ... (4) DALAZEN, João Oreste. Competência material trabalhista , p. 34 ... Direito Penal do Trabalho 77 ... 6159.3 ...
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Acórdão Nº 0020126-34.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR . Embora a formalização e a execução do contrato de trabalho tenham se operado em local diverso do domicílio do reclamante, autorizar o ingresso da ação no domicílio do trabalhador significa garantir-lhe o amplo acesso à justiça, já que, conforme a inicial, não teria condições de demandar no foro da sede da reclamada. Recurso do reclamante provido.
... a remessa dos autos ao foro trabalhista de Concórdia-SC (ID. 535ba74), o autor interpõe ... de Erechim; e 2) o deslocamento da competência para a Comarca de Concórdia/SC dificulta o ... A regra geral de competência territorial no ambiente processual trabalhista é determinada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002441-80.2019.5.07.0029), 2020-06-18
... 651 da CLT estabelece a competência da Vara do Trabalho da localidade onde verificada ... de ajuizamento de reclamação trabalhista na localidade de domicílio do trabalhador, a ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. A cristalina dicção do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000563-69.2017.5.06.0401), 21-08-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinária da reclamada, para reconhecer a incompetência territorial da Vara do Trabalho de Araripina, determino-se, por conseguinte, a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Picos/PI, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Da incompetência em razão
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por RAIMUNDO DE MORAIS RODRIGUES ... , para reconhecer a incompetência territorial da Vara do Trabalho de Araripina, determino-se, ... 651 da CLT é a da competência das Varas do Trabalho do local da prestação de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001601-13.2018.5.07.0027), 2019-01-31
... Os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... das normas relativas à competência territorial é o trabalhador, porquanto o estabelecimento dos ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001523-19.2018.5.07.0027), 2019-01-11
... Os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... das normas relativas à competência territorial é o trabalhador, porquanto o estabelecimento dos ... Fortaleza, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001589-96.2018.5.07.0027), 2019-01-31
... Os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... das normas relativas à competência territorial é o trabalhador, porquanto o estabelecimento dos ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001588-14.2018.5.07.0027), 2019-01-30
... Os critérios de fixação da competência em razão do lugar estão dispostos na CLT, ... das normas relativas à competência territorial é o trabalhador, porquanto o estabelecimento dos ... São Paulo, para propor demanda trabalhista, significaria, em última análise, negar-lhe o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 675-04.2015.5.07.0038)
... TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISTINTO DO ... A reclamação trabalhista, porém, foi proposta em Sobral/CE, local de seu ... - CE, há que ser reconhecida a competência deste Juízo para processar e julgar o feito, sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000571-51.2015.5.07.0025), 2018-08-13
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... os pedidos da reclamação trabalhista, condenando os reclamados ao pagamento das verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001776-21.2015.5.07.0024), 2018-08-13
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... para o ajuizamento de reclamação trabalhista, via de regra, é a do local da prestação dos ...