Competições Desportivas
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Acórdão Nº 0800963-13.2020.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-04-2022
... ário somente admita ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotadas as instâncias da Justiça desportiva ...
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Acórdão Nº 0800557-22.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-04-2022
... ário somente admita ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotadas as instâncias da Justiça desportiva ...
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Acórdão Nº 0801261-72.2020.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 16-11-2021
... ário somente admita ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotadas as instâncias da Justiça desportiva ...
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Acórdão Nº 0801367-94.2021.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-06-2022
... somente admita aes relativas disciplina e s competies desportivas aps esgotadas as instncias da Justia desportiva reguladas nas Leis ...
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Sentença com número 5023590-64.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-12-2022
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições ... desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Sentença com número 5054618-50.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 02-07-2023
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições ... desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Acórdão Nº 0801897-58.2021.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... ário somente admita ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotadas as instâncias da Justiça desportiva ...
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Acórdão Nº 0801595-41.2017.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 28-06-2022
... somente admita aes relativas disciplina e s competies desportivas aps esgotadas as instncias da Justia desportiva reguladas nas Leis ...
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Acórdão Nº 0800411-44.2022.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 22-11-2022
... somente admita aes relativas disciplina e s competies desportivas aps esgotadas as instncias da Justia desportiva reguladas nas Leis ...
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Sentença com número 5513249-19.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições desportivas após ... esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Decisão com número 5513977-60.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições desportivas após ... esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Sentença com número 5512671-56.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições ... desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Sentença com número 5204191-65.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 15-11-2022
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições desportivas após ... esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Acórdão Nº 0800099-77.2021.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 23-08-2022
... somente admita aes relativas disciplina e s competies desportivas aps esgotadas as instncias da Justia desportiva reguladas nas Leis ...
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Decisão com número 5567699-43.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-08-2022
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições desportivas após ... esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Sentença com número 5415102-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições desportivas após ... esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Sentença com número 5643314-39.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições ... desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Sentença com número 5498499-12.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições ... desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Decisão com número 5637420-48.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-02-2023
... ações relativas à disciplina e competições desportivas após esgotarem-se as ... instâncias da justiça desportiva ...
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Sentença com número 5682264-20.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições ... desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Decisão com número 5576218-07.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições desportivas após ... esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Sentença com número 5510127-95.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e competições ... desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; (b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras ... Trata-se do caso de questões relativas à disciplina e às competições desportivas, que ficam condicionadas ao anterior esgotamento das ...
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Acordão nº 20040684029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Agosto de 2007
Justiça Desportiva. Pressuposto processual. O prévio recurso à Justiça Desportiva só é pressuposto processual quando se trata de questões envolvendo a disciplina ou as competições desportivas. As demais questões entre os atletas e os Clubes inserem-se na competência do Judiciário Trabalhista.
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Direito constitucional do trabalho
... Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I – a ... ário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, ...