Competições Desportivas
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Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... , em que se afirma ser “dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”, enfatizando-se, ainda, ... vida nos seus praticantes, na medida em que as atividades e competições desportivas desenvolvem as potencialidades físicas e mentais; função ...
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Reflexões sobre a Inclusão do § 3º no Art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
... a admissão de ações relativas à disciplina e às competições desportivas após o esgotamento das instâncias desportivas, e no art ...
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Acórdão Nº 0040021-56.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO ENTRE FEDERAÇÕES ESPORTIVAS ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA REALIZAR COMPETIÇÕES DE MMA (MIXED MARTIAL ARTS). O JUÍZO A QUO EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DESPORTIVAS. 1. O art. 217, §1.º da CF
... CONFLITO ENTRE FEDERAÇÕES ESPORTIVAS ... COMPETÊNCIA ... COMPETIÇÕES DE MMA (MIXED MARTIAL ARTS). O JUÍZO A ... QUO EXTINGUIU O FEITO SEM ... RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ... DESPORTIVAS. 1. O art. 217, §1.º da CF determina que o Poder ... Judiciário só ... -
Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) (Alterada)
... ção, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação; ... IV — da ... 27. As entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais e as entidades de administração de desporto ou ligas em ...
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Decreto nº 5.958 de 07/11/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA 'MERITO DESPORTIVO MILITAR' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a agraciar militares brasileiros que tenham se destacado em competições desportivas nacionais e internacionais, bem como militares e civis ...
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Decisões Monocráticas nº 4331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... XIX para representar o Município, o Estado ou o País em competições desportivas oficiais; XX afastamento para a elaboração de trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 4331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... XIX para representar o Município, o Estado ou o País em competições desportivas oficiais; XX afastamento para a elaboração de trabalho ...
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Exame dos princípios
... ário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, ...
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Código de trânsito brasileiro
... Art. 66. (VETADO) ... Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, ...
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Direitos fundamentais
... Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas paralelamente às ações movidas nas instâncias da Justiça ...
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Trabalhador Desportivo
... ção, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação; ... IV – da ... competições internacionais, bem como as competições brasileiras dos desportos de ...
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A utilização da arbitragem em matérias referentes à disciplina e competições esportivas no brasil
... de 24 de março de 1998, Lei Geral do Desporto (também conhecida como Lei Pelé), veda que questões disciplinares e de competições desportivas possam ser apreciadas por um juízo arbitral. Entretanto, devido às suas benesses comungadas à mora do Poder Judiciário, a arbitragem é, ...
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Da Extinção do Contrato de Trabalho
... da hipótese do empregador excluir o jogador dos treinos e competições: ... Os desportistas têm direito à ocupação efetiva e não ... um grande passo no aperfeiçoamento das relações de trabalho desportivas no Brasil. Contudo, o referido diploma legal não pode ser considerado uma ...
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Atletas Transgêneros: Breve Análise dos Direitos da Personalidade X Direito Patrimonial nas Práticas Desportivas
... Porém, tratando especificamente do esporte, quando se trata na inclusão de atletas transgêneros em competições de alto rendimento, e principalmente da aceitação homens, que submetidos a cirurgias de mudança de sexo surgem como atletas mulheres, as ...
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Lesões corporais praticadas no futebol e seus reflexos criminais
... Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados” , inclusive ... expressa, ainda, as questões referentes à disciplina e as competições desportivas. Assim, pensamos adequada a exegese que inclui as questões ...
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Liberdades de consciência e crença
... avaliados: o caráter ético e o desempenho, posto que as competições exigem do atleta uma performance diferenciada, a ponto de se exigir ... ções físicas que lhe permitam participar das competições desportivas, submetendo-se aos exames e tratamentos clínicos necessários à prática ...
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Aspectos distintivos entre a Câmara Nacional de Resolução de Disputas e a Justiça Desportiva
... , por sua vez, tem como objetivo aplicar “as regras desportivas relativas à disciplina e às competições desportivas” 20 , de modo a ...
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Direito desportivo penal
... de se atribuir responsabilidade disciplinar às entidades desportivas nos casos de corrupção no desporto 13 ... No tocante à manipulação ... Assim, ajudarão a manter a lisura das competições desportivas ... Habeas Corpus Não é Medida de Dissolução de ...
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Conflitos Individuais e Coletivos Decorrentes do Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
... (167) Art. 217. É dever de o Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I — a ... ário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas depois de esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, ...
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Registro da marca Fadinha do Skate por empresa de odontologia é ilegítimo
Figueiredo: A ilegitimidade do registro da marca Fadinha do Skate
... ário (25), serviços de entretenimento e organização de competições (41) e serviços médicos e/ou odontológicos (44), objeto dos Processos ... [educação ou entretenimento]; organização de competições desportivas; organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; ... -
Atleta Profissional de Futebol: Breve Panorama do Direito do Trabalho Brasileiro a partir da Vigência da Lei n. 12.395/2011
... (TJDs), com atuação regional, além das Juntas Disciplinares Desportivas, com atuação municipal. 4 ... Em 1961, foi regulamentada a profissão ... ífico do Poder Judiciário, no tocante à disciplina e às competições esportivas (art. 217, § 1º, CF/1988). Tal exceção constitucional, ...
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Legislação
... III — trânsito; ... IV — atividades artísticas ou desportivas; e V — outras hipóteses definidas em regulamento ... § 1º É ... concorrer a prêmios, inclusive em dinheiro, em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais ... § 3º O visto ...
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Legislação
... III — trânsito; ... IV — atividades artísticas ou desportivas; e V — outras hipóteses definidas em regulamento ... § 1º É ... , bem como concorrer a prêmios, inclusive em dinheiro, em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais ... § 3º O visto ...
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Legislação Complementar
... III — trânsito; ... IV — atividades artísticas ou desportivas; e V — outras hipóteses definidas em regulamento ... § 1º É ... , bem como concorrer a prêmios, inclusive em dinheiro, em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais ... § 3º O visto ...