Competições Desportivas
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... ” , cabendo a este ainda o dever de “fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um” , na dicção do art ... , envolvendo-se a iniciativa privada na organização de competições desportivas. A necessária revisão da legislação desportiva nacional ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em tema de competições desportivas envolvendo a Associação Profissional de Golfe ...
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Magistratura TJAL 2019
... haverá atividade jurisdicional relativa à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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Do Direito de Ação
... ário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, ...
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Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... ção, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação; IV — da ... ; XVII — prevalência, continuidade e estabilidade das competições ( pro competitione ) e XVIII — espírito desportivo ( fair play ) ...
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Direito Constitucional
... nos casos e questões relativas à disciplina e às competições desportivas, não ficando condicionadas ao anterior esgotamento das ...
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Prefácio à 3a edição
... que os dissídios desportivos relativos à disciplina e as competições desportivas serão resolvidos pela Justiça Desportiva num prazo máximo ...
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Acórdão nº 2009/0207552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 27. As entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais e as entidades de administração de desporto ou ligas em ... , das entidades de administração de desporto e das ligas desportivas, independentemente da forma jurídica como estas estejam constituídas, ...
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Leis
... congêneres, bem como as associações recreativas, sociais ou desportivas; ... b) os estúdios de gravação, radiodifusão, televisão ou ... 27. As entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais e as entidades de administração de desporto ou ligas em ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... clubes tinham como atividades principais outras modalidades desportivas, como o “cricket”, jogo tipicamente inglês e que definitivamente não ... , fisiologistas, dentre outros) para a participação em competições profissionais com premiação financeira, com envolvimento de diversos ...
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Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... uma exploração ampla da atividade esportiva: instituições desportivas, competições, regras desportivas próprias, atividade desportiva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7752, DE 14 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda e Outros Tributos, Concedidos Ao Desporto Amador.
... por cento) do valor da doação, ou do fomento às categorias desportivas inferiores, até juniores, inclusive; ... II - até 80% (oitenta ... competições realizados no Brasil; ... V - doar bens móveis ou imóveis a ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... 217: ... É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I – a ... ário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, ...
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Direito desportivo e justiça desportiva
... e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol além de alterar dispositivos da Lei Pelé e do ... ão calamitosa que não haveriam times aptos para disputar as competições, razão pela qual foi requerida a concessão de liminar, sendo que, no ...
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Desporto, Direito e Trabalho: uma Reflexão sobre a Especificidade do Contrato de Trabalho Desportivo
... resto, o próprio surgimento, neste domínio, das sociedades desportivas - isto é, de sociedades por ações, imbuídas de espírito lucrativo, ... praticante desportivo profissional é pago para disputar as competições e, tanto quanto possível, vencê-las, não para representar, não para se ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 455 de 17/09/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n° 2.336, de 2021, que 'Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo'.
... canais e dos títulos de seus programas nos uniformes de competições das entidades desportivas e nos demais meios de comunicação que se ...
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Anexo
... ção, garantido em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação; ... IV – da ... competições internacionais, bem como as competições brasileiras dos desportos de ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XIII - Fixar normas e requisitos para a realização de provas desportivas de veículos automotores nas vias públicas; ... XIV - Determinar o uso, ... XL - Expedir instruções especiais para as competições juvenis de veículos automotores realizadas nas vias públicas; ... XLI - ...
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MPV 718 de 16/03/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... o direito dos atletas e das entidades de participarem de competições livres de dopagem, promover a conservação da saúde, preservar a ... ência da JAD abrangerá as modalidades e as competições desportivas de âmbito profissional e não profissional ... § 5º Incumbe ao CNE ...
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A Negociação Coletiva no Contrato Desportivo: Realidade ou Falácia?
... Futebol e demais atletas profissionais de todas as modalidades desportivas ... Abrangência: Estadual ... Base Territorial: Goiás ... as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades preparatórias ou instrumentais; ...
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Decisão monocrática Nº 1352574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: ... I - ... ário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, ...
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Justiça desportiva
... dos procedimentos relativos às faltas disciplinares e às competições desportivas, o Poder Judiciário, somente poderá apreciar as questões ...
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Acesso à justiça
... , § § 1º e 2º, nas ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Trabalho (146) e para ações relativas à disciplina e às competições desportivas. (147) Nesse sentido: ... A consequência da mudança do ...
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Decisão monocrática Nº 1373829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... competições desportivas, nos termos do item I, do § 2º, do art. 75 ... XVI - ...