complementação pedagógica
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001396-90.2018.8.19.0029 (Criminal), 15-10-2021
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE CORRETO ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROFESSOR II, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1.642/2004, ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MAGÉ. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA APENAS PELO ENTE FEDERATIVO RÉU. SERVIDORA ENQUADRADA EM DESACORDO...
... curricular, com a devida complementação pedagógica ... Apelação/Remessa Necessária n° ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0147633-17.2017.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2021
APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CB PECÚLIO E CAIXA DE PECÚLIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR REPARATÓRIO MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. A previdência privada ou previdência complementar é uma modalidade de aplicação financeira cujo principal...
... complementação do benefício previdenciário oficial. Na ... hipótese dos autos, ... funções punitiva, pedagógica" e compensatória. Por fim, ... quanto ao termo inicial da correção monet\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07004523120218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência para compelir o DF a reconhecer como licenciatura o certificado de Programa Especial de Formação Pedagógica em Física para fins de atender à convocação a assumir vaga de professor substituto. Em resumo, sustenta que fora convocado para vaga de professor substituto, mas a Secretaria de Educação recusou seu...
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Acórdão nº 1.0701.11.008984-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... superior de licenciatura plena, ou de curso superior com complementação pedagógica, será promovido para o nível III da referida carreira; e ...
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Acórdão Nº 0001724-38.2018.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... MORAL. CURSO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES NÃO ... RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ... INSTITUIÇÃO DE ... ENSINO. CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO NÃO ... RECONHECIDO PELO ...
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CONCURSOS - Educação
... da especialidade (Psicologia) e formação pedagógica incompleta (programa especial de ... formação pedagógica ou ... complementação de outros documentos ... 3.10. O candidato fornecerá, para ...
- Acórdão Nº 0300584-95.2019.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
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Acórdão nº 1.0453.17.003423-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MENOR - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO À COMUNICAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIA ASSISTIVA - DIFICULDADE DE APRENDIZADO COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO ORIUNDA DO PRÓPRIO PODER PÚBLICO - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - MULTA - PERTINÊNCIA. I - É dever do Estado assegurar à criança e ao...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2161-93.2011.5.02.0461) 12-09-2018
... produzidas, conclui-se que o indeferimento de complementação do laudo pericial e de produção de outras provas testemunhais não ... irrisórios, ínfimos, irrelevantes (evitando-se a ineficácia pedagógica da condenação ou frustração na reparação do dano) ou, pelo ...
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
... no Brasil cursos de língua, também estrangeira, efetuar complementação pedagógica, matriculando-se nas matérias pedagógicas dos ...
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
... no Brasil cursos de língua, também estrangeira, efetuar complementação pedagógica, matriculando-se nas matérias pedagógicas dos ...
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
... no Brasil cursos de língua, também estrangeira, efetuar complementação pedagógica, matriculando-se nas matérias pedagógicas dos ...
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
... no Brasil cursos de língua, também estrangeira, efetuar complementação pedagógica, matriculando-se nas matérias pedagógicas dos ...
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
... no Brasil cursos de língua, também estrangeira, efetuar complementação pedagógica, matriculando-se nas matérias pedagógicas dos ...
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
... no Brasil cursos de língua, também estrangeira, efetuar complementação pedagógica, matriculando-se nas matérias pedagógicas dos ...
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
... no Brasil cursos de língua, também estrangeira, efetuar complementação pedagógica, matriculando-se nas matérias pedagógicas dos ...
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
... no Brasil cursos de língua, também estrangeira, efetuar complementação pedagógica, matriculando-se nas matérias pedagógicas dos ...
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
... no Brasil cursos de língua, também estrangeira, efetuar complementação pedagógica, matriculando-se nas matérias pedagógicas dos ...
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0005531-31.2011.4.01.3100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Noviembre de 2012
... no Brasil cursos de língua, também estrangeira, efetuar complementação pedagógica, matriculando-se nas matérias pedagógicas dos ...