complementação pedagógica
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0008145-46.2016.8.08.0047), 30/05/2017
... PROCESSO SELETIVO. EDITAL N. 23⁄2015. CERTIFICADO DE COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA. CURSO DE FÍSICA. FACULDADE DE NOVA VENÉCIA ... 1. - É ...
- Decisão Monocrática Nº 0001496-36.2013.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-11-2021
- Decisão Monocrática Nº 5004586-83.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
- Decisão Monocrática Nº 5003859-07.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.131322-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL - FORMAÇÃO EXIGIDA - POSSE - REQUISITOS PRESENTES - SEGURANÇA CONCEDIDA. O Mandado de Segurança, seja ele na forma repressiva ou preventiva, é cabível para a proteção de direito líquido e certo, não protegido por habeas corpus nem por habeas data, em sendo o responsável pelo...
- Decisão Monocrática Nº 5029557-35.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-05-2022
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Decisão Monocrática N° 07025441120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0702544-11.2024.8.07.0000 Classe judicial: MS - Mandado de Segurança Impetrante: Isabella Caroline Cruz Alves Impetrados: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal D e c i s ã o Trata-se de mandado de segurança impetrado por Isabella Caroline Cruz Alves
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Decisão Monocrática N° 07077033220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Guilherme Iago Souza Lara contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (ID 184794614 do processo n. 0700601-02.2024.8.07.0018) que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra o Distrito Federal, indeferiu o pedido de tutela de urgência que almejava a posse no cargo de professor de matemática da...
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Acordao N° 1429013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível e remessa necessária. Direito administrativo. Processo seletivo simplificado para professor substituto de matemática. Contrato temporário da secretaria de estado de educação do distrito federal. Candidata aprovada. Recusa de contratação. Programa especial de formação pedagógica para graduados não licenciados. Equivalência com a licenciatura plena em matemática. Resolução nº 02/1997-
... RECUSA DE CONTRATAÇÃO. PROGRAMA ... ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA GRADUADOS NÃO LICENCIADOS ... EQUIVALÊNCIA COM A LICENCIATURA ... complementação pedagógica em Programa Especial de ... Licenciatura (PEL), fornecido por ... -
Acordao N° 1429013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível e remessa necessária. Direito administrativo. Processo seletivo simplificado para professor substituto de matemática. Contrato temporário da secretaria de estado de educação do distrito federal. Candidata aprovada. Recusa de contratação. Programa especial de formação pedagógica para graduados não licenciados. Equivalência com a licenciatura plena em matemática. Resolução nº 02/1997-
... RECUSA DE CONTRATAÇÃO. PROGRAMA ... ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA GRADUADOS NÃO LICENCIADOS ... EQUIVALÊNCIA COM A LICENCIATURA ... complementação pedagógica em Programa Especial de ... Licenciatura (PEL), fornecido por ... -
Da Atividade de Advocacia
... ário não constitui ativi-dade profissional, apenas complementação da função pedagógica21, já que age em conjunto e sob a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 436-68.2013.5.09.0020) 26-09-2018
... 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CONHECIMENTO ... No que diz respeito às causas ... Dessa forma, considerando a finalidade pedagógica de desestimular a continuidade da prática e observado o critério da ...
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Acordao N° 1351651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Mandado de segurança. Direito administrativo. Processo seletivo para professor substituto. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Programa especial de formação pedagógica. Equivalência com a licenciatura plena em matemática. Resolução nº 02/1997 do conselho nacional de educação. Segurança concedida. 1. Pela teoria do órgão a autoridade coatora, em regra, atua representando a pessoa...
... PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA. EQUIVALÊNCIA COM A ... LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA. RESOLUÇÃO ... , desde que com habilitação em matemática ou com complementação ... pedagógica em Programa Especial de Licenciatura e que atuou como ... -
EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... , comprovar a conclusão de curso de licenciatura, de complementação ou formação pedagógica, ou curso de pós-graduação lato sensu de ...
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Decisão Monocrática N° 07057131120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por SIDCLEY NASCIMENTO SILVA contra suposto ato ilegal do SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. O impetrante alega que participou do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto para a rede pública de ensino do Distrito Federal, regido pelo Edital n. 40/2018 ? SEEDF, para o Componente Curricular em...
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Decisão Monocrática N° 07052827420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Exmo. Secretário de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal. Alega a impetrante que foi aprovada no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professor Substituto para a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, regido pelo Edital n. 40/2018 ? SEEDF, de 31 de agosto de 2018, para o Componente Curricular em...
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EXTRATO DE EDITAL Nº 66/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
... ística, ou Bacharelado em alguma as áreas citadas com complementação pedagógica ouLicenciatura em Arte Visual com aperfeiçoamento, ou Arte ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0211040-21.2022.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. Autoras ingressaram em Juízo em face do Município do Rio de Janeiro, do qual são servidoras, pretendendo a adequação da remuneração do cargo de Agentes de Educação Infantil ao piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008, ao argumento que a Lei Municipal nº 6.806/2020 inseriu o...
... ou superior em área pedagógica ou ... semelhante ou, ainda, que tenham ... LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE ... 36; ... V - profissionais graduados que tenham feito ... complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de ... Educação ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0853590-79.2022.8.19.0001 (Cível), 16-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. VENCIMENTOS. AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL PREVISTO NA LEI 11.738/2008. FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO QUE NÃO CONTEMPLA O CARGO DA AUTORA. BÔNUS-CULTURAL. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REITERANDO AS RAZÕES DE RECURSO. REJEIÇÃO. 1....
... função de natureza pedagógica ou educacional (magistério) ... 4. Embargos declaratórios opostos pela ... médio ou superior, com complementação pedagógica ... Sustenta que a representação de inconstitucionalidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0001492-96.2013.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-09-2020
... 11), matriculou-se no curso de complementação em educação especial e gestão escolar, ministrado no Município de ... entrega do diploma de conclusão do curso de Complementação Pedagógica em Educação Especial e Gestão Escolar" (fls. 325 e 327). Defende ainda, ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0841066-50.2022.8.19.0001 (Cível), 31-08-2023
Direito Administrativo. Servidor público do Município do Rio de Janeiro. Agente de Educação Infantil. Pretensão de implementação do piso nacional do magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. Preliminar de nulidade da sentença por violação ao princípio da congruência. Rejeição. Análise do pedido em conformidade com a tese...
... ção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica) ... Destaca que o suporte pedagógico capaz de autorizar o ... profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica” ... Destaca que a Lei Municipal nº 3.985/2005 foi objeto ... -
EDITAL nº 73/2022 - GAB/REI/IFPI, de 23 de junho de 202
... Lei n° 9.394/1996: I.Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II.Elaborar e cumprir plano de trabalho, ... habilitação em Biologia ou Bacharelado em Biologia com complementação pedagógica 23 PIO IX 01 24 São João do Piauí 01 25 Uruçuí 02 01 01 ...
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EDITAL Nº 19, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
... ção emFísica OU Bacharelado em Física comcomplementação pedagógica em Física ou emPrograma Especial de Licenciatura (PEL)01-Regime de ...
- Decisão Monocrática Nº 5047138-97.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 04-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010260-59.2013.5.06.0012), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477, DA CLT. SÚMULA 23, III, DESTE REGIONAL. Ao afastar uma demissão por justa causa, a Justiça do Trabalho não inova no mundo dos fatos, apenas atribui a qualificação jurídica diversa ao rompimento do liame empregatício. Destarte, optando por rescindir o contrato do trabalhador motivadamente, limitando as verbas...
... pela reclamante em 09/11/2012, teria ensejado a complementação da escala pedagógica, culminando na demissão por justa causa, ocasião ...