Cômputo de Tempo de Serviço
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Acórdão nº 2008/0121748-2 de T5 - QUINTA TURMA
... A MAJORAÇÃO DA RENDA MENSAL MEDIANTE O CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ARTIGO 50 DA LEI N ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1616-47.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE GRATIFICAÇÃO E DE VALORES DECORRENTES DE INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Constatada a possível contrariedade à Súmula n.º 327 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE GRATIFICAÇÃO E...
... CÔMPUTO DE GRATIFICAÇÃO E DE VALORES DECORRENTES DE LUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Constatada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142-95.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE GRATIFICAÇÃO E DE VALORES DECORRENTES DE INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Ante possível contrariedade à Súmula n.º 327 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II) RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO...
... CÔMPUTO DE GRATIFICAÇÃO E DE VALORES DECORRENTES DE LUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Ante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-376-64.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À OPÇÃO PELO REGIME DA ... direito de opção pelo regime da CLT o cômputo do tempo de serviço por eles prestado à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000131-80.2017.5.06.0003), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONAB. LICENÇA-PRÊMIO. LEI DA ANISTIA. EFEITOS DA READMISSÃO. Acerca dos efeitos da readmissão dos empregados anistiados, o Colendo TST firmou-se no sentido de que o tempo de afastamento não é computável para efeito de pagamento de licença-prêmio (Orientação Jurisprudencial Transitória n° 44 da SBDI-1). Por outro lado, em relação...
... o Colendo TST firmou-se no sentido de que o tempo de afastamento não é computável para efeito de ... regulamento empresarial, que exclui do cômputo do tempo de serviço os períodos aquisitivos ... -
Acórdão nº 2007/0153625-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 67 da Lei 8.112/90, servindo o tempo de serviço anterior apenas para o cômputo de ...
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Acórdão nº 2005/0199256-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE TRABALHADOR URBANO. CÔMPUTO DO ...
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-3/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 28 de Febrero de 2002
TEMPO DE SERVIÇO ESTADUAL. CÔMPUTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ANUÊNIOS. POSSIBILIDADE. EFEITOS. 1. Estabelecendo a norma constitucional e legal específica dos servidores públicos limite restritivo do cômputo do tempo de serviço estadual para fins de aposentadoria e disponibilidade, impossível ao poder público promover ilação diversa do comando ordenatório regente. 2. Recurso em matéria...
A C Ó R D Ã O ... TEMPO DE SERVIÇO ESTADUAL. CÔMPUTO. ADICIONAL POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5072873-71.2018.4.04.7100),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. INTUITO DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42 DA TNU: "NÃO SE CONHECE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO QUE IMPLIQUE REEXAME DE MATÉRIA DE FATO". AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PRECEDENTE DO TRF
... discute a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com cômputo de tempo de ... contribuição com cômputo de tempo de serviço especial ... Invoca precedente do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-669-38.2010.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ESTABILIDADE DECENAL. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS ... do Trabalho, deu-se com a garantia do cômputo do seu tempo de serviço anterior para todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-816-35.2011.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Departamento de Correios e Telégrafos o cômputo do tempo de serviço por eles prestado, sob o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2334-55.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE DECENAL. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS ... do Trabalho, deu-se com a garantia do cômputo do seu tempo de serviço anterior para todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244400-85.2009.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - ANUÊNIOS - INTEGRAÇÃO. No caso dos autos, o Colegiado de origem registrou que a norma instituidora dos anuênios restringira as suas integrações ao cálculo das parcelas referentes a décimo terceiro salário, férias e FGTS e excluíra o aludido benefício da base de cálculo das horas extraordinárias e, ainda, a sentença confirmara a existência...
... - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ... - ANUÊNIOS - INTEGRAÇÃO. No ... , inclusive excluem a sua incidência do cômputo das horas extraordinárias. Ainda, registre-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001319-71.2014.5.06.0017), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. LEI DA ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DO PERÍODO ANTERIOR À DISPENSA. 1. Consoante o reiterado entendimento do C. TST, os empregados ilegalmente desligados e depois readmitidos por força da Lei da Anistia, nº 8.878/94, fazem jus ao cômputo do tempo de serviço anterior à despedida, para fins de cálculo das vantagens adquiridas nesse período. 2. Na hipótese, todavia,
... CONAB. LEI DA ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DO PERÍODO ANTERIOR À ... -
Acórdão Nº 1380368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL ... CÔMPUTO DE TEMPO ...
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Acórdão nº 2009/0097915-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. TRANSPOSIÇÃO. CARGO EFETIVO DE ... - Na espécie, o recorrente pretende o cômputo, para progressão no cargo de Procurador, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-822-11.2010.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. ANOTAÇÃO NA CTPS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 82 DA SDI-1 DO C. TST. O aviso prévio integra o salário para todos os fins, inclusive para o cômputo do tempo de serviço, nos termos do art. 457, § 1º, da CLT. Nesse contexto, a data de saída a ser anotada em CTPS é a data do término do aviso prévio, ainda que indenizado, a teor da OJ nº 82 da SDI-1 desta c.
... cômputo do tempo de serviço, nos termos do art. 457, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116640-21.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUINQUÊNIO. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PARA OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ESTADUAL. Não houve prequestionamento da matéria de que tratam os arts. 5º, I, e 7º, XXX, da CF/88, o que atrai o óbice da Súmula nº 297 desta Corte. Além disso, a divergência jurisprudencial colacionada
... CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PARA OUTRO ÓRGÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-79.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. DECISÃO EM SINTONIA COM SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST. Conforme a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, encarta-se no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores aquele relativo ao cômputo do tempo de serviço do empregado em condução...
... dos trabalhadores aquele relativo ao cômputo do tempo de serviço do empregado em condução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-94.2002.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DESLOCAMENTO DO MARCO INICIAL EM FACE DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES AJUIZADAS. ÔNUS DA PROVA. Segundo o eg. Tribunal Regional -incumbia ao autor demonstrar quais foram os pedidos levados a Juízo por meio da demanda anterior, a fim de que se pudesse constatar a identidade em relação aqueles ora...
... cômputo do tempo de serviço, nos termos do art. 457, § ... -
Acórdão Nº 1279084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO CAMPESINO PARA FINS DE ...
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Lei nº 11.282 de 23/02/2006. ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA.
... § 2º Fica assegurado o cômputo do tempo de serviço, a progressão salarial e o ...
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Acórdão Nº 1284744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... EFEITOS RETROATIVOS ... APOSENTADORIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO EM ... PERÍODO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.173023-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA - REJEIÇÃO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SERVIDOR MUNICIPAL - PROFESSOR - PROGRESSÃO - LICENÇA-SAÚDE - CÔMPUTO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OBTENÇÃO DA PROGRESSÃO NA CARREIRA - POSSIBILIDADE -