concausa direito penal

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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000738-85.2017.5.06.0232), 13-12-2018
DIREITO CIVIL E DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL E CONCAUSAL. CULPA DO RÉU EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM BEM FIXADO. HORAS DE PERCURSO. LOCAL DE FÁCIL ACESSO. I. Se os elementos de cognição são suficientes à certeza de que o trabalho repetitivo em condições inadequadas, se não foi a causa...

... : 2ª Vara do Trabalho de Goiana/PE EMENTA DIREITO CIVIL E DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE ... decisivamente para o resultado, como concausa, para o desenvolvimento ou agravamento da ... sine qua non', como ocorre no Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000781-98.2015.5.06.0391), 19-02-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. Na estipulação da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta, entre outros parâmetros, a natureza e gravidade da lesão, a repercussão da ofensa no seio da comunidade na qual se inserem o ofensor e ofendido, a intensidade do dolo ou culpa do ofensor, a

... DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... as seguintes considerações (Curso de direito" do trabalho, 2013, p. 665): ... O desvio de fun\xC3" ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Acórdão Nº 0022215-48.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
TRABALHO BANCÁRIO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCAUSA. A etiologia da doença psiquiátrica sofrida pelo trabalhador não é suficiente para afastar a responsabilidade civil da instituição bancária. Comprovado o dano, bem como a existência de riscos ambientais e psicossociais decorrentes da própria estrutura organizacional do empreendimento, configura-se o nexo de concausa,...

... CONCAUSA. A etiologia da doença psiquiátrica sofrida ... tricipital insercional olecrano direito, a síndrome do túnel do carpo dos punhos e ... ás, de forma semelhante prevê o Código Penal no art. 13: 'O resultado, que depende a ...
Considerações gerais acerca de alguns institutos de direito penal
- Crimes na licitação
... A par disso o § 1º do art. 13 do Código Penal impõe limites pelo rompimento do nexo causal ao excluir o nexo causal quando sobrevém concausa que se situe fora de linha normal de desdobramento do curso causal ... As causas podem ser precedentes ou preexistentes, concomitantes ou ...
Acórdão Nº 0020380-90.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. Situação em que o laudo médico é conclusivo no sentido de que a perda auditiva possui nexo de concausa com o trabalho realizado em favor da reclamada, a justificar o deferimento de indenização por danos morais e materiais (pensão em parcela única), de forma proporcional, ao grau de responsabilidade da empregadora. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que...

... de que a perda auditiva possui nexo de concausa com o trabalho realizado em favor da reclamada, a ... ário a alguém que sofreu lesão em seu direito, em virtude de conciliação celebrada, ... ao dolo eventual no âmbito do Direito Penal. Não se quer produzir o resultado, mas se assume ...
Acórdão Nº 0020919-22.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017

... TRABALHO COMO CONCAUSA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE AFASTAM AS ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... recorre o autor alegando que teve seu direito" de defesa cerceado pela Magistrada de origem ao n\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 6300-44.2009.5.02.0466) 13-12-2017

... realizado na reclamada, na modalidade concausa". Essa convicção não implica ofensa ao artigo 5\xC2" ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... DIREITO PROCESSUAL PENAL / Ação Penal / Nulidade / Cerceamento de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 132000-29.2009.5.04.0028) 28-02-2018

... do Banco réu, ao menos atuaram como concausa para o desencadeamento/agravamento das patologias ... a ocorrência da renúncia tácita ao direito de recorrer, originadora de consequente ... 2° Constitui contravenção penal, ... punível com multa, deixar a empresa de ...
Acórdão Nº 0021112-18.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA . O laudo pericial, analisado em conjunto com as demais provas dos autos, autoriza o reconhecimento de que o acidente de trabalho sofrido pelo autor atuou como concausa para o agravamento do quadro de saúde do trabalhador.

... CONCAUSA ... O laudo pericial, analisado em conjunto com as ... torna difícil de ser conseguida, o nosso direito positivo admite, em hipóteses específicas, ... o valor da cominação imposta em cláusula penal ...
Acórdão Nº 0020730-78.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DA AUTORA. SÍNDROME DO IMPACTO EM OMBRO DIREITO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a ocorrência de doença ocupacional (síndrome do impacto em ombro direito), tendo a atividade laboral realizada para a ré atuado como concausa para o seu agravamento, resta demonstrado o ato ilícito, a culpa e o nexo de concausalidade. Logo, a reclamante faz...

... SÍNDROME DO IMPACTO EM OMBRO DIREITO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO ... laboral realizada para a ré atuado como concausa para o seu agravamento, resta demonstrado o ato ... sine qua non, como ocorre com o Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001514-03.2012.5.06.0122), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. ART. 21, I, DA LEI N.º 8.213/91. A doença oriunda de causas múltiplas não perde o enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para a sua eclosão ou agravamento. De acordo com a diretriz do art. 21, I, da Lei nº 8.213/91, as doenças ocupacionais podem decorrer de mais de uma...

... DOEN Ç A DO TRABALHO. CONCAUSA. ART. 21, I, DA LEI N. º 8.213/91. A doen ç ... Belmonte, em sua obra Danos Morais no Direito do Trabalho ” , 2 ª Edi ç ã o, p. 71/72, ... civil apenas ou, ao contr á rio, um tipo penal, por exemplo: a forma como se deu o ato, etc.); ...
Acórdão Nº 0021296-06.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017

... ATIVIDADE LABORAL COMO CONCAUSA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... comprovar o fato constitutivo de seu direito, o que não logrou em fazer ... Afastado o nexo ...
Acórdão Nº 0021731-04.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
EMENTA Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação de nexo de causalidade. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa, e nenhuma dessas é a hipótese dos autos.

... seja como fator desencadeante, seja como concausa, e nenhuma dessas é a hipótese dos autos ... vinculada à doença de cotovelo direito, observada a parcela de contribuição do ... sine qua non, como ocorre com o Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
Acórdão Nº 0020353-42.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONCAUSA. O conjunto probatório evidencia o nexo concausal entre as lesões e o trabalho prestado em favor da empregadora, a ensejar o deferimento de indenização por danos morais e materiais. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, no item.

... CONCAUSA. O conjunto probatório evidencia o nexo ... A reclamada argui a prescrição total do direito de ação, observando que desde, pelo menos, os ... ao dolo eventual no âmbito do Direito Penal. Não se quer produzir o resultado, mas se assume ...
Acórdão Nº 0020303-26.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
Doença ocupacional. Pensionamento. Conjunto probatório dos autos a apontar que as atividades profissionais do autor na reclamada contribuíram para o agravamento de seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, como a sua natureza degenerativa, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do nexo causal de doenç

... o único elemento gerador da doença (concausa). Assim, considerando o grau de sua ... 'conditio sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o ...
Acórdão Nº 0020247-34.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Comprovados o dano, o nexo de concausa e o ato ilícito da reclamada, bem como sua culpa no tocante à lesão sofrida pelo trabalhador, impõe-se o dever de indenizar.

... Comprovados o dano, o nexo de concausa e o ato ilícito da reclamada, bem como sua culpa ... Diante disso, a análise do direito material envolvido na presente decisão será ... ás, de forma semelhante prevê o Código Penal no art. 13: 'O resultado, que depende a ...
Acórdão Nº 0021627-75.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA PERDA AUDITIVA. CONCAUSA . Demonstrada a concausa em relação à perda auditiva do reclamante, é dever do empregador indenizar os danos sofridos proporcionalmente à sua responsabilidade.

... EMENTA PERDA AUDITIVA. CONCAUSA ... Demonstrada a concausa em relação à perda ... ção Federal) para o exercício do direito de ação aplicável à espécie ... Nego ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ...
Questões comentadas
- Questões Comentadas de Direito Previdenciário
... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... 1038, in: Código Penal" Comentado), “a Administração Pública”; j\xC3" ... hipótese não será considerada como concausa. Gabarito ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 575-56.2014.5.17.0151) 11-04-2018

... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... e reexame de provas produzidas no processo penal condenatório, especialmente quando se busca ...
Acórdão Nº 0022089-32.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSA. Situação em que o laudo pericial médico efetuado comprova a existência de nexo de concausa entre a enfermidade apresentada pela reclamante e o trabalho por ela desenvolvido em prol do reclamado. Recurso ordinário interposto pelo reclamado a que se nega provimento

... NEXO DE CONCAUSA. Situação em que o laudo pericial médico ... de dor lombar baixa e no quadril direito. Não se pode constatar pelo seu exame físico, ... ao dolo eventual no âmbito do Direito Penal. Não se quer produzir o resultado, mas se assume ...
Acórdão Nº 0021866-89.2014.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017

... do processo degenerativo, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... do trabalho constitui contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... fez prova dos fatos constitutivos de seu direito, referindo que a cicatriz não é aparente e que ...
Acordão da , 28-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃƒO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. NÃƒO VERIFICADO O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. ALTERAÃ‡ÃƒO DA CONCLUSÃƒO DAS INSTÃ‚NCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÃ“RIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÃŠNCIA SÃšMULA N. 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO. MOTIVO FÃšTI
Acórdão Nº 0020038-84.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017

... agravamento da patologia, constituindo concausa para o agravo à saúde da vítima, na forma do ... , que, aliás, constituem contravenção penal, em tese, na forma do art. 19, §2º, da Lei ... nº 0020054-41.2016.5.04.0405 cerceou seu direito de defesa, pois prova fundamental para o deslinde ...