concausa direito penal
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Teorias sobre a relação de causalidade
... O debate tem seu início no campo do Direito Penal do século XIX, especialmente no Direito ... , que restaria eliminada a noção de concausa e, nesse sentido, persistira a relação causal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001099-40.2018.5.06.0015), 11-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA. Embargos de declaração foram acolhidos parcialmente, sem conferir efeito modificativo ao julgado, apenas para determinar que as publicações doravante sejam veiculadas à empresa ré, exclusivamente, em nome do advogado por ela indicado. Observância ao previsto na Súmula nº. 427 do C. TST.
... as indenizações por danos morais pela concausa e pelo tempo que ficou incapacitada, ou sua ... sentir fortes dores nos ombro e cotovelo direito " ... A reclamada LIQ CORP S/A, em sede de ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Homem, de 10.12.1948: “Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais ... (naturalmente que o fato de se tratar de concausa pode ser relevante no momento de fixação do ... penal ou cível, a publicação ou transmissão da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38100-60.2006.5.15.0102) 21-02-2018
... CONCAUSA ... CARACTERIZAÇÃO ... O Tribunal Regional, ... lato sensu é que nasce a pretensão de direito material. Não se poderia, por conseguinte, ... e adequada, seja de cunho administrativo ou penal, a notificação ao órgão competente para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001334-06.2016.5.06.0232), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. A doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho reconhecida pelo d. Juízo de Origem, e suportada pela reclamante foi agravada com a realização de atividade repetitiva na reclamada, razão pela qual faz jus à indenização por danos morais pleiteada. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega
... o exame físico das mãos e punho direito (anormalidades), ombros, cotovelos (normais), ... problemas de saúde, havendo, portanto, concausa tanto para o surgimento, quanto para o ... sine qua non', como ocorre no Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão Nº 0021448-17.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA. O nexo de causalidade entre a doença do empregado e o trabalho realizado na empresa fica configurado quando este atua como concausa da moléstia, autorizando a responsabilização do empregador pelos danos decorrentes.
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA. O nexo de causalidade entre a doença do ... atuou como concausa na queixa de ombro direito do autor, e ainda ao descartar outras situações ... No plano do direito penal encontramos três modalidades de crime contra a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000534-37.2014.5.07.0032), 2016-01-27
... CONCAUSA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PROCEDÊNCIA ... Vivemos no momento de evolução do Direito que passa por dois pontos que interessam neste ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Homem, de 10.12.1948: “Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais ... (naturalmente que o fato de se tratar de concausa pode ser relevante no momento de fixação do ... penal ou cível, a publicação ou transmissão da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001858-60.2017.5.07.0031), 2019-09-24
... Da intertemporalidade das normas de direito material. Da inaplicabilidade de dispositivos de ... que a atividade laboral agiu como concausa no agravamento do quadro das moléstias ... sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
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Acórdão Nº 0020043-70.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA NOS OMBROS E COTOVELOS. CONCAUSA. Existindo o nexo causal entre a doença da reclamante e o trabalho prestado para a reclamada, ainda que seja pelo agravamento da doença, existe a concausalidade ou a causa indireta. Assim, por consequência, torna-se inequívoca a responsabilidade do empregador e, portanto, merece a reclamante ser indenizada pelos danos
... DOENÇA NOS OMBROS E COTOVELOS. CONCAUSA. Existindo o nexo causal entre a doença da ... de indenizar nasce quando alguém viola direito de outrem, acarretando-lhe prejuízo. A ... sine qua non', como ocorre no Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão Nº 0020013-50.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-08-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Presente o nexo causal/concausal entre as doenças e as condições de trabalho na reclamada, é devida a reparação a título de danos materiais e morais. Responsabilidade civil caracterizada, vencida a Relatora.
... não tem relação de causa ou concausa com atividade realizada na Reclamada , uma vez ... de coluna cervical, coluna dorsal e ombro direito - ID. 43ebf76) apontam que as lesões têm ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ... -
Acórdão Nº 0021393-39.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório a apontar que as atividades profissionais do reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do...
... Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório a apontar que as ... entre a doença degenerativa no ombro direito do reclamante e o trabalho na reclamada, apontou ... sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000580-61.2016.5.06.0233), 14-08-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Demonstrado que a reclamada agiu com culpa, devido à nocividade das atividades laborais, tendo atuado como concausa para o agravamento da patologia, afigura-se inafastável sua responsabilidade, gerando o dever de indenizar. Recurso patronal improvido, no particular.
... atividades laborais, tendo atuado como concausa para o agravamento da patologia, afigura-se ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ao tempo de percurso. A facilidade de acesso ao ... fundamenta a pretensão autoral (cláusula penal) ser interpretado restritivamente (art. 293 do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001461-69.2017.5.12.0028)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais ... acomete, configurando-se, portanto, a concausa. Assim, mantida a conclusão de que houve nexo ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO PER ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20583-97.2012.5.20.0003)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... profissionais, havendo uma suposta concausa, (o que não ocorreu, conforme ... é possível ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento ...
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Acórdão Nº 0020222-85.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. PENSÃO MENSAL TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovado o nexo de concausalidade entre as patologias da reclamante - síndrome do manguito rotador bilateral e cisto sinovial do punho esquerdo - e o trabalho desenvolvido na reclamada, bem como a perda temporária da capacidade laboral, é devida a pensão enquanto perdurar tal condição e as...
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. PENSÃO MENSAL TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÕES POR ... Assim, a autora tem direito a pensão mensal temporária, até que se ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001006-57.2017.5.07.0024), 2018-10-05
... Restando certa a existência de nexo de concausa entre a doença de que fora vítima o reclamante ... Vivemos no momento de evolução do Direito que passa por dois pontos que interessam neste ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
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Acórdão Nº 0022671-66.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2018
EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório a apontar que as atividades profissionais do reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do...
... Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório a apontar que as ... ou doença equiparada a este é o do direito comum, estabelecido no artigo 206, § 3º, do ... sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001198-69.2017.5.06.0233), 14-04-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO ESTABILITÁRIO E DECORRENTE DO DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONCAUSALIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DA CONCLUSÃO DO PERITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DECORRENTES. É certo que a síndrome do túnel do carpo também pode ser classificada como uma lesão por esforço repetitivo (LER/DORT). No caso presente, a reclamante passou a sentir os...
... necessária, suficiente e segura, da concausa vislumbrada pelo perito. Com efeito, as ... Conheço do recurso ... DIREITO INTERTEMPORAL - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-23.2015.5.06.0391), 19-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST.
... Civil de 2002, garantem ao ofendido o direito a indenização por danos morais, em razão de ... podem decorrer de mais de uma causa (concausa), ligadas ou não ao trabalho desenvolvido ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão Nº 0020951-64.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador depende da comprovação do nexo de causalidade entre a doença que acomete o trabalhador e as atividades exercidas, ainda que como concausa, bem como da culpa do empregador. Caso em que verificados tais requisitos, impondo-se manter a responsabilização da reclamada.
... as atividades exercidas, ainda que como concausa, bem como da culpa do empregador. Caso em que ... Assim, a análise do direito material envolvido na presente decisão será ... ás, de forma semelhante prevê o Código Penal no art. 13: 'O resultado, que depende a ...