concausa direito penal
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Acordao N° 1706945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Direito administrativo. Ação de conhecimento. Erro médico. Falha na prestação do serviço público de saúde. Suposta reação alérgica a medicamento administrado no hospital. Pneumonia hospitalar. Óbito do paciente. Ato ilícito comissivo ou omissivo não constatado. Nexo de causalidade inexistente. Lesão a direito de personalidade não identificada. Responsabilidade civil do distrito federal...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ERRO ... que o caso se enquadra na teoria da concausa relativamente independente aplicada no Direito ... Penal, pois “o paciente chegou no hospital com dores ... -
Acórdão Nº 0020659-54.2015.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
... NEXO DE CAUSALIDADE (CONCAUSA) COM A ATIVIDADE LABORAL. RESPONSABILIDADE DO ... úde, segurança e medicina do trabalho é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... elas têm como objetivo a efetividade do direito fundamental à previdência e como elas se ... penal etc.) sofrem muitas inluências internas e ... ou proissional, e em qual delas surgiu a concausa. A Lei n. 8. 213/1991 tipiica a concausa ...
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Os excludentes do dever de indenizar
... dos danos suportados, talhando seu direito na madeira bruta da matéria fática e da ... ão do dever de indenizar ou da ilicitude penal, desde que devidamente provadas no âmbito da ... em culpa concorrente, e presente esta concausa, o pretor ao calibra-lo, irá impor o grau de ...
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A chamada 'culpa da vítima' é mesmo um problema apenas de causalidade?
A "culpa da vítima" é mesmo um problema apenas de causalidade?
... O ato do ofendido é concausa, ou aumentou o dano. Trata-se de saber até onde, ... aprovado em 2018 na VIII Jornada de Direito Civil. Com evidente influência da lição de ... , pode ser dito, igualmente para o direito penal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1966-02.2010.5.09.0089)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO. CONCAUSA. QUANTUM . MANUTENÇÃO I . Observa-se que a legislação pátria não traz...
... VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO. CONCAUSA" ... QUANTUM ... MANUTENÇ\xC3" ... tratando, por consequência, de simples direito ... potestativo da parte lesada, estando ... , como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... do exequente revele possível abuso de direito, notadamente em hipóteses como a presente, na ... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS. ACOLHIMENTO DE ... LATROCÍNIO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. SÚMULA N. 7/STJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000828-30.2016.5.06.0232), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. CONCAUSA. DANO MORAL. REPARAÇÃO DEVIDA. Segundo o art. 21, I da Lei n. 8.213/91, equipara-se também ao acidente de trabalho, o "acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou...
... REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. CONCAUSA. DANO MORAL. REPARAÇÃO DEVIDA. Segundo o art ... não comprovou o fato constitutivo do seu direito ao pretenso pagamento de indenização por danos ... sine qua non', como ocorre no Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Jurisprudência e Ementário
... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRANSPORTE PÚBLICO. PASSE ... DIREITO PENAL SANITÁRIO ... ART. 345 DO CP. EXERCÍCIO ... do trabalho), inclusive na hipótese de concausa, é dispensado o período de carência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000451-36.2018.5.06.0411), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano...
... presunção em comento; que a mencionada concausa leve apontada pelo expert não tem relação a ... Ressalva-se o direito do parquet se pronunciar verbalmente ou pedir ... ório e promoção da respectiva ação penal, encaminhando cópias desta sentença e das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000326-31.2015.5.06.0231), 26-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO. CONCAUSA. Na hipótese dos autos, todos os argumentos lançados na defesa e renovados por ocasião da interposição do recurso empresarial, no tocante à impossibilidade de relacionar o adoecimento da demandante às condições peculiares em que o trabalho era desenvolvido, não foram comprovados. Restam, pois,...
... DOENÇA OCUPACIONAL. COMPROVAÇÃO. CONCAUSA. Na hipótese dos autos, todos os argumentos ... ção lhe foi negada, cerceando seu direito de defesa. Invoca o artigo 465 do CPC e o artigo ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001216-72.2012.5.06.0231), 29-09-2016
EMENTA: BANCO DE HORAS. REQUISITOS. ART. 59, §2º, CLT. SÚMULA Nº 85, V, DO C. TST. O banco de horas pressupõe, para sua validade, o cumprimento de diversos requisitos, notadamente, instituição formal (CCT/ACT), limite máximo de 10 (dez) horas diárias, período máximo de 01 (um) ano para compensação (artigo 7º, XIII, da CF c/c artigo 59, §2º, da CLT). Referidos requisitos se justificam porque o...
... í cio Goldinho Delgado in “ Curso de Direito do Trabalho ” , Editora LTr, 3 ª ... Edi ç ã ... ter-se-ia dado pela presen ç a da concausa; .o fator desencadeante ou agravante adveio de ... sine qua non, como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1824-64.2017.5.09.0020)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte entende que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário (artigo 118 da Lei 8.213/91),
... concausal entre a lesão no ombro direito (manguito rotador) e as atividades desenvolvidas ... ão trazida no laudo médico acerca da concausa para a piora temporária ... no quadro ... como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000932-35.2015.5.06.0142), 02-10-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESENCADEAMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. DOENÇA DE CUNHO DEGENERATIVO. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. CULPA DA RECLAMADA. As chamadas doenças ocupacionais podem ter origem em mais de uma causa - concausas - que podem ser relacionadas ou não ao labor desempenhado na empresa. Logo, a...
... DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. RECURSO ... AGRAVAMENTO. CONCAUSA. CULPA DA RECLAMADA. As chamadas doenças ... sine qua non', como ocorre no Direito penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ... -
Acórdão Nº 0020248-78.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
... civil do empregador, tampouco gera direito à garantia provisória de emprego prevista no ... Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Responsabilidade concorrente. Indenizações ... sine qua non', como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o adoecimento é ...
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Acórdão Nº 0020095-05.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Situação em que o laudo pericial médico atestou a existência de nexo causal entre a atividades desenvolvidas pela reclamante e a doença por ela suportada, na modalidade concausa, observando, todavia, a conclusão pericial dela se encontrar apta para o trabalho. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Situação em que o laudo pericial médico ... inflamatório em epicôndilo medial direito e esquerdo e em epicôndilo lateral esquerdo, de ... ao dolo eventual no âmbito do Direito Penal. Não se quer produzir o resultado, mas se assume ... -
Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... - Códigos de Ética Médica, que conferem direito ao Médico para: ... 1. Diagnosticar; ... 2 ... (Vicente Greco Filho - Manual de Processo Penal. São Paulo: Ed. Saraiva, 5. ed., 1998. p. 199) ... do nexo técnico, de causa ou concausa, o Perito Médico deverá sempre que entender ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000592-54.2016.5.06.0143), 04-02-2019
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. Na estipulação da indenização por danos morais, o juiz deve levar em conta, entre outros parâmetros, a natureza e gravidade da lesão, a repercussão da ofensa no seio da comunidade na qual se inserem o ofensor e ofendido, a intensidade do dolo ou culpa do ofensor, a
... DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... de agentes insalubres e o contato direito do obreiro, sem sombra de dúvida há nexo de ... qualquer invasão na esfera judiciária penal ... O sistema jurídico, ao assegurar a ... -
Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... Concausa é o fator que modifica o curso natural do ... Dessa forma, se uma facada no lado direito do tórax atingir o coração aí situado ... O Código Penal Brasileiro usa o termo perigo de vida, que é a ...
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Acórdão Nº 0020410-62.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020
EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório a apontar que as atividades profissionais do reclamante contribuíram para o seu quadro patológico. Mesmo sendo possível cogitar-se de outras causas para a doença, não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença ocupacional. Na definição do...
... Nexo causal com a atividade laborativa. Concausa. Conjunto probatório a apontar que as atividades ... "conditio sine qua non", como ocorre no Direito Penal, pois tudo o que concorre para o ... -
Acórdão Nº 0021178-27.2014.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-09-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA . O nexo de causalidade entre a doença do empregado e o trabalho realizado na empresa fica configurado quando este atua como concausa da moléstia, autorizando a responsabilização do empregador pelos danos decorrentes, situação que restou evidenciada nos autos.
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA ... O nexo de causalidade entre a doença do ... Assim, a análise do direito material envolvido na presente decisão será ... ás, de forma semelhante prevê o Código Penal no art. 13: 'O resultado, que depende a ...