concausa responsabilidade civil
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Acordão nº 00893-2008-331-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. Há nexo causal entre a atividade que requer esforço físico e uso de ferramentas e o desenvolvimento da doença Síndrome do Túnel do Carpo, atuando, no mínimo, como concausa, ensejando responsabilidade civil do empregador que não adota medidas coletivas e individuais de proteção à saúde do trabalhador.
... das lesões, atuando, no mínimo, como concausa. Segundo Sebastião Geraldo de Oliveira: ... “O ... , o que autoriza a responsabilização civil da empresa. Assim sendo, faz jus a reclamante ao ... -
Acordão nº 01394-2007-512-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 2009
ACIDENTE DE TRABALHO. CONFECCIONADOR E CONSERTADOR DE PNEUS. LESÃO NO OMBRO. DOENÇA OCUPACIONAL. Há nexo causal entre a atividade que requer esforço físico e uso de ferramentas tais como prensa, lixadeira e marteletes, e o desenvolvimento de lesão no ombro, atuando, no mínimo, como concausa, ensejando responsabilidade civil do empregador que não adota medidas coletivas e individuais de proteção à
... as quais contribuíram, no mínimo, como concausa para a lesão multifatorial do trabalhador ... responsabilidade civil da reclamada pelos prejuízos sofridos pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802100-50.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 2. DANOS MORAIS. CONCAUSA. CULPA. VERIFICAÇÃO ... No caso em comento, o ... para se caracterizar também sua responsabilidade ... Recurso de revista não conhecido ... 3 ... Nessa trilha, o artigo 944 do Código Civil, ao assegurar o direito à mencionada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167100-92.2009.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Regional concluiu que a atividade exercida na reclamada atuou, se não pelo surgimento da doença, pelo menos, como concausa no agravamento das lesões da reclamante. Ademais, restou consignada a culpa da reclamada por ter exposto a reclamante a condições laborais inadequadas....
... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR ... surgimento da doença, pelo menos, como concausa no agravamento das lesões da reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3601-41.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Demonstrada a violação do artigo 21, I, da ... os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169800-93.2007.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... CONCAUSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... No caso, ao que se ... reclamante, implicando, assim, a responsabilidade da empresa, ainda que concorrente, pela lesão ... que sofreu, a teor do artigo 950 do Código Civil, violado em sua literalidade pelo Juízo a quo, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11248-02.2016.5.15.0117) 20-06-2018
... 1. REPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA ... pautou a sua decisão na responsabilidade civil subjetiva do empregador , tendo consignado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62700-60.2008.5.05.0133) 29-08-2018
... , entendeu caracterizada a responsabilidade civil da reclamada pelo dano experimentado pelo ... o fato lesivo, o nexo de causalidade (concausa) e a culpa patronal, ... o reconhecimento da ...
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Acordão nº 0126900-87.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. DANOS MORAIS. Restando comprovado que o trabalho desenvolvido na reclamada contribuiu para o desenvolvimento e agravamento da patologia que acomete o reclamante, como concausa, inequívoca a responsabilidade civil da demandada e o seu dever de indenizar.
... as conclusões periciais quanto à concausa, embora ínfima ... O laudo pericial (fls. 50-4; ... de trabalho para fins de reparação civil nos termos do artigo 20 da lei 8.213, nos ... Requer seja aplicada a teoria da responsabilidade objetiva pelos riscos da atividade da reclamada ... -
Acordão nº 0196600-29.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Noviembre de 2011
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. Restando comprovado que o trabalho desenvolvido na demandada contribuiu para o desenvolvimento e agravamento da patologia que acomete o reclamante, como concausa, inequívoca a responsabilidade civil da reclamada e o seu dever de indenizar. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. Nos termos do inciso IV da Súmula n. 85 do E. TST, a “prestação de horas extras
... -se quanto ao valor arbitrado, à responsabilidade civil que lhe foi atribuída e à existência de ... constatar que o trabalho atuou como uma concausa para o desenvolvimento e agravamento das doenças ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 119-23.2016.5.21.0023) 28-02-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU ... causalidade com o trabalho, sequer como concausa, não há que se falar em indenização por danos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1757-62.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE. Delimitado pelo eg. Tribunal ... , os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, 5º, X, e 7º, XXVIII, da CF. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1289-04.2010.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. A par dos contornos nitidamente ... pericial evidenciou a existência de concausa que precipitou a sintomatologia da doença ...
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Acordão nº 0172800-43.2009.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Febrero de 2011
DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Elementos probatórios levam à conclusão de que a síndrome de colisão do ombro apresentada pelo reclamante, ainda que em parte, foi ocasionada pelas atividades desempenhadas em favor da reclamada. A concausa não exime o empregador da responsabilidade civil.
... pelo reclamante atuaram como concausa ... Incontroverso nos autos que as atividades do ... 2009, tal fato não retiraria a responsabilidade pelos danos causados ao reclamante até então ... , pois, os requisitos da responsabilidade civil decorrentes de doença ocupacional (o dano, o ... -
Acórdãos nº AIRR-109700/2006-0134-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... responsabilidade civil, quais sejam, ... carpo) decorre de concausa, devendo a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1544-35.2012.5.09.0872) 12-09-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ... os elementos configuradores da responsabilidade civil da reclamada pela doença profissional que ...
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Acordão nº 0118700-38.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CONCAUSA. Comprovado que o trabalho atuou como concausa das lesões por esforço repetitivo experimentadas pela trabalhadora, restam presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil da empregadora (ato ilícito culposo, dano e nexo causal). Aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Recurso empresário não- provido. RECURSO...
... O artigo 186 do Código Civil Brasileiro assim prevê: ... "Aquele que, por ... expert , não há nexo causal (causa ou concausa) entre essas moléstias e a atividade laboral na ... mas influencia a mensuração da responsabilidade do empregador e, por conseqüência, o valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-274-60.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ... O artigo 950 do Código Civil estabelece obrigação de reparar quando há ...
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Acordão nº 0129400-08.2009.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Octubre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E PATRIMONIAL. A indenização por danos moral, estético e patrimonial decorrente de doença ocupacional não prescinde da constatação do dano e do nexo causal entre as atividades desenvolvidas em favor do empregador e a patologia, estando comprovada, no caso, a existência de...
... 3º do artigo 515 do Código de Processo Civil, a dispor que: Nos casos de extinção do ... ele manifestada, ainda que em grau de concausa ... Pondera no sentido de que o depoimento do ... produzir o dano” (Programa de Responsabilidade Civil, Editora Atlas, 2007. folha 58) ... De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111385-64.2008.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Não se dá provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso...
... TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... "QUANTUM" INDENIZATÓRIO ... , à não especificação da lesão ou concausa com resultado morte. Incorre a pretensão ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 84257 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 115302 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000184-98.2016.5.06.0002), 07-06-2018
I- RECURSO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA AUDITIVA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. Demonstrado que o reclamante teve perda auditiva de origem ocupacional (tipo neurossensorial), devidamente avaliada em perícia médica, no qual concluiu que o exercício das atividades atuou como concausa (art. 21, caput e inciso I, da Lei 8.213/91), agravando a doença, afigura-se inafastável a...
... PERDA AUDITIVA. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. Demonstrado que o reclamante teve perda ... ça, afigura-se inafastável a responsabilidade civil subjetiva da reclamada, gerando o dever de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102200-25.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 206, § 3º, V, do Código Civil de 2002, observada a regra de transição ... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE" CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAL E MATERIAL. Inc\xC3" ... realizado pelo reclamante atuou como concausa na doença adquirida. Arestos inservíveis, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102200-25.2009.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 206, § 3º, V, do Código Civil de 2002, observada a regra de transição ... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE" CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAL E MATERIAL. Inc\xC3" ... realizado pelo reclamante atuou como concausa na doença adquirida. Arestos inservíveis, a ...