conceito antiguidade
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Sentença com número 5086790-14.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-06-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Decisão com número 5702872-08.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-01-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Decisão com número 5615516-72.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-01-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5684914-09.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-03-2023
... infralegais de que decorram progressões funcionais por antiguidade ... ou merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... desta ação direta de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de ... limite de despesas com pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5148689-13.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5092672-54.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5164733-10.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majorações da ... despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5020573-86.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 30-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5710064-89.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-02-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Decisão com número 5689905-28.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-03-2023
... infralegais de que decorram progressões funcionais por antiguidade ... ou merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5672282-48.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-12-2022
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas ... com pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5677966-51.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 06-12-2022
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas ... com pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5158345-91.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-04-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, ... majorações da despesa com ... direta de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5119358-83.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 22-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5067680-97.2021.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-02-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5482232-15.2022.8.09.0100 da Luziânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual, 28-04-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... direta de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas ... com pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5688298-77.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 07-12-2022
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5118194-83.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... infralegais de que decorram progressões funcionais por antiguidade ... ou merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5108914-88.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5192910-81.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-07-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5722850-68.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-02-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5617761-56.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 16-02-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Sentença com número 5098007-54.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5188490-33.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 29-06-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5734873-46.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 01-08-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...