conceito antiguidade
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Sentença com número 5187982-87.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-06-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majorações da ... despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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O Direito de Propriedade como Origem de Desigualdade à Luz de Rousseau e do Código Civil
Este artigo é um recorte do trabalho de conclusão de curso da autora e tem como objetivo apresentar o pensamento de Jean-Jacques Rousseau a respeito do direito de propriedade. No decorrer do texto, fica claro que o filósofo trata a propriedade privada como uma forma de desigualdade entre os homens, e nesse sentido o Código Civil vem tutelar esse direito. Assim, inicialmente é apresentado as...
... No Brasil, o conceito técnico de propriedade ainda é o mesmo do Código Civil de 1916, porém, ... vivida se criava um diferente conceito de propriedade, e na antiguidade, por muito tempo o que prevalecia era a propriedade subjetiva, coletiva, ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... linguagem de Hegel, o momento em si e para si do estado no seu conceito, que sabe de si como totalidade), a Monarquia (o momento em si ou de ... antiguidade. cícero – as Catilinárias ... São Paulo: ... Livraria e editora ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... seriam as garantias mínimas reveladoras de um processo justo, conceito revelado como grande resultante de todo o processo evolutivo dos elementos ... Estudiosos apontam a origem da proporcionalidade na Antiguidade" Clássica, relacionando-a com o conceito de justiça distributiva de Arist\xC3" ...
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ISS e o local da prestação do serviço: extraterritorialidade da lei municipal e elementos de conexão
... Filosoficamente, tem-se discutido durante milênios o conceito de espaço, a “ natureza da exterioridade em geral, ou seja, daquilo que ... no mundo – a inexistência do vazio, ideia que prevaleceu na Antiguidade –; como continente de todos os objetos materiais – o recipiente dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2280-42.2012.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. CONDIÇÃO PURAMENTE POTESTATIVA ... Esta ... No que diz respeito ao conceito de MÉRITO, verifico que a reclamada, por seu turno, deixou de comprovar a ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... Filosofia do Direito e do Estado. v.1: Filósofos da Antiguidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2000. p. 27-37 ... 5 VERDROSS, ... conceito é válido, envolve, radicalmente, a pessoa humana, enquanto inserção na ...
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Acórdão Nº 7285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 90, § 2º, “B” E “C”, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 51/2008 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE TOCANTINS). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO DESEMPENHO...
... Ao prever critérios de desempate para a promoção por ... antiguidade" que não encontram respaldo na Lei Orgânica Nacional do ... Ministério P\xC3" ... desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de Justiça, pois o ... que realmente protege são certas finalidades, ... -
Acórdão nº 0046262-77.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 31-10-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – REJEITADA – POLICIAL MILITAR – PRETENSÃO DE PROMOÇÃO RETROATIVA POR PRETERIÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – ARTIGO 85, § 11, DO CPC –...
... requisitos, a análise de elementos complementares, tais como, o conceito disciplinar, moral e profissional, a inspeção de saúde, a avaliação ... , tendo em vista a existência outros critérios além da antiguidade" na graduação/alegação de bom conceito disciplinar, com base na legisla\xC3" ... -
Sentença com número 5650033-37.2021.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 18-11-2022
... promoções por antiguidade preteridas, promovendo o Autor à subtenente da Polícia ... Militar do ... deverá atingir, no mínimo, o conceito “regular”, conforme dispuserem normas ... específicas editadas pelo ...
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Livro com mais de 100 anos não perde isenção fiscal por ter virado antiguidade
Livro com mais de 100 anos continua com isenção fiscal, fixa TRF-3
... Após essa decisão, a Fazenda Nacional interpôs apelação sustentando que a coleção importada pelo autor enquadra-se não no conceito" de livro, mas no de antiguidade, devendo ser classificada na NCM 9706.00.00 — antiguidade com mais de cem anos e, por conseguinte, sofrer a tributa\xC3" ... -
Sentença com número 5613360-14.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-01-2023
... a contar de 21 de setembro de 2019, pelo critério de antiguidade, ... porém com efeitos financeiros postergados a partir de 01 de janeiro ... conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5739655-96.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 13-04-2023
... de antiguidade e merecimento, porém com efeitos financeiros postergados a partir de 31 ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5600855-88.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 19-01-2023
... requisitos a contar de 02 de julho de 2019, pelo critério de antiguidade, porém ... com efeitos financeiros postergados a partir de julho de 2020 ... conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5628633-33.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 08-02-2023
... - 21 de setembro de 2020, pelos critérios de antiguidade, com efeitos financeiros ... postergados a partir de 31 de julho de 2022 e ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5311144-22.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 13-07-2023
... Escrivão de Polícia da 2ª Classe, por antiguidade, conforme publicado no Decreto de 8 de ... setembro de 2021, via Diário ... de inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal ... para aferição da observância, ou ...
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Resolução do Senado Federal nº 146 de 05/12/1980. REGULAMENTA, NA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS INSTITUTOS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL E DA ASCENSÃO FUNCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por cento) por merecimento e 50% (cinqüenta por cento) por antigüidade ... § 1º Verificando-se número fracionário na execução do disposto neste artigo, far-se-á arredondamento em favor do Conceito 1 (merecimento) ... § 2º Os percentuais referidos no caput deste artigo ...
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Sentença com número 5701096-70.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 20-02-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Decisão com número 5689547-63.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 17-01-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5624381-84.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-04-2023
... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ... exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5141034-87.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 20-04-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majorações da ... despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5082002-54.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 12-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5101523-82.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 11-05-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...
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Sentença com número 5219060-02.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-05-2023
... progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, consequentemente, majorações da ... Tribunal de ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com pessoal para aferição da ... observância, ou ...
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Sentença com número 5767987-73.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 21-03-2023
... que decorram progressões funcionais por antiguidade ou ... merecimento e, consequentemente, majorações da despesa com ... inconstitucionalidade, a exclusão, do conceito de limite de despesas com ... pessoal para aferição da observância, ou ...