conceito credor
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... c) credor, por qualquer título, da sociedade emissora, ou sociedade por ele ... SEÇÃO I Transformação ... Conceito e Forma ... ARTIGO 220 ... A transformação é a operação ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... e créditos, num período de apuração do imposto, resultar saldo credor, será este transferido para o período seguinte (Lei nº 9.440, de 1997, ... " na TIPI, os imunes, e os que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com suspensão, cujo estorno seja ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 7º , § 2º , desta Lei, o Comitê, qualquer credor, o devedor ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao ... V - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ...
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Acórdão nº 2016/0167804-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... adotou orientação no sentido de que, pelo conceito" de compensação, credor e ... devedor devem ser as\xC2" ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 10. O credor deverá apresentar pedido de habilitação ou de reserva de crédito em, ... V – não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação dêste Código, ... III- defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto ...
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Acórdão nº 2014/0317594-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... çou importantes considerações a respeito do conceito de ... afastada em razão da ausência de identidade entre credor" e devedor, ... e não do tipo de ação ... 5. A atribuiç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
... Pargrafo nico. Nesse conceito tambm se incluem aqueles que tenham o exclusivo controle da expedio, sob ... II - pela renncia do credor; ... III - pela perda da embarcao; e ... IV - pela prescrio ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... de graduação com avaliação positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da ... de composição para todas as parcelas do débito, cabendo a cada credor, no total repactuado, a respectiva participação percentual no mon-tante ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº REsp 1203083 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. INFRINGÊNCIA DO ART. 616 DO CPC. DIREITO DO CREDOR DE LHE SER OPORTUNIZADO EMENDAR A INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO....
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Em vigor
Código Penal
... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou ... III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... e créditos, num período de apuração do imposto, resultar saldo credor", será este transferido para o período seguinte, observado o disposto no \xC2" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... CAPITULO III Do salário mínimo ... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é a contraprestação ... ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de ...
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Acórdão nº 2004/0184618-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... credor e devedor, denotando, portanto, a existência de débito, ajustando-se ao conceito de "prova escrita sem eficácia de título executivo. (REsp 680.519/MG, DJ ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... CAPÍTULO II ... LUCRO REAL ... Conceito ... Art. 6º - Lucro real é o lucro líquido do exercício ... § 2º - O fato de a escrituração indicar saldo credor de caixa ou a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-42.2014.5.06.0101), 02-06-2016
JUROS DE MORA. DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO. EXEGESE DO ARTIGO 39, § 1º, DA LEI 8.177/91. SÚMULA N. 04 DO TRT DA 6ª REGIÃO. APLICABILIDADE. A mora é o atraso no cumprimento da obrigação, e esta só finda com a quitação da dívida, por meio do pagamento ao credor. O conceito de "pagamento" é encontrado na doutrina civilista como sendo o adimplemento contratual através da transferência do objeto da...
... só finda com a quitação da dívida, por meio do pagamento ao credor. O conceito de "pagamento" é encontrado na doutrina civilista como sendo ... -
Acórdão nº 2016/0196448-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , pelo Tribunal a quo, da legitimidade passiva do credor" fiduciário ... em cobrança de IPVA relativo a autom\xC3" ... inadmissível, pois a análise da alegação de que o conceito de alienação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22, § 4º) ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do disposto nos arts. 240, 241 e ... SUBSEÇÃO II. Omissão de receita ... Saldo Credor de Caixa, Falta de Escrituração de Pagamento, Manutenção no Passivo de ...
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Acórdão nº 1.0625.11.012089-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR. VERBA ARBITRADA EM FAVOR DO ENTE PÚBLICO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PARTES CREDORAS DIVERSAS. VERBAS COM NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.- A...
... , considerando que a verba arbitrada na ao de conhecimento tem como credor o advogado da parte autora, enquanto os honorrios fixados nos embargos ... Especial 1.402.616/RS, adotou orientao no sentido de que, pelo conceito de compensao, credor e devedor devem ser as mesmas pessoas e que a ... -
Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO ... , material ou imaterial, seu ou de terceiro, em beneficio do credor ou de terceira pessoa. Para SÍLVIO RODRIGUES, "na obrigação de fazer o ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÃRIOS SUCUMBENCIAIS. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO PRINCIPAL EXEQUENDO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.I - Na origem, trata-se de embargos opostos pelo Estado do Rio Grande do Sul à execução de honorários advocatÃcios fixados nos embargos à execuçÃ
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Acórdão nº 2009/0023247-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACHA EM PODER DO PRÓPRIO CREDOR. PLETORA DE PRECEDENTES ... conceito ...
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Acórdão nº 2010/0054389-4 de T4 - QUARTA TURMA
... finalidade - a satisfação do direito do credor -, ostentando ... aquisição da propriedade não se insere no conceito de hasta pública ...