conceito de estado de necessidade

Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... foram alienadas a título non dominio pelo Estado do Paraná ... 7. A alienação pelo Estado da ... Em breve veremos, porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed ...
Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E ... Em breve veremos, porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed ...
Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... /ACÓRDÃO : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E ... Em breve veremos, porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed ...
Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... : CÁSSIA APARECIDA MIZIARA RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E ... Em breve veremos, porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed ...
Dimensão ecológica da dignidade humana: análise do resp 1.797.175/SP à luz da epistemologia social da mudança de paradigma de Thomas Kuhn
- Epistemologia jurídica
... ” de uso comum do povo, ou seja: uma necessidade apropriável. A dignidade humana inserta nesse ... , inserida num parâmetro teórico do Estado de Direito Ambiental, para a construção de um ... Estado de direito ecológico : Conceito, conteúdo e novas dimensões para a proteção ...
Acórdão nº RMS 34902 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº REsp 1196951 / PI de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-191200-43.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
REMESSA NECESSÁRIA. COGNIÇÃO DE OFÍCIO. DISSÍDIO COLETIVO. QUORUM. LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. OJ 19 DA SDC. DISSÍDIO COLETIVO CONTRA CONSELHO PROFISSIONAL. EQUIPARAÇÃO A EMPRESA, NA HIPÓTESE. Esta Seção Especializada possui o entendimento, consubstanciado na OJ 19, de que, na hipótese de o dissídio coletivo ser instaurado em

... de empresa (ficando abrangidas nesse conceito autarquias, fundações e conselhos ), há necessidade de participação, em assembleia, dos ... de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio Grande do Norte - CREA/RN, foi convocada ...
Acórdão nº 2016/0026471-4 de T6 - SEXTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... IMPRESCINDIBILIDADE ... NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA ATUAÇÃO DO ... conceito ...
Acórdão nº 2016/0118344-2 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DO RIO GRANDE DO ... PROCESSUAL PENAL. \xC2" ... necessidade de ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
Acórdão nº 2015/0126750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve

... concretos dos autos, a necessidade da prisão ... conceito ...
Acórdão nº 1121561 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018

Agte.(s) : Estado de Santa Catarina ... proc.(a/S)(Es) : ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... DAS DITAS CONTRIBUIÇÕES. CONCEITO" DE ... \"INSUMOS\". ART. 3, II, DA\xC2" ... ça e sem olvidar a necessidade ...
Em vigor Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
- Códigos
... XXXIX - apresentar ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da ... , formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ... ções Conteúdo dos documentos e necessidade ...
Acórdão nº 2016/0174709-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ... dados que evidenciam a necessidade" de se garantir a ordem pública\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
Acórdão nº 2016/0169015-6 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... drogas, dados que evidenciam a necessidade de se garantir a ordem pública, em ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
Acórdão nº 2016/0149004-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE ... PACIENTE ... necessidade" de se garantir a ordem pública ... V -\xC2" ... ão criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
Jurisdição, confrontos epistêmicos e democratização do discurso jurídico-processual
- Revista dos Estudantes de Direito da UnB
Neste artigo problematiza-se, à luz do Processo Penal, o conceito de jurisdição conforme postulado por Ramiro Podetti e pela Teoria Geral do Processo clássica. Primeiramente, listarse- ão as principais posições críticas e defensivas em relação a um conceito unitário de jurisdição. Após, abordar-se-ão, em três facetas, algumas posições críticas à adoção de tal conceito: a) a justiça como fim da...

... 3. Traços gerais de um conceito unitário de jurisdição. 4. Aspectos ... Por fim, concluir-se-á pela necessidade de um conceito independente de jurisdição ... Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394500-42.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...

... - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento l pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de amparar, nas palavras de ...
Acórdão nº 2015/0202783-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : AMAURY\xC2" ... NECESSIDADE ... INTERROMPER ... ATIVIDADE ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
Acórdão nº 2014/0199045-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTEGRANTES. ... NECESSIDADE ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
Acórdão nº 2016/0114032-4 de T5 - QUINTA TURMA

... INTEGRANTES. ... NECESSIDADE ... de que dispõe o Estado para desarticular ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
Acórdão nº 2015/0324142-7 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... ORDINÁRIO ... NECESSIDADE ... INTERROMPER ... ATIVIDADE ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
Acordão da , 10-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. AGRAVANTE QUE INTEGRA ORGANIZAÃ‡ÃƒO CRIMINOSA DENOMINADA "GANGUE DOS PAULISTINHAS", UMA DAS RAMIFICAÃ‡Ã•ES DA FACÃ‡ÃƒO CRIMINOSA DENOMINADA PCC (PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL). REITERAÃ‡ÃƒO DELITIVA. PRISÃƒO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÃšBLICA. AUSÃŠNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÃŠNCIA. INEXISTÃŠ

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSO PENAL. AGRAVO ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública a necessidade de se ...
Acórdão nº 2013/0419190-6 de T6 - SEXTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... PACIENTE ... MERA CITAÇÃO DO CONCEITO. PLEITO DE ... dos fundamentos, sem a necessidade de repetição, para evitar ...