conceito equiparacao salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... a jurisprudência desta Corte, o conceito de empresa, nesse caso, abrange as autarquias, ... REAJUSTE SALARIAL COM BASE EM ÍNDICE DE PREÇO. O art. 114 da ...
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Acordão nº 20080150726 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2008
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CONCEITO DE MESMA LOCALIDADE: "O artigo 461, da CLT, enumera requisitos objetivos que compõem o instituto da equiparação salarial: identidade de função exercida; trabalho de igual valor (produtividade e perfeição técnica); identidade de empregador e identidade de localidade onde a função é exercida. A mais alta Corte Trabalhista já firmou jurisprudência quanto ao conceito...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-63.2002.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEVIDA. TRABALHO PRESTADO PELA RECLAMANTE E ... uniformizadora, de seguinte teor: "O conceito de 'mesma localidade' de que trata o art. 461 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001439-33.2017.5.06.0010), 26-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CIDADES NÃO PERTENCENTES À MESMA REGIÃO METROPOLITANA. A jurisprudência consolidada no item X da Súmula nº 6 do C. TST (compatível com a redação do art. 461 da CLT, vigente à época do intervalo contratual analisado) estabelece que, no conceito de "mesma localidade", podem estar inseridos municípios pertencentes à mesma "região...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CIDADES NÃO PERTENCENTES À MESMA REGIÃO ... contratual analisado) estabelece que, no conceito de " mesma localidade ", podem estar inseridos ... - Acordão nº 19990457770 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Marzo de 2001
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Acordão nº 20070442775 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2008
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MESMA LOCALIDADE. CONCEITO. ABRANGÊNCIA. O conceito de mesma localidade previsto no art. 461 da CLT refere-se ao mesmo município, ou a municípios diversos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. Assim, se o paradigma exerce a mesma função, ainda que em setor distinto do mesmo estabelecimento comercial, não há como afastar a equiparação salarial...
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Acordão nº 00135-2007-561-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2008
RECURSO DA RECLAMADA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O artigo 461 da CLT é expresso ao exigir a mesma localidade como requisito para a equiparação salarial, não se estendendo tal conceito a municípios que sequer pertencem à mesma região metropolitana. Apelo parcialmente provido. RECURSO DO RECLAMANTE PARCELAS RESCISÓRIAS. A circunstância de o recibo de salário, que aponta para o pagamento das verbas...
... Assevera que a Súmula não fala em piso salarial, mas salário profissional, parcelas que não se ... dar interpretação menos rígida ao conceito “localidade”, que, nos termos do entendimento ... -
Acordão nº 20070969200 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Febrero de 2009
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MESMA LOCALIDADE. O conceito de "mesma localidade" disposto no caput do art. 461 da CLT não deve ser entendido apenas como o mesmo município, alcançando toda a região metropolitana. Inteligência da Súmula 6, item X, do TST.
... nos cálculos relativos à equiparação salarial com João Batista Lapa; por igual votação, dar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005-58.2010.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, INC. II, DA CLT. ENQUADRAMENTO. De acordo com os dados constantes do acórdão regional, verifica-se que a hipótese fática delineada nos autos não se enquadra no conceito de cargo de confiança, não sendo o caso de aplicação do art. 62, II, da CLT. Isso porque os poderes do
... RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE ... delineada nos autos não se enquadra no conceito de cargo de confiança, não sendo o caso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158600-53.2007.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. DIFERENÇA DE UM CENTAVO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Conforme precedente desta Oitava Turma, a diferença de R$0,01 (um centavo), ocorrida quando do recolhimento do depósito recursal, não tem expressão monetária, portanto não se enquadra no conceito de diferença ínfima a que se refere a Orientação Jurisprudencial nº 140 da SDI-1 desta Corte....
... monetária, portanto não se enquadra no conceito" de diferença ínfima a que se refere a Orientaç\xC3" ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Artigos 457 a 467
... salarial etc ... Paradoxalmente, o equilíbrio entre o ... para outros), afetou substancialmente o conceito de salário e a disciplina das gorjetas, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1513/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MESMA LOCALIDADE. O tema ora em debate já encontra-se pacificado por meio da edição da OJ nº 252 da C. SDI, segundo a qual: O conceito de mesma localidade de que trata o art. 461 da CLT refere-se em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertencem à mesma região metropolitana. Desta forma, temos que a diferença de localidade não...
... JSF/MN/os/sgc ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MESMA LOCALIDADE. O tema ora em debate já ... SDI, segundo a qual: O conceito de mesma localidade de que trata o art. 461 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-55.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... E O DIREITO DA RECLAMANTE À ISONOMIA SALARIAL ... 1 - O TRT consignou que a função exercida ... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12740-68.2003.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CLT. LOCALIDADE. MUNICÍPIOS DISTINTOS. SÚMULA N.º 6, ITEM X, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Consoante o entendimento desta Corte uniformizadora sedimentado no item X da Súmula n.º 6, resultante da incorporação do texto da Orientação Jurisprudencial n.º 252 da SBDI-I, o conceito de -m
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ARTIGO 461 DA CLT. LOCALIDADE ... ão Jurisprudencial n.º 252 da SBDI-I, o conceito de -mesma localidade- inscrito no artigo 461 da ... -
Acordão nº 20060550222 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2008
"I. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA. GERENTE GERAL. É notória a hierarquização da estrutura de poder de uma instituição bancária, que não retira a confiabilidade daqueles que detêm poderes de mando, seja o gerente de agência, seja o diretor, todos alinhados aos fins colimados pela instituição financeira, mas com autonomia tal que lhes permite atuar em nome do empregador, segregando-lhes peculiares...
... ças salariais oriundas da equiparação salarial com o modelo André Luiz de Almeida, observada a ... -
Acordão nº 19990562841 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Marzo de 2001
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONCEITO DE "MESMA LOCALIDADE". ELASTECIMENTO. De há muito caiu por terra o anacronismo segundo o qual por mesma localidade dever-se-ia entender tão-somente o lugar físico em que se circunscreviam as tarefas dos equiparandos em sua prestação de serviços ao mesmo empregador. Na era da primazia da informática, o conceito adquiriu tal elastecimento que somente o acurado exame...
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Acordão nº 20050539889 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2008
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Requisitos. Mesma localidade. Está jurisprudencialmente assentado que o conceito de "mesma localidade" refere-se a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana (Súmula 6, X, TST), assim entendidos os locais que guardam similitude geográfica e econômica. Apelo provido.
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Súmula nº 6 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2015
Súmula nº 6 do TST ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada) ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-49.2006.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum ... 6, entendimento no sentido de que -o conceito de mesma localidade de que trata o art. 461 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1779100-12.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330 DO TST. Ao rejeitar a ampla quitação do contrato de trabalho, na forma defendida pelo reclamado, a Corte -a quo- decidiu em harmonia com a Súmula nº 330 do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. De acordo com o consignado no acórdão regional, e a par do disposto na Súmula nº 126 do TST, observa-se que foi corretamente aplicado à hipótese o artigo 461 da CLT, em face da...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. De acordo com o consignado no acórdão ... deu a exata subsunção dos fatos, ao conceito inserto no artigo 7º, XIII, da Constituição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 412-13.2010.5.04.0011)
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS ANTES DA LEI 13.015/2014. I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS . O Tribunal Regional , com base na prova testemunhal colhida nos autos e adotando o princípio da primazia
... SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. LOCALIDADE NO MESMO ... O conceito de ... "mesma localidade" de que trata o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26700/2006-0381-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Restou ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 818 da CLT. Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117640-89.2005.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 8. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. PRESTAÇÃO DE ... termos do item X da Súmula 6 do TST, "o conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
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Da remuneração
... espontaneamente ou não , têm caráter salarial “para todos os efeitos legais”, não vemos ... Bem se sabe que o prêmio se aproxima do conceito de participação nos lucros. Quase que com ela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134200-90.2005.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... atividade inerente ao contrato, novo conceito adotado pelo §1º, do artigo 25, da Lei nº ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... (alegação de violação aos artigos 460, ...