conceito garantia
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... RECURSO DESPROVIDO ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO, RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DOS DELITOS. INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A segregação...
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito" de garantia da ordem pública, ... para fazer cessar a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0198893-7 de T5 - QUINTA TURMA
... garantia ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA" DA ORDEM ... PÚBLICA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE\xC2" ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO. ... RAZOABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... garantia da ordem pública ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA" DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ... CONCRETA. PERICULOSIDADE\xC2" ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO. ... RAZOABILIDADE. ... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0114032-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REITERAÇÃO. ... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2016/0267596-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de ...
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Acórdão nº 2016/0197807-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2016/0226106-3 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA. ... organização ... criminosa, ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão nº 2015/0324142-7 de T5 - QUINTA TURMA
... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE. ... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ... SEGREGAÇÃO ... JUSTIFICADA. ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0043213-7 de T6 - SEXTA TURMA
... encontra-se ... regularmente ... fundamentado na garantia da ordem pública, considerando ... de organização criminosa enquadra-se no conceito ...
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Acórdão nº 2016/0241547-8 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput poderá abranger a ... III – garantia creditícia fornecida pelo governo, exceto se houver diferença entre o ...
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Acórdão nº 2016/0110609-4 de T6 - SEXTA TURMA
... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0123417-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. ... FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito" de garantia da ordem ... pública, constituindo fundamenta\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0227629-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM ... de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ...