conceito litigancia ma fe
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Decisao Nº 0003877-25.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
...O conceito de lealdade não subjaz do direito, mas da axiologia de certos alicerces ...
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Decisão Monocrática Nº 5004227-89.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-03-2022
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ...
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Acórdão Nº 5003304-38.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ADMISSIBILIDADE. PLEITO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA PELO JUIZ SINGULAR QUE COMPREENDE
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 5015038-36.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.AVENTADA ILEGALIDADE DA DITA CONTRATAÇÃO, SOB A ASSERTIVA DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DO...
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 0301892-65.2018.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZACÃO POR DANOS MORAIS". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.PRELIMINAR. ALEGADA AUSÊNCI
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 0309149-54.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. AVENTADA LEGALIDADE DA DITA CONTRATAÇÃO, BEM COMO DOS DESCONTOS EFETUADOS EM
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 5023746-14.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO E DANOS MORAIS". CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC, EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.AVENTADA LEGALIDADE DA DITA CONTRATAÇÃO, SOB A...
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039913720214050000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0803991-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP AGRAVADO: MOISES WILLIANS DA SILVA ADVOGADO: Ana Priscila Da Silva Bomfim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809639-41.2018.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
...1.015, do CPC/2015, além de que não se encaixa no conceito de "urgência" para fins de aplicação da tese da "taxatividade ... -
Acórdão nº 0502389-89.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO EM LOCAL ONDE RESTOU COMPROVADO NÃO SER O DOMICÍLIO DOS APELANTES. DOMICÍLIO DOS APELANTES EM CIDADE DIVERSA: SALVADOR. LOCAL INDICADO QUE NÃO PREENCHE O CONCEITO DE DOMICÍLIO. TENTATIVA DE BURLA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. UTILIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE FORMA TEMERÁRIA. BUSCA POR VANTAGEM ILÍCITA. INCIDÊNCIA...
...CIDADE DIVERSA: SALVADOR. LOCAL INDICADO QUE NÃO PREENCHE O. CONCEITO DE DOMICÍLIO. TENTATIVA DE BURLA. ALTERAÇÃO DA. VERDADE DOS FATOS. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10535-68.2016.5.03.0179)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . DESPACHO DENEGATÓRIO PROFERIDO APÓS A VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST
... pelo Autor possam ser inseridas no conceito de atividade de risco, na estrita acepção do . parágrafo único ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1588-21.2012.5.15.0053) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. TRABALHO EM ATIVIDADE-FIM. SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. 1.1. Resultado de bem-vinda
...1 . 3. A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado na submissão do ... -
Acórdão Nº 5044792-59.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 5002266-83.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 5004116-04.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 5000118-12.2020.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 5029078-56.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO DESPICIENDO NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 5005444-82.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 5009245-87.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10268-19.2016.5.18.0102) 21-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME. HIGIENIZAÇÃO. REGISTRO DE PONTO. A teor da Súmula 366 do TST, "não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de...
...conceito de horas "in itinere" decorria de construção jurisprudencial, extraída ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012651-42.2017.8.19.0203 (Cível), 31-03-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL E DE BAIXA DE GRAVAME. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAL. SENTENÇA QUE DECLARA A PERDA DO OBJETO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DE FAZER E JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, CONDENANDO
...alegados para justificarem o atraso se inserem no conceito de. fortuito interno, previsíveis e inerentes à sua atividade, ... -
Acordao N° 1365012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de bem imóvel. Hasta pública. Débito atualizado. Proposta de acordo para pagamento. Inovação recursal. Supressão de instância. Violação ao duplo grau de jurisdição. Conhecimento parcial. Nulidade da decisão. Vício de fundamentação. Inocorrência. Litigância de má-fé. Caracterização. Multa. Aplicação. Artigo 80
...aplicada por litigância de má-fé. Sobre o conceito de litigância de má-fé, convém trazer à colação importantes ... -
Acórdão Nº 5007231-83.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO DESPICIENDO NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 5013695-47.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ... -
Acórdão Nº 5016544-89.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. INVIABILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
...Conceito de litigância de má-fé: É a parte ou interveniente que, no processo, ...