conceito prova testemunhal
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0283408-33.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70; ARTIGO 180, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL; E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.), NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES; DE RECEPTAÇÃO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE, EM RELAÇÃO A...
... éu e dos adolescentes infratores, além da prova oral colhida ... ao longo de toda a persecução ... diapasão, entende-se que, a prova testemunhal acusatória, ... ao contrário do que sustenta a ... básicos do conceito de concurso de pessoas, quais sejam: a) ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0802592-93.2022.8.19.0038 (Cível), 20-04-2023
PROCESSO: 0802592-93.2022.8.19.0038 RECORRENTES/ AUTORES: M. B. R., V. A. R. DE F. RECORRIDOS/ RÉUS: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA, JERONIMO DA VEIGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, CAC ENGENHARIA S A Magistrado: Dra. Carla Faria Bouzo VOTO A parte autora narra que ficou muito interessada em adquirir uma unidade do empreendimento das rés, visto que de acordo com texto anunciado no site...
... : CAC ENGENHARIA S A ... : CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA ... : JERONIMO DA VEIGA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... faturas posto que impossível ao autor a prova de fato ... n e g a t i v o ... V ¿ Simples ... -
Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) a prova da qualidade de empregado não poderá ser apenas testemunhal, ainda quando feita perante a Justiça do ... Art. 29. Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... , com regras de inversão do ônus da prova. Nesse sentido, é o art. 6 o , VIII, da Lei n ... “Prova testemunhal — Valoração. Prevalência, como regra, do ...
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Acórdão Nº 0020459-26.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 11-12-2020
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. Para a caracterização da hipótese destacada pela parte demandante, necessária a ocorrência de violação, de forma explícita, à literalidade de dispositivo de lei. Na espécie, somente se autoriza o corte rescisório quando a decisão objeto da ação portar afirmativa contrária a
... réu pondera a intenção de produção de prova" oral, apenas e tão somente na hipótese de produ\xC3" ... PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM AÇÕES DE JUSTIFICAÇÃO. NÃO ADRAMENTO NO CONCEITO DE "PROVA NOVA" ... O demandado preconiza o ... -
Acordao N° 1281085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Civil. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Prova testemunhal relevante. I. Estatui a o art. 1º da lei nº. 9. 278 de 1996, que ?é reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida como objetivo de constituição de família. ?. Ii. Tendo por escopo, tal regramento legal, o de estabelecer um conceito...
... ESTÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL RELEVANTE ... I. Estatui a o art ... regramento legal, o de estabelecer um conceito base e os requisitos ... configuradores da união ... -
Processo nº 0022250-06.2013.8.19.0054 de Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... conceito" de consumidor por ... equiparação, \xC2" ... prova testemunhal dá ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019408-32.2020.8.19.0014 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019408-32.2020.8.19.0014 Recorrente (autor): JULYANNA DE OLIVEIRA RESSIGUIER Recorrido (réu): MRV MRL XXXIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campo dos Goytacazes - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdãos nº 0000083-11.2015.8.26.0545 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... EM JULGADO, MAS GERADORA DO CONCEITO DE MÁ CONDUTA SOCIAL E DE ... para o geral e, apesar de ser prova indireta, tem a mesma força que a ... 07); "O valor de depoimento testemunhal de servidores policiais - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000115-41.2018.5.06.0020), 26-09-2018
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Reclamante para condenar as reclamadas, sendo a segunda (TELEFÔNICA BRASIL S.A), subsidiariamente, ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT nas parcelas de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias simples e proporcionais mais 1/3, saldo de salário e multa de 40%...
... Não houve produção de prova testemunhal ... Ora, reservo ainda o nto de que o caso em epígrafe recai no conceito de subordinação estrutural, segundo o qual é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001280-82.2015.5.06.0003), 10-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatada a prestação de serviços em prol da ora Recorrente, na qualidade de tomadora dos serviços contratados perante a Empregadora do Reclamante, não se pode cogitar do afastamento da sua responsabilidade subsidiária. Recurso Ordinário improvido.
... Não houve produção de prova testemunhal ... Ora, reservo ainda o nto de que o caso em epígrafe recai no conceito de subordinação estrutural, segundo o qual é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000145-76.2018.5.06.0020), 03-10-2018
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Apelo interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S. A (segunda reclamada - litisconsorte passiva), nos termos da fundamentação retro, que integra o presente dispositivo como se aqui transcrita, para os devidos fins.
... Não houve produção de prova testemunhal ... Ora, reservo ainda o nto de que o caso em epígrafe recai no conceito de subordinação estrutural, segundo o qual é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000180-93.2018.5.06.0001), 24-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatada a prestação de serviços em prol da ora Recorrente, na qualidade de tomadora dos serviços contratados perante a Empregadora do Reclamante, não se pode cogitar do afastamento da sua responsabilidade subsidiária. Recurso Ordinário improvido.
... Não houve produção de prova testemunhal ... Ora, reservo ainda o nto de que o caso em epígrafe recai no conceito de subordinação estrutural, segundo o qual é ... -
Acórdão Nº 0070583-54.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... REPRODUZIDAS PELA HARMÔNICA PROVA TESTEMUNHAL ... CONSTANTE DOS AUTOS – MATERIAL ... CONCEITO BAGATELAR – PRECEDENTES – FATO DOTADO DE ...
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Acórdão Nº 0001007-39.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... INDEFERIMENTO DE ... PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA ... ENQUADRAMENTO NO CONCEITO LEGAL, ASSIM COMO PELA ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0007632-26.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... INDEFERIMENTO DE ... PROVA TESTEMUNHAL. NÃO ACOLHIMENTO. IRRELEVÂNCIA DE ... CONCEITO LEGAL, ASSIM COMO PELA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018818-36.2021.8.19.0203 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018818-36.2021.8.19.0203 Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES S.A e COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA - rés Recorrido: WALMOR LUIZ DA SILVA JUNIOR. (a); PARDINHO RESTAURANTE LTDA (r) Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... II - A farta prova documental e testemunhal é mais que suficiente ... -
Acórdãos nº 0014793-80.2012.8.26.0047 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... ão judicial do réu, quer pela prova pericial, quer ainda pela prova ... serve, sim, para caracterizar o conceito de maus antecedentes criminais, nos ...
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Acórdão Nº 0020454-63.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... e comprova que o autor sempre recebeu o conceito "BOM". As avaliações são feitas anualmente no ... Primeiramente, pela ausência de prova robusta e também pelo fato de que a última ... Por sua vez, a prova testemunhal em nada corrobora a tese do autor. A primeira ...
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Acórdão nº 1.0284.16.001736-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA - CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - QUINQUÊNIOS E FÉRIAS - QUITAÇÃO PELO MUNICÍPIO - COMPROVAÇÃO - HORAS-EXTRAS E INSALUBRIDADE - ARTIGO 373, I, DO CPC/15 - PROVA AUSENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Considerando que a prova produzida não se revela satisfatória para demonstrar o efetivo desempenho de jornada...
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Acórdão nº 1.0284.16.001736-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PIRAÚBA - CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - QUINQUÊNIOS E FÉRIAS - QUITAÇÃO PELO MUNICÍPIO - COMPROVAÇÃO - HORAS-EXTRAS E INSALUBRIDADE - ARTIGO 373, I, DO CPC/15 - PROVA AUSENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Considerando que a prova produzida não se revela satisfatória para demonstrar o efetivo desempenho de jornada...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016873-33.2020.8.19.0014 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016873-33.2020.8.19.0014 Recorrente: RAIA DROGASIL S/A. Recorrido: ROBERTA DA SILVA AMORIM Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos Dos Goytacazes Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Ação rescisória
... (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária. § 3º Nos tribunais, a ... modalidade de prova, inclusive a testemunhal, é apta a amparar o pedido de desconstituição ... decisão rescindenda está incluída no conceito de "prova nova" a que se refere o artigo 966, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , certidão de anulação de casamento, prova do óbito ou sentença judicial que reconheça a ... de serviço prova exclusivamente testemunhal, devendo a justificação judicial ou ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...