conceito uniformização jurisprudência
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Decisão Monocrática nº 71010253326 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009006271 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 14-02-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009662115 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009097015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009111899 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71010005437 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 14-02-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009142605 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71008007775 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-11-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009141144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009564485 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009055542 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 21-02-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009174418 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009280686 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009089855 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 28-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009895244 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009199670 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 06-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009150186 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009090531 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71008535593 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-11-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009636366 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009075185 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 14-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009157066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009371923 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009098500 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-12-2022
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 71009289471 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... Segundo o decidido no ... indenizatório, não fazendo parte do conceito de remuneração definido pelo artigo 79 da Lei ...