concessão de beneficio
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Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ISMAIL LUIZ GOMES ... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2015/0305634-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... ato de concessão ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior disciplinarão o benefício em ato conjunto (Lei nº 11.945, de 2009, art. 12, § 3º) ... ARTIGO 44 ... que satisfeitos os requisitos e condições exigidos para a concessão do benefício análogo relativo ao Imposto de Importação (Lei nº 8.032, ...
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Acórdão nº 2015/0204077-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A análise da concessão" do benefício da saída temporária ... para realizaç\xC3" ...
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Decreto nº 10.750 de 19/07/2021. Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.
... Revisão do ato inicial de concessão da reforma ... Art. 2º O militar, de carreira ou temporário, reformado ... judicial ou administrativamente, sob pena de suspensão do benefício ... § 1º A administração militar convocará, de ofício, o militar, ...
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Acórdão nº 2012/0226404-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para concessão" daquele benefício, afeta as relações familiares do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0072637-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MERA EXPECTATIVA DE ...
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Acórdão nº 2016/0133544-5 de T5 - QUINTA TURMA
... possibilidade de concessão da ordem de ofício se existir flagrante ... dos autos ... 2. A saída temporária é benefício intrínseco ao regime ...
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Acórdão nº 2016/0324917-2 de T5 - QUINTA TURMA
... justificar a concessão" da ordem, de ofício ... 2. \"Para a análise do pedido\xC2" ... direito ao benefício relacionado às reprimendas por execuções anteriores ...
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Acórdão nº 2010/0205013-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Hipótese: Trata-se de pedido de concessão do benefício da ...
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Acórdão nº 2014/0338812-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO. BENEFÍCIO. ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício ... § 5º A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ...
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Acórdão nº 2016/0235202-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SURSIS DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por...
... concessão da ordem, de ofício, nos casos de ... suspensão condicional da pena, o benefício exige o ... -
Acórdão nº 2015/0313749-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PACIENTE QUE CUMPRE PENA EM REGIME SEMIABERTO MANTIDO EM ESTABELECIMENTO INCOMPATÍVEL. AUSÊNCIA DE VAGA OU INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. HABEAS...
... CONCESSÃO" DO BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR. ... POSSIBILIDADE. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0311178-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO FISCAL. ... 7. No que interessa à lide, a concessão do drawback pressupõe, ...
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Acórdão nº 2014/0273919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO". ... CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR PELO EMPREGADO.\xC2" ... CONCESSÃO DO ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO INDEVIDO. AGRAVO DO SEGURADO A QUE SE NEGA ... , pacificou o entendimento de que para a concessão" de ... auxílio-acidente fundamentado na perda de audi\xC3" ...
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Acórdão nº HC 187324 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INTERRUPÇÃO NA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2012/0239118-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATIONEM. ... POSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... ADQUIRIDO. ... MATEMÁTICA. ... ACUMULADO ... CAPITALIZAÇÃO. ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E EQUACIONALIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE ... INTERESSE ... NECESSIDADE ... administrativo nas ações que visam a concessão" de ... benefício previdenciário. Asseverou também que,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0291093-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. REITERAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIMES GRAVES E LONGA PENA A CUMPRIR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, diante da ...
... concessão da ordem, de ofício, nos casos ... carcerário) para a concessão do benefício" da ... progressão de regime prisional ... 3. No caso, o\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0005359-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. ... transcorridos mais de 10 anos do ato de concessão da aposentadoria, mister ...
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Acórdão nº 2016/0277782-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO" DE SAÍDA ... TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO\xC2" ... prazo para a concessão do benefício. Precedentes ... 3. Recurso improvido ...
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Acórdão nº 2014/0093379-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE DE MERA ANÁLISE DA CONCESSÃO DE ... análise da concessão de benefício sem efeitos financeiros ...