concessões administrativas
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Acórdão, Processo nº 0004375-19.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. . ...
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Acórdão, Processo nº 0006169-75.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. . ...
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Acórdão, Processo nº 0052326-26.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. . ...
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Acórdão, Processo nº 0000350-62.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. ...
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Acórdão, Processo nº 0000237-72.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. . ...
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Acórdão, Processo nº 0000067-90.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. ...
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Acórdão, Processo nº 0001662-53.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. ...
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Acórdão, Processo nº 0000127-73.2021.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. ...
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Acórdão, Processo nº 0000140-30.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. . ...
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Acórdão, Processo nº 0002685-66.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. . ...
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Acórdão, Processo nº 5002555-05.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... da MP n.º 201/2004; e (2) da documentação referente às concessões administrativas: (a) do auxílio-doença (Claudecir), benefício ...
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Acórdão, Processo nº 0000573-13.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. . ...
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Acórdão, Processo nº 0008373-40.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... não só os indeferimentos administrativos, mas por vezes as concessões administrativas se fazem de forma equivocada, pelo que cabe ao juízo ...
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Acórdão, Processo nº 5768723-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
..., e aposentadoria por invalidez de 29.09.2014 a 13.01.2019 (concessões administrativas), razão pela qual não se justifica qualquer discussão ...
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Acórdão, Processo nº 0004281-58.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-03-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. ...
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Acórdão, Processo nº 0005219-24.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-03-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. ...
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Acórdão, Processo nº 0047102-44.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. . ...
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Acórdão, Processo nº 0000883-27.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. . ...
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Acórdão, Processo nº 5003794-33.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. ...
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Acórdão, Processo nº 5008321-16.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
..., na medida em que o prazo mencionado, diz respeito às concessões administrativas. A partir do momento em que judicializada a questão, o ...
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Acórdão, Processo nº 0005553-83.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-04-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. . ...
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Acórdão, Processo nº 0000213-13.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-03-2022
...Saliento também que concessões administrativas ou judiciais de benefício não vinculam o juízo. ...
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Capital de São Paulo acerta ao planejar comitê para analisar contratos públicos
Opinião: SP acerta ao criar comitê para analisar contratos públicos
... 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas (concessões administrativas e patrocinadas). Além dos arranjos contratuais ... -
Lutas sociais contra a privatização da saúde na Espanha
Neste estudo buscamos identificar as formas e estratégias de mobilização coletiva de contestação e protesto noenfrentamento das medidas neoliberais e de austeridade no Sistema Nacional de Saúde na Espanha, tomando como referênciao Real Decreto-ley 16/2012 e o Real Decreto-ley 7/2018. O estudo se sustenta no uso de método qualitativo com instrumentosmúltiplos de coleta, baseado em revisão...
... de privatização dos serviços recaiu nos formatos de concessões administrativas, iniciativas de Financiamento Privado, Entidades de Base ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... deste artigo, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis, será:. I - aumentado de metade, ocorrendo apenas ...20..................... .......................... § 3o As concessões de aproveitamentos hidrelétricos resultantes da separação das ...