concluso destino
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... necessário até o veículo chegar a um local seguro ou ao seu destino. #Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015. § 7o Nos casos em que o ...§ 2º- Findo o prazo de defesa, o processo será imediatamente concluso para julgamento, que deverá ser proferido no prazo de 10 (dez) dias. ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...ério da autoridade, e dentro de três dias dar-se-á ao valor o destino que Ihe assina este artigo, o que tudo constará do termo de fiança. ...Com a resposta do recorrido ou sem ela, será o recurso concluso ao juiz, que, dentro de dois dias, reformará ou sustentará o seu ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. PRODUTO QUE CHEGA DETERIORADO AO PONTO DE DESTINO. APLICAÇÃO DO CDC AFASTADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. Ação ajuizada em 25/07/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 19/05/2017. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se está...
...CHEGA . DETERIORADO . AO . PONTO . DE . DESTINO. . ...concluso ao . gabinete em 19/05/2017. Julgamento: CPC/73. ... -
Acórdão nº 2016/0261879-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXECUÇÃO SINGULAR MOVIDA CONTRA A RECUPERANDA. PRÁTICA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. IRRELEVÂNCIA. 1- Conflito de competência suscitado em 9/11/2015. Recurso especial
...em 28/3/2016 e concluso à Relatora em 30/9/2016. ... – é quem deve decidir sobre o destino dos bens e . ... -
Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. CONVENÇÃO DE MONTREAL. AÇÃO ORIGINÃRIA. PROTESTO. FORMA E PRAZO LEGAL. TERMO INICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. LIMITE INDENIZATÓRIO. DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE.1. Cuida-se de ação regressiva de indenização securitária.2. Recurso especial interposto em: 02/05/2022. Concluso ao gabinete em: 17/10/2022.3. O...
...2. Recurso especial interposto em: 02/05/2022. Concluso ao gabinete em:. 17/10/2022. 3. O propósito recursal consiste em ...chegada ou do dia em que devia chegar à aeronave ao ponto de destino, ou. da interrupção do transporte. 12. Havendo destruição, perda, ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de volumes, anotação de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, ... dos pontos que forem objeto da justificação, indo o processo concluso, a seguir, à autoridade que houver designado o processante, a quem ...
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Acórdão nº 0018117-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Enero de 2017
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE E OUTRO CORRÉU SUPREENDIDOS, COM 14 PINOS DE PÓ BRANCO SEMELHANTE A COCAÍNA, 14 TROUXINHAS DE ERVA SECA SEMELHANTE A MACONHA, 01 BARRA PEQUENA DE ERVA PRENSADA SEMELHANTE A MACONHA, 09 MAÇOS DE SEDA, 100 GRAMAS DE PEDRAS E FRAGMENTOS DE PEDRAS AMARELADAS COM APARÊNCIA DE CRACK E 42 GRAMAS DE ERVAS PRENSADAS. ALEGAÇÃO DE QUE A...
...SUBSTÂNCIA ENCONTRADA EM SEU PODER TINHA POR. DESTINO PARA CONSUMO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. DA ALEGAÇÃO DE ...CONCLUSO PARA. SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52, DO STJ. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 0018116-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Enero de 2017
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE E OUTRO CORRÉU SUPREENDIDOS, COM 14 PINOS DE PÓ BRANCO SEMELHANTE A COCAÍNA, 14 TROUXINHAS DE ERVA SECA SEMELHANTE A MACONHA, 01 BARRA PEQUENA DE ERVA PRENSADA SEMELHANTE A MACONHA, 09 MAÇOS DE SEDA, 100 GRAMAS DE PEDRAS E FRAGMENTOS DE PEDRAS AMARELADAS COM APARÊNCIA DE CRACK E 42 GRAMAS DE ERVAS PRENSADAS. ALEGAÇÃO DE QUE A...
...SUBSTÂNCIA ENCONTRADA EM SEU PODER TINHA POR. DESTINO O CONSUMO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO DA. ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO, ...CONCLUSO PARA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA. Nº 52, DO STJ. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001982-67.2021.8.19.0209 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001982-67.2021.8.19.0209 Recorrente (ré): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP AIR PORTUGAL Recorridos (autores): GUILHERME CASTRO DE AZEVEDO e NATASHA AFONSO SIMÕES Origem: II Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital
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Sentença com número 5064487-06.2023.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 23-06-2023
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3
... passagens aéreas adquiridas junto à empresa Requerida com destino. final à Navegantes/SP, com o objetivo de celebrarem as férias em ...2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso. especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento:. CPC/2015. 3. O propósito recursal ... -
Sentença com número 5595499-15.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 10-04-2023
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3
... síntese, alega a parte autora que comprou uma passagem aérea com destino" a. Goiânia em um voo noturno, planejando cuidadosamente sua viagem para n\xC3"...2. Ação. ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao. gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito. ... -
Sentença com número 5617274-86.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 17-04-2023
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3
...chegasse ao seu destino dentro do horário mais próximo ao previsto, no entanto, não o fizeram. ...2. Ação. ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao. gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito. ... -
Sentença com número 5542939-96.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 19-04-2023
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3
...2. Ação. ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao. gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito. ...atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável. no destino", dentre outros. 6. Na hipótese, não foi invocado. nenhum fato extraordin\xC3"... -
Sentença com número 5641537-85.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 29-03-2023
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3
...2. Ação. ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao. gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito. ...atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável. no destino", dentre outros. 6. Na hipótese, não foi invocado. nenhum fato extraordin\xC3"... -
Sentença com número 5428915-55.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 19-04-2023
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3
... técnicos no voo original, garantindo sua chegada segura ao destino pretendido e oferecendo. assistência material adequada. Não há provas ...2. Ação. ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao. gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0179462-11.2020.8.19.0001 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0179462-11.2020.8.19.0001 Recorrente: ALOISIA CALAZANS DA SILVA Recorridos: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A e BRITISH AIRWAYS PLC Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Autora que adquire bilhete aéreo de uma empresa em voo a ser...
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O presente: testamento vital
... do outorgante de dispor acerca da doação de órgãos e do destino de seu corpo após o falecimento. . Entretanto, a despeito de a norma ... o agravo de instrumento 0019373-95.2013.4.01.0000, que ficou concluso no gabinete do desembargador relator por mais de um ano, sem qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020337-67.2021.8.19.0002 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020337-67.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida (autora): NATALIA MIRANDA DE MACEDO Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o recurso da ré e, NEGAR
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Sentença com número 5158877-65.2023.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 24-06-2023
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3
...ofereceu alternativas para que a autora pudesse chegar ao seu destino, cancelou o voo sem. aviso prévio e não auxiliou na remarcação ou ...2. Ação. ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao. gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito. ... -
Acórdão nº 0001055-83.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Abril de 2014
EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE E DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO DE ORIGEM COM TRÂMITE REGULAR. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. DELITO DE EXTREMA GRAVIDADE. NECESSIDADE DA CAUTELA. ORDEM DENEGADA. I
...vítima Ana Claúdia Monteiro Santos seguia viagem. com destino à Cidade de Feira de Santana/Ba, a. bordo de um veículo conduzido pelo ...as partes, estando o processo atualmente concluso. para decisão de pronúncia. Demais disso, o prazo. legalmente ... -
Sentença com número 5201336-82.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis, 18-09-2023
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3
...Discorreram que somente embarcaram ao. destino após três horas de atraso, motivo pelo qual requereram indenização por ...2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso. especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O. propósito recursal ... -
Sentença com número 5632245-76.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 17-04-2023
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3
...2. Ação. ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao. gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito. ...atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável. no destino", dentre outros. 6. Na hipótese, não foi invocado. nenhum fato extraordin\xC3"... -
Sentença com número 5273510-89.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis, 24-10-2023
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3
...2. Ação. ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao. gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito. ...atraso da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável. no destino", dentre outros. 6. Na hipótese, não foi invocado. nenhum fato extraordin\xC3"... -
Sentença com número 5361609-70.2023.8.09.0104 da Minaçu - Juizado Especial Cível, 29-09-2023
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Ação de compensação de danos morais, tendo em vista falha na prestação de serviços aéreos, decorrentes de cancelamento de voo doméstico. 2. Ação ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento: CPC/2015. 3
...2. Ação. ajuizada em 03/12/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 17/07/2018. Julgamento:. CPC/2015. 3. O propósito recursal ...da aeronave, acabou por perder compromisso inadiável no destino", dentre outros. 6. Na. hipótese, não foi invocado nenhum fato extraordin\xC3"... -
Acórdão Nº 0020079-26.2016.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
EMENTA PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive...
...ção alegando a existência de omissão no julgado quanto ao destino do depósito recursal existente na presente ação (ID. b686f4f). ...