concordatas e falencias
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Acórdão nº 2006/0161178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RJ SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO RIO DE JANEIRO RJ ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ...
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Decisão Monocrática nº 5001588-46.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Julio de 2016
... do Paraná (2ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba/PR - evento3-procjudic1- fl. 1/14), na data de 14/07/2008 ...
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Acórdão, Processo nº 5000616-21.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... ços nas áreas: acidentária, previdenciária, falências e concordatas, tributária com cobrança dos créditos autárquicos (para ingressar com ...
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Sentença nº 1000161-88.2023.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... ízo da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas" da Capital do Estado de Santa Catarina, o pedido de TUTELA CAUTELAR EM CAR\xC3" ...
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Proposta de reforma do Código Comercial afasta investimentos e crescimento
O Estado de S. Paulo: Novo Código Comercial afasta investimentos
... iniciativa privada e substituiu a velha Lei de Falências e Concordatas editada pelo Estado Novo varguista. Em 2003, o novo Código Civil revogou ... -
No RJ, Salomão apresentará teses do STJ sobre recuperação judicial
No RJ, Salomão apresentará teses do STJ sobre recuperação judicial
... Direito Empresarial e foi titular da 7ª Vara de Falências e Concordatas do Rio, antigo nome das varas empresariais. Salomão fará a primeira ... -
Peças Práticas OAB
... 26/11/2008, teve falência decretada pela Vara de Falências e Concordatas" do Distrito Federal, tendo o juízo competente fixado o termo legal da fal\xC3" ...
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Habeas Corpus Cível Nº 2007.0032.2148-0/0
... 85 RAMALHO, Ruben. Curso Teórico e Prático de Falências e Concordatas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1989, pp. 245-246. 86 CERQUEIRA, Manfredi ...
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Acórdão Nº 0021002-32.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
... nº 001/1.14.0231012-0, que tramita na Vara de Falências, Concordatas e Recuperação de Empresas na Comarca de Porto Alegre/RS ... Em resposta ...
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Acórdão Nº 0001484-79.2012.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. Líquido o crédito devido no processo trabalhista, a competência para a execução dos valores em relação a empresa que figure em processo de recuperação judicial é do Juízo Falimentar, enquanto não encerrada a recuperação. Apelo improvido.
... Concordatas e Insolvências de Porto Alegre, nos autos do processo 001/1.15.0040460-9 ... -
Acórdão Nº 0021237-32.2016.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE . A União, ao pretender satisfazer os créditos previdenciários com a devedora, que se encontra em recuperação judicial, deve habilitá-los perante o Juízo da Recuperação Judicial, conforme já determinou o julgador de origem. Inteligência da Orientação...
... nº 001/1.14.0129064-8 tramitando na Vara de Falências, Concordatas e Insolvências desta Capital), ID. be7c350, tem-se que esta Justiça ... -
Ministério público - Órgão especial do colégio de procuradores
... atuação perante a Vara de Falências e ... Concordatas e Atendimento ao Público; ... LVI – Promotoria de Justiça de ...
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Ministério público - Órgão especial do colégio de procuradores
... atuação perante a Vara de Falências e ... Concordatas e Atendimento ao Público; ... LVI – Promotoria de Justiça de ...
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Ministério público - Órgão especial do colégio de procuradores
... atribuições: atuação perante a Vara de Falências e Concordatas e Atendimento ao Público; ... LVI – Promotoria de Justiça de ...
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Ministério público - Órgão especial do colégio de procuradores
... atribuições: atuação perante a Vara de Falências e Concordatas e Atendimento ao Público; ... LVI – Promotoria de Justiça de ...
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Acórdão Nº 0020897-85.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... , em trâmite na Vara de Precatórias Cíveis, Falências e Concordatas de Palmas – TO, não assiste razão à empresa recorrente ...
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Disposições preliminares
... Juízo de Direito da 31 Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba/PR. STJ, CC 56347/PR, S2, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes ...
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Acórdão nº 2002/0154720-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ência decretada pelo Juízo de Direito da Vara de Falências, Concordatas e Insolvência Civil de Goiânia - GO em 16.03.99 (fls. 13/14) ... Afirma ...
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Acórdão nº AR 4154 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... à disposição da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba-PR, Juízo Falimentar da executada" (e-stj, fl. 503) ... O ...
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Acórdão Nº 5036764-56.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE E DA 1ª VARA DA COMARCA DE POMERODE. AÇÃO MONITÓRIA E RESPECTIVOS EMBARGOS. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO MASSA FALIDA DE EMPRESA. DISCUSSÃO ACERCA DA ATRAÇÃO -- OU NÃO -- DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO FALIMENTAR. MATÉRIA, NESTA CORTE, DA ALÇADA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS GRANDES ÁREAS DO...
... OS JUZOS DA VARA REGIONAL DE RECUPERAES JUDICIAIS, FALNCIAS E CONCORDATAS DA CAPITAL (SUSCITANTE) E 1 VARA CVEL DE PALHOA (SUSCITADO). EXECUO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 5034014-76.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023
... JUDICIAIS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE CONCÓRDIA SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de ...
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Acórdão Nº 0020852-70.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS TOMADORES DE SERVIÇOS. AÇÃO AUTÔNOMA. CABIMENTO. Hipótese em que entende-se viável o ajuizamento de ação autônoma em face dos tomadores do serviço, postulando a sua responsabilização subsidiária, mesmo quando já existentente ação anteriormente proposta apenas contra a empregadora.
... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que tramita na Vara de Falências, Concordatas e Insolvências da Comarca de Porto Alegre - RS, que na reclamatória ... -
Acórdão Nº 0114100-78.1990.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
EMENTA MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. No Direito do Trabalho não se admite que os créditos do trabalhador fiquem a descoberto, enquanto os sócios da sociedade empregadora livram seus bens pessoais da execução, porque é indiscutível que se beneficiaram da força de trabalho despendida pelo empregado. O encerramento da falência, aliado à ausência de recursos e bens da...
... 23). Ademais, a Vara de Falências, Concordatas e Insolvências da Comarca de Porto Alegre, certifica, em 13.04.2010, que ... -
Acórdão Nº 0020181-88.2016.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. A União, ao pretender satisfazer os créditos previdenciários com a devedora, que se encontra em recuperação judicial, deve habilitá-los perante o Juízo da Recuperação Judicial, conforme entendimento do julgador de origem. Inteligência da Orientação...
... judicial, processo nº 1.16.0002826-5 da Vara de Falências e Concordatas da Comarca de Novo Hamburgo (fls. 567/573 do pdf), tem-se que esta ... -
Extinção de obrigações do falido dispensa prova de quitação de tributos
Extinção de obrigação do falido dispensa prova de quitação tributária
... , vale dizer, na vigência da antiga Lei de Falências e Concordatas (hipótese dos autos), os créditos tributários não se sujeitavam à ...