concurso capitão brigada militar
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Acórdão nº 70077891323 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-02-2023
... 2018/Cível ... SERVIDOR PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. POSTO DE 1º TENENTE. NÍVEL MÉDIO. MOÇÃO PARA O POSTO DE CAPITÃO. NÍVEL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGOS 13 E ... NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO E TITULAÇÃO DE DIPLOMA DO CURSO DE ...
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Acórdão nº 71009409624 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DE 1ª CLASSE DA BRIGADA MILITAR. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. APTIDÃO RECONHECIDA EM JUÍZO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DE 1ª CLASSE DA BRIGADA ... úblico para o cargo de Soldado da Brigada Militar, garantindo sua nomeação e posse definitiva no ... RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR. EXAME PSICOLÓGICO. APTIDÃO ... -
Acórdão nº 71010503019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NA BRIGADA MILITAR – BOMBEIRO MILITAR. EDITAL DA/DRESA Nº CSBM 01/2018. PROVA ORAL. ILEGALIDADE DO EDITAL. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO COMANDANTE GERAL DA BRIGADA MILITAR AFASTADA. AUSÊNCIA DE BANCA COLEGIADA. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPELHO DE PROVA. QUESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O EDITAL....
... CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NA BRIGADA MILITAR ? BOMBEIRO ... ção de prova oral no concurso para Capitão" da Brigada Militar, uma vez que não houve observ\xC3" ... -
Acórdão nº 50027038220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... o deferimento de sua inscrição no concurso público para ingresso na carreira de Militar ... , na graduação de Soldado Nível III da Brigada Militar, aberto pelo Edital DA/DRESA nº SD-P ... as atividades de polícia ostensiva do Capitão da Brigada Militar justificam o limite etário ...
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Acórdão nº 71007713126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... policial militar. aluno oficial matriculado no curso superior ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. BRIGADA MILITAR. CONCURSO PARA CAPITÃO. CURSO SUPERIOR ...
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Acórdão nº 50002186220198210083 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA, ANTE O DESCABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE BOM JESUS. . EDITAL 01/2018. APROVAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR DA DISCIPLINA DE MATEMÁTICA. NÃO EMPOSSAMENTO SOB O FUNDAMENTO DE QUE DESATENDIDO REQUISITO DE ESCOLARIDADE. HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO...
... impetrante narra que foi aprovada no Concurso Público nº 1/2018, promovido pelo Município de ... CONCURSO PÚBLICO. CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA ... -
Acórdão nº 70085351542 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. MUNICÍPIO DE ... DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA Nº CSPM 01 ? ...
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Acórdão Nº 0012075-30.2017.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA ... CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. NOMEAÇÃO E ... FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO. CAPITÃO. BRIGADA MILITAR ... 01-2011/2012 ...
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Decisão Monocrática Nº 0012180-07.2017.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA ... CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. NOMEAÇÃO E ... FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO. CAPITÃO. BRIGADA MILITAR ... 01-2011/2012 ...
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Decisão Monocrática Nº 0012520-48.2017.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA ... CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. NOMEAÇÃO E ... FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO. CAPITÃO. BRIGADA MILITAR ... 01-2011/2012 ...
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Acórdão Nº 0012059-76.2017.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA ... CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. NOMEAÇÃO E ... FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO. CAPITÃO. BRIGADA MILITAR ... 01-2011/2012 ...
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Acórdão nº 51501484120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... no posto de Soldado nível III da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, para ... autorize a inscrição do impetrante no concurso público para o cargo de Soldado da Brigada ... LIMITAÇÃO ETÁRIA. CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1 ...
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Acórdão Nº 0051173-54.2014.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-02-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEDE RECURSAL QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO QUE JÁ FORA OBJETO DE AÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA COISA JULGADA. ART. 485, V, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO ... CAPITÃO. BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA ... -
Acórdão nº 50380724520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... , SELEÇÃO E COMPANHAMENTO DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ¿ DRESA ... (Evento 65), aduz que participou do Concurso Público destinado a Capitão QOEM da ...
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Decisão Monocrática nº 50876927320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-05-2022
... : GABRIELLE CARBONEIRO BUAVASAGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL Nº SD-P ... CAPITÃO. LIMINAR. Ausente, em juízo perfunctório, ...
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Decisão Monocrática nº 50673175120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-04-2022
... CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº SD-P 01/2021/2022. CARGO DE ... CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. DESCUMPRIMENTO DE ITEM DO EDITAL ... CAPITÃO. LIMINAR. Ausente, em juízo perfunctório, ...
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Acórdão nº 50873544720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... alternativa senão cumprir o edital do concurso, descabendo a abertura de exceções sob a ... MANDADO DE SEGURANÇA. SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. NÃO COMPARECIMENTO NO HORÁRIO PREVISTO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR. NÃO COMPARECIMENTO NO EXAME ...
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Decisão Monocrática nº 50680199420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO, MONOCRATICAMENTE.
... : SARAH RODRIGUES DOS SANTOSAGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO: ... mandado de segurança. concurso público. PROLAÇÃO DA ... DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA nº CSPM ... -
Decisão Monocrática nº 50035015620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 17-05-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. CAPITÃO QOEM. EDITAL ...
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Decisão Monocrática nº 51395391720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-07-2022
... AGRAVANTE: VICTOR MENDONCA AGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. BRIGADA ... CARGO DE CAPITÃO" DA BRIGADA MILITAR. CLASSIFICAÇÃO EM 293ª POSI\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50694081720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. 1. Proferida sentença nos autos principais, é de ser julgado prejudicado o agravo de instrumento que ataca a decisão de indeferimento da liminar, tendo em vista a perda do objeto. 2. Precedentes do TJ/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... AGRAVANTE: CARINA FREITAS ROSAAGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA ... DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA nº CSPM ... -
Decisão Monocrática nº 50694592820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. 1. Proferida sentença nos autos principais, é de ser julgado prejudicado o agravo de instrumento que ataca a decisão de indeferimento da liminar, tendo em vista a perda do objeto. 2. Precedentes do TJ/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... : ELIZEU NATANAEL FLORESAGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA ... DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA nº CSPM ... -
Decisão Monocrática nº 50646222720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. 1. Proferida sentença nos autos principais, é de ser julgado prejudicado o agravo de instrumento que ataca a decisão de indeferimento da liminar, tendo em vista a perda do objeto. 2. Precedentes do TJ/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... DE ASSIS FERREIRA DA CONCEICAOAGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA ... DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA nº CSPM ... -
Decisão Monocrática nº 50670248120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. 1. Proferida sentença nos autos principais, é de ser julgado prejudicado o agravo de instrumento que ataca a decisão de indeferimento da liminar, tendo em vista a perda do objeto. 2. Precedentes do TJ/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... MATHEUS MULLER DE OLIVEIRAAGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA ... DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA nº CSPM ... -
Decisão Monocrática nº 50679921420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. 1. PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, É DE SER JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ATACA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO. 2. PRECEDENTES DO TJ/RS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... : JENNIFER BOEIRA CHAVESAGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA ... DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CAPITÃO DA BRIGADA MILITAR. EDITAL DA/DRESA nº CSPM ...