concurso credores o é
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Acórdão nº 2015/0009213-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... credores privados ... concurso ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1267980 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0119781-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em execução alheia, conforme inúmeros precedentes que envolvem credores hipotecários ... 2 - O art. 186 do CTN proclama que o crédito de za fiscal não está sujeito a concurso de credores, razão por que os créditos de natureza trabalhista, que ...
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECE A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO, EM FRAUDE CONTRA CREDORES, E INCIDENTE DE CONCURSO DE CREDORES, QUE PRESERVA O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE À QUITAÇÃO DO MESMO BEM. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. ART. 55, § 3º, DO CPC. INCONVENIÊNCIA DA REUNIÃO CONJUNTA DOS FEITOS PARA JULGAMENTO. INEFICÁCIA DA...
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Acórdão nº 2005/0038831-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 46 da Lei de Falências, desta forma, não ofende ao concurso de credores e às respectivas preferências, antecedendo-os, devendo o ...
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Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO DE CREDORES. FORMA DE RATEIO. PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO VALOR DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS. ART. 962 DO CC. PRECEDENTE. LIMITAÇÃO A 150 SALÃRIOS-MÃNIMOS. ART. 83, I, DA LEI 11.101/05. INAPLICABILIDADE. REGRA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE USO DA ANALOGIA. CONCURSO ESPECIAL E...
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO DE CREDORES ... FORMA DE RATEIO. PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO VALOR ... -
Acórdão nº 2010/0089531-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Justiça, no sentido de que a Fazenda Pública não participa de concurso de credores, tendo prelação no recebimento do produto da venda judicial ...
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Acórdão nº 2003/0217718-4 de T4 - QUARTA TURMA
... e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial" ... 2. A ...
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Acórdão nº 2007/0061920-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , deve ser equiparado à penhora para fins de preferência em concurso de credores ... II - O crédito relativo a cotas condominiais ...
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Acórdão nº 2005/0041559-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. CRÉDITO TRABALHISTA. PREFERÊNCIA. CONCURSO DE CREDORES. DUPLA PENHORA ... I - Na linha da jurisprudência desta ...
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Acórdão nº 1.0000.22.068408-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EFEITO SUSPENSIVO - REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES - INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS - POSTERIOR APERFEIÇOAMENTO DA PENHORA. A indisponibilidade dos ativos financeiros decorrente de bloqueio judicial converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, somente após a rejeição ou não apresentação da manifestaç
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77300-83.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. ARTIGO 711 DO CPC. RATEIO PROPORCIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. ARTIGO 711 DO CPC ... -
Acórdão nº 2010/0172919-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... maior privilégio, o qual será apurado no concurso de preferência, momento ... credores receberão os seus ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCURSO DE CREDORES. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. PREFERÊNCIA AO CRÉDITO TRIBUTÃRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crédito referente a honorários...
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Acórdão nº 2007/0022591-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 I E II, DO CPC. CONCURSO DE CREDORES UNIÃO X INSS. CRÉDITO DA UNIÃO. PREFERÊNCIA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2008/0171280-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. UNIÃO E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CONCURSO DE CREDORES FISCAIS. PREFERÊNCIA. ARREMATAÇÃO ... 1. O crédito fiscal ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 902536 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0244823-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... um óbice à habilitação de créditos tributários no concurso de credores da falência; tratam, na verdade, de uma prerrogativa da ...
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Acórdão nº 2005/0205679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o crédito da Fazenda Estadual não se sujeita a eventual concurso de credores ou habilitação em falência, concordata ou liquidação, ...
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Acórdão nº 2009/0040215-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... concurso" de credores da empresa em recuperação\u0094 ... 3. Embargos de declara\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0222735-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREFERÊNCIA. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. GARANTIA REAL. CONCURSO DE CREDORES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2004/0175799-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça judicial do crédito tributário, a qual "não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, ...
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Acórdão nº 2003/0148840-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Para se instaurar o concurso de credores, impõe-se a pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-409-37.2011.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM DE FAMÍLIA. CONCURSO DE CREDORES. ILEGALIDADE DA PENHORA E ARREMATAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula-TST-266....
... EMBARGOS DE TERCEIROS. BEM DE FAMÍLIA. CONCURSO DE CREDORES. ILEGALIDADE DA PENHORA E ARREMATAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. A ...