Concurso de atenuantes e agravantes

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO SIMPLES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, OU, ALTERNATIVAMENTE, O RETORNO DA PENA-BASE AO SEU MÍNIMO LEGAL, DIANTE...

Penal. Processual penal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Dosimetria. Utilização de uma das causas especiais de aumento na primeira fase. Possibilidade. Agravante art. 62, i, do cp. Confissão espontânea. Compensação parcial. Fixação de dano material. Pedido expresso do ministério público. Dano comprovado. Provimento parcial. 1. Diante da presença de duas causas de

Apelações criminais. Roubo majorado. Redução da pena-base. Impossibilidade. Várias causas especiais de aumento. Utilização de algumas para majorar a pena-base. Concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes. Preponderância da menoridade relativa sobre as demais. Compensação entre a atenuante da confissão espontânea e da agravante da reincidência. Possibilidade na espécie. Exclusão da...

E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO – CONDENAÇÃO – INCONFORMISMO DA DEFESA – NULIDADE DA CONDENAÇÃO PORQUANTO FULCRADA EM RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS NA ESFERA POLICIAL – INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – IMPERTINÊNCIA – PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE ACORDO OS DITAMES LEGAIS E DEVIDAMENTE CORROBORADO EM JUÍZO – REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS...

Penal. Processo penal. Embargos infringentes. Dosimetria. Concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea inviável, diante da multirreincidência, que força o recrudescimento da pena, ainda que de forma mitigada. 1. A multirreincidência autoriza a elevação da pena na segunda fase da dosimetria, ainda que reconhecida a confissão...

EMBARGOS INFRINGENTES - FURTO TENTADO - COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. - No concurso entre agravantes e atenuantes, a reincidência prepondera sobre a confissão espontânea.

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMA DA SENTENÇA ANTE O EQUÍVOCO SOBRE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA BASE REDIMENSIONADA PARA O MÍNIMO LEGAL. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. PREVALÊNCIA DA MENORIDADE SOBRE OS MOTIVOS DO CRIME. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo:

PRELIMINAR – arguida a nulidade por ausência de correlação entre a denúncia oferecida e a sentença exarada - não acolhimento – denúncia que consta mero erro material. PRELIMINAR – arguida a nulidade por ausência de conversão do julgamento em diligências para a concessão de suspensão condicional do processo – não acolhimento – benefício que não é direito subjetivo do réu – faculdade do Ministério...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I e IV DO CPB E ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006). PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA SOBRE A AGRAVANTE DO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SOLUÇÃO DADA PELO ART. 67 DO

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais do réu foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo sua pena aplicada com certa exasperação, atento aos contornos da prática ilícita, impõe-se a sua redução. 2- Na aplicação da pena, estando presentes a...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais do réu foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo sua pena aplicada com certa exasperação, atento aos contornos da prática ilícita, impõe-se a sua redução. 2- Na aplicação da pena, estando presentes a...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais do réu foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo sua pena aplicada com certa exasperação, atento aos contornos da prática ilícita, impõe-se a sua redução. 2- Na aplicação da pena, estando presentes a...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PENA ACIMA DO MÍNIMO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Constatando-se que as circunstâncias judiciais do réu foram valoradas negativamente, sem justificativa plausível, sendo sua pena aplicada com certa exasperação, atento aos contornos da prática ilícita, impõe-se a sua redução. 2- Na aplicação da pena, estando presentes a...

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. COMPENSAÇÃO. 1- Tratando-se de delito praticado no âmbito doméstico, a palavra da vítima prevalece sobre a negativa do agente, ainda mais quando se apresenta firme e coerente com a dinâmica dos fatos e têm apoio nas demais provas produzidas ao longo da...

HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE. PACIENTE SEPTUAGENÁRIO NA DATA DA SENTENÇA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO APLICADA INFERIOR À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. REFORMATIO IN PEJUS. IMPOSSIBILIDADE. ADITAMENTO DA DENÚNCIA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO-CRIME. FURTO SIMPLES.1. PENA. DOSIMETRIA. Pena-base fixada em 2 anos e 6 meses de reclusão, consideradas desfavoráveis as moduladoras antecedentes, personalidade e circunstâncias. Afastado o tisne conferido às vetoriais personalidade e circunstâncias, porque não superaram a previsão típica e mantida a negativação do vetor antecedentes, reduzida a basilar para 1 ano e 4 meses, em observâ

PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE ATENUANTE. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. AJUSTE NA PENA DE MULTA. REVISÃO PROCEDENTE.I - A jurisprudência tem admitido o manejo de revisão criminal para impugnar a dosimetria da pena quando aPENAL.

PROCESSUAL PENAL.APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.1. Embora a fixação da pena-base seja vinculada às variantes mínima e máxima, a avaliação do quantum suficiente para a

Ementa: APELAÇÃO -Art. 33, caput, c/c art. 40, III, todos da Lei nº 11.343/06. Pena: 07 anos de reclusão e 700 dias- multa. Regime fechado. Sentença absolutória em relação ao apelado Alexandre. Carlos Henrique e Alexandre, conscientes e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios, guardavam para fins de tráfico, no interior da

• Códigos

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.

Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Crime de roubo. Paciente condenado a 9 anos e 26 dias de reclusão por crime triplamente qualificado. Recurso não provido. Fixação da pena. Concurso da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea. Pretensão de compensação. Inviabilidade. Recurso não provido. Nos termos do art. 67 do Código Penal, no concurso de atenuantes e...

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – VALORAÇÃO IDÔNEA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO DELITO ­– CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES ­– INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL­ – PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA – INOCORRÊNCIA – LAPSO TEMPORAL NÃO TRANSCORRIDO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS –...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DESFAVORABILIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ELEVAÇÃO MOTIVADA. QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O DELITO E DAS OUTRAS COMO CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS (AGRAVANTES). POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 59 E 68 DO CP E 5º, XLVI, E 93, XI, DA CF/88. COAÇÃO ILEGAL NÃO...

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVO - DEPOIMENTO DO RÉU - RETRATAÇÃO EM JUÍZO - INVEROSSÍMEL - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - VIABILIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE -