Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
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Acórdão nº 2011/0213756-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCRETAS. (II) AGRAVANTES. AUMENTO EM PATAMAR ... ções sem lastro em circunstâncias" concretas não ... podem ser utilizados\xC2" ... concurso ... e atenuantes ...
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Acordao N° 1735939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito penal. Direito processual penal. Apelação. Roubo majorado. Reincidência específica. Concurso. Circunstâncias. Agravantes e atenuantes. Compensação. Reincidência e menoridade. Prevalência. Confissão. Força. Probante. Testemunho. Vítima (menor púbere) e policiais militares. Presença. Arma branca. Sentença parcialmente. Reformada. 1. Segundo repertório jurisprudencial desta turma criminal, é
... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. CONCURSO. circunstâncias. agravantes e atenuantes ... -
Acordao Nº 153942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE DO AGENTE. CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES. 1) A inexistência de subordinação e interdependência delitiva entre os crimes de ameaça e violação de domicílio afasta o concurso formal, devendo ser aplicadas de forma cumulativa as penas privativas de liberdade previstas para cada um
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Acordao Nº 153942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE DO AGENTE. CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES. 1) A inexistência de subordinação e interdependência delitiva entre os crimes de ameaça e violação de domicílio afasta o concurso formal, devendo ser aplicadas de forma cumulativa as penas privativas de liberdade previstas para cada um
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Acordao Nº 153942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE DO AGENTE. CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES. 1) A inexistência de subordinação e interdependência delitiva entre os crimes de ameaça e violação de domicílio afasta o concurso formal, devendo ser aplicadas de forma cumulativa as penas privativas de liberdade previstas para cada um
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Acordao Nº 153942 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE DO AGENTE. CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES. 1) A inexistência de subordinação e interdependência delitiva entre os crimes de ameaça e violação de domicílio afasta o concurso formal, devendo ser aplicadas de forma cumulativa as penas privativas de liberdade previstas para cada um
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Acórdão nº 2014/0317176-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 269. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS" ... DESFAVORÁVEIS. WRIT NÃO CONHECIDO.\xC2" ... reincidência". ... 6. O concurso ... agravantes ou atenuantes não necessariamente ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... III - as circunstâncias" atenuantes e agravantes ... § 1º São circunst\xC3" ... § 3º No concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, na ...
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Acórdão nº 0000103-59.2017.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2018
... NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... "CULPABILIDADE" E "QUANTIDADE DA DROGA" ... 3-DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E DO ... CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ... E ATENUANTES ...
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Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ROUBO E HOMICÍDIO EM CONCURSO MATERIAL. ... ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E DAS ... AGRAVANTES ... -
Acórdão nº 2011/0301538-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. MENORIDADE. QUANTUM DE REDUÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 443 DO STF. REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE. ORDEM...
... valor negativo às circunstâncias" da conduta ... social, dos antecedentes\xC2" ... agravantes ... concurso ... -
Acordao N° 1258696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Penal. Processo penal. Embargos infringentes. Dosimetria. Concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea inviável, diante da multirreincidência, que força o recrudescimento da pena, ainda que de forma mitigada. 1. A multirreincidência autoriza a elevação da pena na segunda fase da dosimetria, ainda que reconhecida a confissão...
... EMBARGOS INFRINGENTES. DOSIMETRIA. CONCURSO ... ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ... de circunstâncias agravantes e atenuantes, a jurisprudência desta Corte de Justiça vem ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... negativa das circunstâncias ... concurso ... agravantes ...
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Acordao N° 1631743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Receptação. Provas. Pena. Individualização: concurso agravantes e atenuantes. 1 - as circunstâncias do flagrante - conduzir motocicleta, produto de crime ocorrido no dia anterior à abordagem, e, segundo o depoimento dos policiais, com sinais de ligação direta - e a forma de aquisição - por preço abaixo ao valor de mercado, sem identificar o vendedor e apresentar documentos comprobatórios -...
... Provas. Pena. Individualização: concurso agravantes e atenuantes ... 1 - As ... circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que ... -
Acórdão nº 0501368-31.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Abril de 2018
... ROUBO MAJORADO ... PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS" JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. PATAMAR DE EXASPERA\xC3" ... POSSIBILIDADE. CONCURSO ENTRE ATENUANTE ... E AGRAVANTE. PREPONDERÂNCIA ... circunstâncias atenuantes e agravantes deve-se observar a ...
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Decisão Monocrática Nº 0217787-18.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
... CIRCUNSTÂNCIAS ... AGRAVANTES ... ATENUANTES ... dosimetria para que, no concurso de agravantes e atenuantes (art. 67, CP), seja ...
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Acórdão nº 0001228-76.2010.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. MOTIVO FÚTIL NÃO CONFIGURADO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE NATUREZA SUBJETIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. INAPLICABILIDADE. EXECUÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EX OFFICIO,...
... MOTIVO FÚTIL NÃO CONFIGURADO. CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES. PREPONDERÂNCIA DAS ... Código Penal, no concurso entre circunstâncias agravantes e atenuantes prepondera a de natureza ... -
Acórdão nº 0502182-75.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2018
... crime por circunstâncias alheias à vontade do agente ... A Denúncia foi ... INCISO II, ALÍNEA "C". CONCURSO DE ... CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E ... agravantes genéricas, se previstas. Precedentes. 7. Tendo ...
- Acórdão nº 111454 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 1.0079.07.367979-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE - PALAVRA DA VÍTIMA - ESPECIAL RELEVO - DEPOIMENTO DO RÉU - RETRATAÇÃO EM JUÍZO - INVEROSSÍMEL - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - VIABILIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE -
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA - VIABILIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 1.0512.12.001441-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - REPOSICIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA - PRECEDENTES STJ - RÉU REINCIDENTE - FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO - VIABILIDADE - SÚMULA Nº 269 DO STJ - APLICABILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECURSO PROVIDO EM...
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 1.0542.12.000508-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NECESSIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - REGIME MAIS BRANDO - POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS - IMPOSSIBILIDADE -...
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA - NECESSIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.144113-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - FURTO TENTADO - REDUÇÃO DA PENA BASE - NECESSIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA - INVIABILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... - REDUÇÃO DA PENA BASE - NECESSIDADE - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 1.0145.04.128311-3/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - REPOSICIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA - PRECEDENTES STJ - EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS.
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ... -
Acórdão nº 1.0024.12.054564-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - QUESTÃO SUBMETIDA A NOVO JULGAMENTO - POSICIONAMENTO PACIFICADO NO STJ - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - POSSIBILIDADE - REPOSICIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA - PRECEDENTES STJ - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... - POSICIONAMENTO PACIFICADO NO STJ - CONCURSO ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES - ...