Concurso de pessoas
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Acórdão nº 2016/0314853-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONCURSO DE PESSOAS. CRIME PRATICADO POR DOIS AGENTES. ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU. NÃO IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA. IRRELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. EXISTÊNCIA DE DUAS ...
... CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. ... CONCURSO DE PESSOAS. CRIME PRATICADO POR DOIS ... ABSOLVIÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... pessoas e matérias sujeitas à sua competência ... ARTIGO 5 ... A ... o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, mediante concurso público de provas e Título s, observada a ordem de classificação ...
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Acórdão nº 2015/0117987-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓPRIO DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTRAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E...
... CONCURSO DE AGENTES. IDONEIDADE. DIVERGÊNCIA ... de aumento de pena referente ao concurso de pessoas em 1/3 ... - Denúncia. Roubo circunstanciado. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Concurso material de crimes. Porte ilegal de arma de fogo
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Acórdão nº 2016/0168119-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL (DESODORANTES E ÓLEOS CORPORAIS). RESTITUIÇÃO DOS BENS À VÍTIMA. CONCURSO DE PESSOAS X APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NECESSIDADE DE SE VERIFICAR AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO AGENTE NO CASO...
... CONCURSO DE PESSOAS X ... -
Acórdão nº 2015/0311375-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL (POR 123 VEZES). CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO MATERIAL. ART. 317, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. OPERAÇÃO PANACÉIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA
... CÓDIGO PENAL (POR 123 VEZES). CONCURSO DE PESSOAS. ... -
Acórdão nº HC 260802 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. MODIFICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM NOVO POSICIONAMENTO ADOTADO PELO PRETÓRIO EXCELSO. CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA APROFUNDADO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS....
... FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. HABEAS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ?Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas ... médico do respectivo órgão ou entidade, ou pelas autoridades ou pessoas de que tratam os parágrafos do art. 230 ... § 4º O servidor que ...
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Acórdão nº 2016/0079970-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. DOSIMETRIA. AGRAVANTE EM CONCURSO DE PESSOAS. NÚMERO MÍNIMO DE PESSOAS. INEXIGÊNCIA LEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. A agravante genérica do artigo 62 do Código Penal tem aplicação se reconhecido nas instâncias ordinárias que um dos participantes teve ascendência criminosa sobre o outro bastando,...
... ESPECIAL. ... DOSIMETRIA. ... AGRAVANTE EM CONCURSO DE PESSOAS. NÚMERO MÍNIMO DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. QUESITO GENÉRICO FORMULADO APÓS A NEGATIVA DE QUESITO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, no crime de homicídio perpetrado em concurso de pessoas, negado quesito específico de participação, é...
... CONCURSO DE AGENTES. QUESITO ... pessoas, negado quesito específico de participação, é possível a ... -
Acórdão nº 2014/0102244-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1) AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA COMUNICÁVEL. 2) COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS....
... se cuidar de roubo praticado em concurso de pessoas, para que haja a ... -
Acórdão nº 2012/0241293-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE PESSOAS. ART. 158, §§ 1º E 3º, DO CP. CABIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, CP. POSSIBILIDADE. 1. O § 3º do art. 158 do CP, introduzido pela Lei n. 11.923/2009, qualifica o crime de...
... DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE ... terem sido praticados em concurso de pessoas e com o emprego ... -
Acórdão nº 2014/0252010-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. VALOR ÍNFIMO DO OBJETO FURTADO (R$ 23, 00). RÉUS PRIMÁRIOS E DE BONS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A lei penal não deve ser invocada para atuar em hipóteses...
... ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2015/0217938-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REVISÃO PELA CORTE DE ORIGEM. ANÁLISE MATEMÁTICA, SEM CONSIDERAR AS SINGULARIDADES DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. ...
- Denúncia. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Escalada. Concurso de pessoas
- Denúncia. Roubo circunstanciado tentado. Emprego de arma e concurso de pessoas
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial ... § 3º A opção pelo ... sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública ... ARTIGO 35 ... Quando a prova do fato ...
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Acórdão nº 2016/0153719-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO (EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE QUE...
... TRIPLAMENTE MAJORADO (EMPREGO DE ARMA, CONCURSO ... -
Acórdão nº 2016/0169980-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. CABIMENTO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal,...
... CP, mediante violência e grave ameaça, em concurso de pessoas). ... 3. Habeas corpus não conhecido. ... -
Acórdão nº 2015/0124747-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A pretendida absolvição do réu, ou, alternativamente, a exclusão da qualificadora referente ao concurso de pessoas, demanda o inevitável revolvimento das provas
... exclusão da qualificadora referente ao concurso de pessoas, demanda ... -
Acórdão nº 2016/0097631-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO. AFASTADA A PREJUDICIALIDADE DO MANDAMUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELO TRANSPORTE DE VALORES E PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. RECURSO EM HABEAS...
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Acórdão nº 2016/0217316-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.
... recorrente contribuiu para roubo praticado em concurso de ... pessoas e com emprego de arma. ... -
Acórdão nº 2015/0118529-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 8 ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. GRAVIDADE ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, não se
... PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ... - Do Concurso de Pessoas
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Acórdão nº 2014/0236681-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS). PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECORRENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DO REFERIDO POSTULADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA....
... ORDINÁRIO ... QUALIFICADO ... (MEDIANTE ... PESSOAS"). ... PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINC\xC3" ... crimes, além do que o delito foi praticado em concurso de pessoas, ...