concurso do
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... Nacional de Assistência Social operar os benefícios de prestação continuada de que trata esta lei, podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma a ser estabelecida em regulamento ... Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XI - deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar os representantes da Defensoria Pública da União que integrarão a Comissão de Concurso; ... XII - ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Incluído pela Lcp nº 118, de 2005 ... ARTIGO 187 ... A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. ~ ... #Redação dada pela Lcp nº ...
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A problemática questão sobre positivismo no concurso do MP-DF
A problemática questão sobre positivismo no concurso do MP-DF
A mais recente prova do Ministério Público do Distrito Federal para o cargo de promotor trouxe, em sua questão 41, uma pergunta sobre o "positivismo jurídico moderno". A questão, problemática em si mesma, tornou-se ainda mais controver... - Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
- Decreto nº 11.211 de 26/09/2022. Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.
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Inscrições para concurso do INSS terminam nesta segunda-feira, dia 3
Agência O Globo -Terminam nesta segunda-feira (dia 3) as inscrições para o concurso do Instuto Nacional do Seguro Social (INSS) que oferece mil vagas para o cargo de técnico do seguro social, que exige nível médio, além de 2.385 para formação de cada...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ção, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou a edição de ato, por esses agentes, para nomeação de aprovados em concurso público, quando: ... #Incluído pela Lei Complementar nº 173, de 2020 ... a) resultar em aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e ...
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Concurso do INSS tem mais de um milhão de inscritos; confira o calendário
Agência O Globo -O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 1.023.494 de pessoas na disputa por uma das mil vagas oferecidas para a função de técnico do seguro social, com exigência de nível médio ou técnico. Rio de Janeiro, São Pau...
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Concurso do INSS tem mais de 1 milhão de inscritos; confira o calendário
Agência O Globo -O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 1.023.494 de pessoas na disputa por uma das mil vagas oferecidas para a função de técnico do seguro social, com exigência de nível médio ou técnico. Rio de Janeiro, São Pau...
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Concurso do INSS tem mais de um milhão de inscritos; confira o calendário
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Concurso do INSS tem mais de um milhão de inscritos; confira o calendário
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Gabarito preliminar das provas do concurso do INSS já está disponível; veja onde conferir
Agência O Globo -Os gabaritos preliminares oficiais da prova objetiva do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram liberados na manhã desta terça-feira pela banca organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliaç...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... I – pelo concurso de credores, por intermédio do Regime Centralizado de Execuções previsto nesta Lei; ou ... II – por meio de recuperação judicial ou ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Nas relações patrimoniais não reguladas expressamente nesta Lei, o juiz decidirá o caso atendendo à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, observado o disposto no art. 75 desta Lei ... ARTIGO 127 ... O credor de coobrigados ...
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Confira dicas para fazer uma boa prova no concurso do INSS; atenção redobrada na legislação, que mudou em 2019
Agência O Globo -Hoje (16) começam as inscrições para o tão esperado concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vai ofertar 3.385 vagas, sendo mil para início imediato e 2,38 mil para preenchimento de cadastro de reserva. Até o dia 3...
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Concurso do Banco do Brasil encerra inscrições amanhã. Saiba como concorrer a uma das quase 4,5 mil vagas
RIO — As inscrições para o primeiro concurso do Banco do Brasil em três anos se encerram nesta quarta-feira. O processo seletivo, destinado a pessoas com o Ensino Médio completo, vai selecionar 4 mil agentes comerciais e 480 agentes de tecnologia, en...
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Concurso do Banco do Brasil encerra inscrições amanhã. Saiba como concorrer a uma das quase 4,5 mil vagas
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência; ... III - negar ou obstar emprego, trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XXI demitir servidores integrantes dos Serviços Auxiliares; ... XXII aprovar instruções para realização de concurso" para ingresso na carreira da Magistratura e para o provimento dos cargos dos Serviços Auxiliares; ... XXIII homologar o resultado de concurso p\xC3" ...