concurso embrapa 2009
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Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSS. ESTELIONATO QUALIFICADO. CP, ART. 171, § 3º, C/C ART. 29, CAPUT. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. CPP, ART. 386, INCISO III. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS: INCUMBÊNCIA DO ÓRGÃO ACUSADOR. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUTORIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO BASEADA SOMENTE EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. CPP, ART. 386,
... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
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... ória Bastos e Maria Célia da Silva, em concurso de agentes, obtiveram, para o segurado Sebastião ... Processada a causa, o magistrado, em 05/11/2009, assim a decidiu: ... “Trata-se de ação penal ... à depoente para separar os processos da Embrapa e não ao Maurício foi o fato de o Maurício ... -
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Acórdão nº 0007182-76.2004.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2013
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EDITAL Nº 2/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... Nº 2/2022, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR DE MAGISTÉRIO DO ENSINO ... 9a ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. CHRISTOPHER, Martin. Logística e Gerenciamento ... 1ª Ed. EMBRAPA, Brasília, DF, 2015. 393 p. CUNHA, G. A. P.; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 943-40.2015.5.10.0017) 04-03-2020
... que cuida dos casos de contratação sem concurso efetivada diretamente pela Administração ... /97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009" ... Contudo, verifica-se que o acórd\xC3" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMBRAPA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO ...