concurso hc goiania 2013
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... 2ª Vice Presidência DECISÃO 0370304-79.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... de que seja excluída a qualificadora concurso de pessoas, bem como seja afastada a ... ça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Goiania Moda Ltda Decisão: .diario { font-weight: ...
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Acórdão nº 0028604-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FIRMADA APÓS A DESCOBERTA DA TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. PRECEDENTES DO STJ. INCABÍVEL A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS PARA EXAME DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "verificado, no curso da investigação e em razão
... CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONCURSO FORMAL. NEGATIVA DE AUTORIA. PLEITO DE ... -
Acórdão nº 0028604-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FIRMADA APÓS A DESCOBERTA DA TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. PRECEDENTES DO STJ. INCABÍVEL A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS PARA EXAME DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "verificado, no curso da investigação e em razão
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Acórdão nº 0028604-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FIRMADA APÓS A DESCOBERTA DA TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. PRECEDENTES DO STJ. INCABÍVEL A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS PARA EXAME DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "verificado, no curso da investigação e em razão
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Acórdão nº 0028604-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0028604-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0028604-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0028604-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0028604-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0028604-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0028604-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0028604-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2012
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