concurso hc goiania 2013
-
Sentença com número 0091264-71.2019.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... 1.079.847/SP (desta Relatoria, julgado ... em 22/05/2013, DJe 05/09/2013), reconheceu restar configurada ... a qualificadora do ... qual seja, o concurso de duas ou mais pessoas, salienta-se que se trata de qualificadora de ...
-
Acordao N° 1428694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Sete apelantes. Alegações de nulidade. Falta de acesso às decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Ausência de fundamentação das decisões que autorizaram e renovaram as interceptações telefônicas. Falta de acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas. Interceptação telefônica indevida do filho do...
... º, §4º, INCISOS II E IV, DA LEI Nº 12.850/2013". INCIDÊCIA DA ... AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 2\xC2" ... CRIME DE ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CRIME DE ... EXTORSÃO MAJORADO PELO ... -
Acordao N° 1663716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Recursos de apelação criminal. Crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato consumado (sete vezes) e estelionato tentado (trinta e nove vezes). Aquisição fraudulenta de produtos comercializados pela internet. Sentença condenatória. Recursos da defesa. 10 (dez) apelantes, dos quais 09 (nove) foram condenados. Preliminares. Alegações de nulidade. Incompetência do juízo que...
... 12. O artigo 4º da Lei n.º 12.850/2013, aplicável à espécie, além de prever a ... de estelionato (por 39 vezes), todos em concurso material. Foram impostas as ... seguintes penas: ... -
Acórdão nº 1015697-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA, MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – MOVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE UM MILHÃO DE REAIS – PERIODICIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS ILÍCITAS - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – PREDICADOS PESSOAIS – REVOGAÇÃO NÃO AUTORIZADA -
... º, caput , e § 4º, II, da Lei nº 12.850/2013 e art. 1º da Lei nº 9.613/1998 c/c art. 69 do ... ] responsável por “desviar”, em concurso de agentes, quantia superior a 1 tonelada de ... -
Decisao Nº 0335448-50.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PECULATO. ARTIGO 312, CAPUT, DO CPB. 1) PLEITO PELA REFORMA DA DECISÃO QUE RECHAÇOU A PRELIMINAR DE CONEXÃO, QUANDO DO EXAME DA RESPOSTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, ADEQUAÇÃO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS E DA CORTE CIDADÃ. FATO QUE NÃO SE ADÉQUA À NENHUMA DAS HIPÓTESES...
... pelo § 1º do artigo 1° da Lei nº 12.850/2013 ... De fato, nota-se a associação de mais ... (PECULATO) por 15 (QUINZE) VEZES em CONCURSO MATERIAL, na forma do artigo 69 do Código Penal, ... -
Processo nº 0008153-25.2018.8.19.0054 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Recurso Em Sentido Estrito ¿ Receptação e Corrupção de Menores ¿ Artigos 180 Do Cp e 244-B Da Lei 8069/90 ¿ Prisão Em Flagrante Delito - Inconformismo Do Ministério Público Contra Decisão de Primeiro Grau que Concedeu Liberdade Ao Recorrido, IMPONDO-LHE Medidas Cautelares Diversas Da Prisão ¿ Provimento - Demonstrados O Fumus Comissi Delicti e Periculum Libertatis ¿recorrido que...
... CONCURSO" DE PESSOAS, ... ENCONTRANDO-SE, À \xC3" ... 2013 ... -
Decisao Nº 0504256-05.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RECURSOS DE APELAÇÃO SIMULTÂNEOS. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ÓRGÃO DEFENSORIAL. NULIDADE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA REVELIA POR INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO INDICADO PELO ÓRGÃO ACUSADOR. REITERADAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DA NULIDADE POR NÃO ADITAMENTO DA DENÚNCIA. NÃO CABIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 384 DO CPP NÃO CONFIGURADO....
... álculo dosimétrico imperativo, havendo concurso entre causa de aumento e causa especial de ... havia acabado de chegara da cidade de Goiania-GO, no ônibus da Empresa Guanabara; Que vinha ... : Apelação,Número do Processo: 0406095-12.2013.8.05.0001, Relator (a): Soraya Moradillo Pinto, ... -
Decisão Monocrática Nº 0057226-64.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
... na cidade do Goiania-G0 haja vista envolvimento em roubo a mão ... armada ocorrido no ano de ... concurso material de crimes, descrito no art. 69, do Código Penal ... Em face do ...
-
Acordao N° 1256060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação criminal. Estelionatos. Materialidades e autoria comprovadas. Dosimetria. Culpabilidade. Antecedentes. Circunstâncias. Consequências. Proporcionalidade do quantum de aumento. Recurso parcialmente provido. 1. A confissão espontânea do réu na fase inquisitorial e em juízo, corroborada com o flagrante, as palavras dos policiais e das testemunhas atestaram de forma contundente que o réu, com
... forma negativa. O concurso de agentes para a prática dos crimes de ... ano/modelo 2013/1014, em prejuízo da vítima Flávio Cintra ... -
Relatório e Voto com número 0098844-32.2014.8.09.0110 da 1ª Câmara Criminal, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO TENTADO. NULIDADES. EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. PRECLUSÃO. LEITURA DE DOCUMENTO NOVO (CERTIDÃO DE ANTECEDENTES) EM PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. AVISO DE IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NA TRÉPLICA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. INSURGÊNCIAS SOBRE O CONTEÚDO E ORDEM DOS QUESITOS NÃO...
... por volta das 00h40min do dia 8 de março de 2013, na residência ... localizada na Rua São ... acerca do concurso material (fls. 308/320) e a decisão de ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de que a parte autora não se submeteu a concurso público (id. 28963762) ... Réplica ... ÃO GERAL - MÉRITO DJe-040 DIVULG 28-02-2013 PUBLIC 01-03-2013 EMENT VOL-02679-01 PP-00068) ...
-
Candeias - Vara cível
... COMERCIAIS DE CANDEIAS SENTENÇA 0001276-65.2013.8.05.0044 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... , o servidor não pode, sem prestar novo concurso público, manter-se no mesmo cargo, a revelar, ...
-
Relatório e Voto com número 0243470-82.2016.8.09.0011 da 1ª Câmara Criminal, 04-11-2022
... crimes de furtos qualificados pelo concurso" de ... agentes e pela destruição de obstáculo \xC3" ... de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. v. 1. p. 529- ... Tribunal de Justiça do Estado ...
-
Acórdãos nº 9000860-21.2017.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... ; HC 284185/SP, Habeas corpus 2013/0402561-0 5ª T. Rel. Min. Marco ... 76, CP: "No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente ...
-
Acórdãos nº 0003195-80.2014.8.26.0073 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... , ainda, o afastamento do concurso material e a concessão da causa de ... Cláudio, entre os meses de julho de 2013 e abril de 2014. Perceba-se que são duas ...
-
Acórdão Nº 08008984520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 26-05-2023
... ódigo Penal quando se estiver diante do concurso de causas de aumento de pena da parte especial do ... 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013" (emprego de arma de fogo na atuação da organiza\xC3" ...
- Acórdão Nº 0001631-91.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 19-01-2021
-
Acórdãos nº 9000220-78.2017.8.26.0637 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... ; HC 284185/SP, Habeas corpus 2013/0402561-0 5ª T. Rel. Min. Marco ... 76, CP: "No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente ...
-
Acórdãos nº 7004503-87.2017.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... /08/2014; HC 284185/SP, Habeas corpus 2013/0402561-0 5ª T. Rel. Min ... 76, CP: "No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente ...