concurso hc goiania 2013
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Acórdãos nº 7004089-63.2017.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... /08/2014; HC 284185/SP, Habeas corpus 2013/0402561-0 5ª T. Rel. Min ... 76, CP: "No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 2013.8.05.0274 Apelação Criminal Jurisdição: ... PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS FORMULADO POR VICTOR SANTOS DE SOUZA ...
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Acórdão Nº 0015698-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ... JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 17/12/2013, DJe 07/02/2014) – grifei ... Para se ...
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Acórdãos nº 2009430-15.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... em 12/03/2013). No mesmo sentido a orientação o C ... muito grave, cometidos mediante concurso de pessoas. Nesse sentido, já se ...
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Acordao N° 1706379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processo penal. Revisão criminal. Tráfico de drogas. Pedido de absolvição do crime de associação para o tráfico. Escopo da revisão criminal não permite reanálise de provas. Vínculo associativo comprovado nos autos originários. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Valoração justificada e correspondente às provas. Revisão criminal conhecida e julgada improcedente. 1. Ao juízo revisional é dado...
... 2013.01.1.073262-7, pela prática do ... crime ... c3) CONCURSO ... Mantenho o concurso material entre as ... -
Acordao N° 1311273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Roubo. Organização criminosa. Preliminares. Inépcia da denúncia. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Mérito. Absolvição. Inviabilidade. Provas suficientes. Dosimetria. Preliminares de inépcia da denúncia e de litispendência rejeitadas. Preliminar de nulidade da sentença parcialmente acolhida. Recursos parcialmente providos. 1. A presença de...
... Lei nº 12.850/2013 diante de provas seguras quanto à participação ... Assim, entendeu tratar-se de mero concurso de ... agentes punido no próprio tipo penal de ... -
Acórdão nº 0002033-29.2010.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
... 11.343/06, ou seja, a existência do concurso de agentes, com o dolo específico de associarem- ... Corpus nº 0015622-56.2013.8.05.0000, comarca: Santo Antônio de Jesus, ...
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Acórdão Nº 0058005-19.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-04-2020
... CONCURSO ... FORMAL HOMOGÊNEO PRÓPRIO ENTRE OS CRIMES DE ... MOURA, Sexta Turma, DJe 18/02/2013. (STJ - AgRg no AREsp: 1318170 ... PR ...
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Acordao N° 1331935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e crime de extorsão majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma (faca). Operação cilada da pcdf. Preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação rejeitada. Preliminar de nulidade do acervo probatório rejeitada. Matéria acobertada pela preclusão. Interceptação...
... CRIME DE ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CRIME DE EXTORSÃO ... MAJORADO PELO ... 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013" e para ... condená-lo, por incurso no art. 157, \xC2" ... -
Acordao N° 1653993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelações criminais. Penal e processual penal. Organização criminosa. Receptação qualificada. Crimes contra a relação de consumo. Falsidade ideológica. Conhecimento parcial. Falta de interesse recursal. Mérito. Absolvição do crime de organização criminosa. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa. Não...
... NÃO CABIMENTO ... CONCURSO MATERIAL. CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... “caput”, da Lei nº. 12.850/2013; ... CLEMILTON BENTO DA SILVA, incurso nas penas ... -
Acordao N° 1228512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação. Criminal. Associação criminosa armada. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Restrição da liberdade da vítima. Transporte de veículo para outro estado da federação. Receptação. Ausência de contrarrazões. Irregularidade. Preliminar. Nulidade da interceptação telefônica. Requisitos legais. Configurados. Cerceamento de defesa. Acesso à integralidade da interceptação.
... EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DA ... LIBERDADE DA ... do tipo descrito na Lei nº 12.850/2013 ... XII - Comprovado que quatro membros do grupo ... -
Acórdão nº 1014227-48.2017.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-06-2021
Apelações criminais. Nulidade da sentença. Não enfrentamento das teses da defesa. Inocorrência. Inépcia da denúncia. Superveniência de sentença. Prejudicialidade. Tráfico de drogas interestadual. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Autoria duvidosa de um dos acusados. Absolvição decretada. Associação para o tráfico. Lavagem/ocultação de capitais. Materialidade e autoria...
... 69 do CP (concurso material), totalizando 47 (QUARENTA E SETE) ANOS ... (TJRO AC 0010204-45.2013.8.22.0007, Rel. Desembargador Miguel Mônico ... -
Paulo afonso - 2ª vara cível
... 3º, VIII da Resolução nº 185 de 18/12/2013 do CNJ. ... body { font-size: 12pt; ... MUNICIPAL – ANALISTA EM PEDAGOGIA no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11906-21.2015.5.18.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2....
... De acordo com o Edital do Concurso de 2004 (fls. 64/86), pelo qual os substituídos ... Resolução 086/2012), em dezembro de 2013, e, depois, em janeiro de 2015 (atualizado até ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Concurso Público para Provimento de Vagas para o Cargo de ... Publique-se. Brasília, 7 de março de 2013.Ministro RICARDO LEWANDOWSKI- Relator -(STF - ... (TJ-GO - MS: 172065020138090000 GOIANIA, Relator: DR(A). SEBASTIAO LUIZ FLEURY, Data de ...
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Acordao N° 1310346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Paciente condenado pela prática dos crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e de extorsão qualificada pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma (faca), à pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Direito de recorrer em liberdade. Manutenção da prisão preventiva....
... circunstanciado pelo concurso de pessoas e de extorsão qualificada pelo ... 2º, caput, da Lei 12.850/2013. A denúncia foi recebida em 11/7/2019 ... De ... -
Acórdãos nº 2191255-23.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... em 12/03/2013). No mesmo sentido a orientação o C ... muito graves, cometidos mediante concurso de pessoas. Nesse sentido, já se ...
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Relatório e Voto com número 5185573-35.2021.8.09.0011 da 2ª Câmara Criminal, 21-11-2022
Organização criminosa e roubos majorados. Condenações. Penas: 33 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão e 84 dias-multa (Guilherme); 33 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 84 dias-multa (Kaique, Vitor e Rafaella); e 32 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 82 dias-multa, todos no regime inicial fechado. Apelos da defesa sustentando absolvição; redução da pena; exclusão da majorante do crime de...
... Zandonadi agindo em concurso e com unidade de desígnios, subtraíram, para ... 2º, §§ 2º e 4º, III, ... da Lei 12.850/2013, majorou-a em 1/3, totalizando-a em 5 anos, 6 ... -
Acordao N° 1300600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Operação pharma. Preliminares. Omissão sobre as questões suscitadas pela defesa. Cerceamento de defesa. Inexistência. Interceptação telefônica. Validade da prova. Prorrogações. Possibilidade. Transcrição integral. Desnecessidade. Mérito. Provas contundentes da materialidade e autoria. Condenação mantida. Dosimetria. Culpabilidade....
... originada do desmembramento do processo nº 2013.01.1.093594-7, ... no qual o MINISTÉRIO PÚBLICO ... Foi corretamente aplicado o concurso material (art. 69 do CP), pois o réu, com mais ... -
Acórdão nº 0506071-41.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Noviembre de 2017
... paciente de que o destino da droga seria Goiania- ... Goiás, caracterizando o tráfico para outro ... 07/03/2013, DJe 12/03/2013) ... No caso vertente, conforme ... 3. A conduta social do agente, o ... concurso eventual de pessoas, a receptação, os ...