concurso merendeira
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Acórdão nº 0001442-87.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... Apelação Cível e Remessa Necessária. Concurso Público para o cargo de merendeira ... (sede), cargo efetivo da ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0260329-93.2017.8.19.0001 (Cível), 23-03-2020
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MERENDEIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUTORA QUE FOI NOMEADA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. RECEBIMENTO DA DEVIDA RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. PROVAS DOS AUTOS QUE MILITAM FAVORAVELMENTE À TESE DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DO...
... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA ... PÚBLICA MUNICIPAL. MERENDEIRA. DESVIO DE ... FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUTORA QUE FOI ... NOMEADA PARA O ... servidora pública municipal, após aprovação em ... concurso público para o cargo de merendeira, razão ... pela qual faria jus às ... -
Acórdão Nº 0003824-47.2010.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONCURSO PÚBLICO ... PARA O CARGO DE MERENDEIRA – CANDIDATA APROVADA EM ...
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Acórdão Nº 5003447-92.2021.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 01/2015. CANDIDATA APROVADA PARA O CARGO DE MERENDEIRA. CONVOCAÇÃO PARA POSSE. EXAME ADMISSIONAL QUE APONTOU INAPTIDÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGADA CAPACIDADE LABORATIVA. TESE SUBSISTENTE. OBSERVÂNCIA À LCM N. 96/10. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA EM JUÍZO QUE ATESTOU A APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO PRETENDIDO. SENTENÇA DE...
... , tudo paradeterminar que o ru d posse autorano cargo de Merendeira, no prazo de 30 dias, a contar da intimao desta sentena.Isentoo ru da ... 20).In casu, a autora narrou que foi aprovada no concurso pblico regido pelo Edital n. 01/15, sendoconvocada para tomarposseno cargo ... -
Acórdão nº 0009620-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... merendeira ... Nesse sentido, pede a antecipação de tutela da pretensão recursal ... MOTIVAÇÃO. AGRAVANTE QUE PRESTOU CONCURSO PARA O ... CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL – COPEIRA. DESIGNAÇÃO ...
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Processo Nº 1216/003/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Octubre de 2005
Adm Pessoal_tempo Determinado Sem Proc. Seletivo__cargo: Merendeira
... Prefeitura Municipal De Mogi Gua$u, Visando A Contrata$@o De Merendeira. $$ Ao Proceder A Analise Dos Autos, A Auditoria Opinou Pela ... Pessoal Da Municipalidade, Sendo Preenchida Atrav¢s De Regular Concurso Publico, Devidamente Publicado E Homologado, Nos Termos Do Contido No ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043162-08.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ORIGINARIAMENTE VINCULADA À FAEP (ATUALMENTE FAETEC), EXERCENDO O CARGO DE MERENDEIRA. TRANSFERÊNCIA PARA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OCORRIDA EM 1996, COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL 2.512/1996, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL 10.244/1996. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA E REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. AÇ
... (ATUALMENTE FAETEC), EXERCENDO O ... CARGO DE MERENDEIRA. TRANSFERÊNCIA ... PARA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ... SECRETARIA ESTADUAL ... FAEP, no cargo de merendeira, por meio de ... concurso público, e passou a prestar serviços à ... Administração Direta em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-278-57.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ÇÃO FEDERAL DE 1988, SOB O REGIME CELETISTA, SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. A jurisprudência do STF (através da ADI nº 1150-2) e do TST ... ção em certame público, para o exercício da função de "merendeira" (zeladora) no Município de Matias Olímpio e, em 1.1.1997, em razão do ...
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Acórdão Nº 0003072-46.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
... SERVENTE DE LIMPEZA DE GUARAPUAVA QUE ... EXERCIA FUNÇÕES DE MERENDEIRA. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU ... GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL ... exercício da função de merendeira, sem aprovação em Concurso" Público, ... não pode ser interpretada em prejuízo à Administração P\xC3" ...
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Acórdãos nº 1020648-43.2015.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... Arantes Benício Comarca: Bauru PROCESSO ELETRÔNICO – CONCURSO PÚBLICO APELAÇÃO: 1020648-43.2015.8.26.0071 REEXAME NECESSÁRIO ... MERENDEIRA CANDIDATA DECLARADA INAPTA FISICAMENTE Pretensão de ...
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Acórdão Nº 0009703-06.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... SERVENTE DE LIMPEZA DE GUARAPUAVA QUE ... EXERCIA FUNÇÕES DE MERENDEIRA. LEI MUNICIPAL QUE ... INSTITUIU GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL ... exercício da função de merendeira, sem aprovação em Concurso" Público, ... não pode ser interpretada em prejuízo à Administração P\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002311-68.2017.8.26.0157 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... ão Juiz: Rodrigo de Moura Jacob AÇÃO ORDINÁRIA - Concurso público - Cargo de Merendeira Pedido de nomeação e posse ao ...
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Acórdão nº 0000026-08.2012.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE MERENDEIRA. CANDIDATA ... CLASSIFICADA DENTRO DO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043530-17.2021.8.19.0001 (Criminal), 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ORIGINARIAMENTE VINCULADA À FAEP (HOJE FAETEC). MERENDEIRA. TRANSFERÊNCIA PARA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. LEI ESTADUAL 2.512/1996. DECRETO ESTADUAL 10.244/1996. CONSTITUCIONALIDADE. PEDIDOS DE ANULAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA E REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. CONDUTA COMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FUNDO DE DIREITO....
... ORIGINARIAMENTE VINCULADA À FAEP (HOJE FAETEC). MERENDEIRA ... TRANSFERÊNCIA PARA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA ... ESTADUAL ... merendeira por meio de concurso" público, passou a prestar serviços à ... Administração Direta por for\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0468698-68.2012.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Concurso público. Nomeação e posse no cargo público de Merendeira da Rede Municipal do Rio de Janeiro, bem como reparação por danos morais e materiais. Inaptidão reconhecida por perícia médica admissional. Reprovação no certame. Não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir em questões que envolvam o mérito administrativo, ficando...
... Ação de obrigação de fazer c/c ... indenizatória. Concurso público. Nomeação e posse no cargo ... público de Merendeira da Rede ... -
Acórdão Nº 0013336-28.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-07-2020
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REEXAME ... NECESSÁRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PREVISÃO CONTIDA ... DE MERENDEIRA – CRE 12 – RIO LARGO, COM LOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ... MESSIAS ...
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Acórdãos nº 0004575-81.2012.8.26.0438 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... 26.0438 Comarca: Penápolis Natureza: Servidor Ingresso e Concurso Apelante: Município de Penápolis Apelada: Jussara Pardo Lucas ... CONCURSO PÚBLICO. Cargo de merendeira. Reprovação em Exame Médico. O ato administrativo ...
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Acórdãos nº 0002971-90.2015.8.26.0176 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... das Artes Voto nº 7830 APELAÇÃO – ADMINISTRATIVO – Concurso Público – Após avaliação clínica admissional, foi derada inapta a exercer a função de merendeira – Sentença de improcedência pronunciada em primeiro ...
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Relatório e Voto com número 5279454-43.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DO CONCURSO ... PÚBLICO. 1 - O caso em debate (progressão funcional - mobilidade) ... ão da sua posse no concurso público (vinculadas a função de merendeira escolar - auxiliar de ... serviços de higiene e alimentação I) são ...
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Relatório e Voto com número 5002137-21.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-08-2022
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DO ... CONCURSO PÚBLICO. 1 - O caso em debate (progressão funcional - mobilidade) ... concurso público (vinculadas a função de merendeira escolar - auxiliar de serviços de higiene e ... alimentação I) são ...
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Relatório e Voto com número 5640865-48.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DO CONCURSO ... PÚBLICO. 1 - O caso em debate (progressão funcional - mobilidade) ... ão da sua posse no concurso público (vinculadas a função de merendeira escolar - auxiliar de ... serviços de higiene e alimentação I) são ...
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Relatório e Voto com número 5642622-77.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DO CONCURSO ... PÚBLICO. 1 - O caso em debate (progressão funcional - mobilidade) ... ão da sua posse no concurso público (vinculadas a função de merendeira escolar - auxiliar de ... serviços de higiene e alimentação I) são ...
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Relatório e Voto com número 5088681-80.2017.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ... SEPARAÇÃO DOS PODERES E DO CONCURSO PÚBLICO. 1 - O caso em debate (progressão funcional - mobilidade) ... posse no concurso público (vinculadas a função de merendeira escolar - auxiliar de serviços de higiene e alimentação I) ... são ...
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Despacho com número 5376789-62.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-10-2022
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DO ... CONCURSO PÚBLICO. 1 - O caso em debate (progressão funcional - mobilidade) ... (vinculadas a função de merendeira escolar - auxiliar de serviços de higiene e alimentação I) são ...
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Processo nº 1997.001.02302 de Terceira Câmara Cível, 24 de Junio de 1997
Mandado de seguranca. Concurso Publico. Merendeira. Prova de titulos. Inicial com prova preconstituida. Se a parte autora, comprova com a inicial, requisito do edital do concurso, relativo `a sua anterior experiencia profissional e a remessa desse documento, o seu possivel extravio nao pode militar em seu desfavor, quanto `a computacao dos pontos devidos. (IRP)