concurso merendeira
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Acórdão nº0000837-52.2021.8.17.2950 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 30-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) - F:( ) 3ª CAMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0000837-52.2021.8.17.2950 APELANTES: Dayane de Sousa Lacerda e outro APELADOS: Município de Mirandiba e outro RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho EMENTA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... Exercício:2021 ... ASSUNTO:ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO/ ... PROCESSO SELETIVO ... Registro:01817/2022 ... POR SENTENÇA ... CAMILA RESENDE CHAVES PEREIRA ... ERICA ALVES SILINGARDI ... MERENDEIRA - número concurso/seleção: 01/2019 ... ALINE MAIRA ZANATTA ... ALINE ...
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Acórdão Nº 0000989-14.2021.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS. FÉRIAS PRÊMIO. ALEGAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NESSA PARTE. MÉRITO. QUINQUÊNIO. REVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 074/1995. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. LEI POSTERIORMENTE REVOGADA....
... , antes de sua aposentadoria, ocupou o cargo efetivo de merendeira, tendo sido nomeada, após aprovação de concurso público, em ... -
Acórdão Nº 0020747-41.2019.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. De acordo com o estabelecido no art. 5º, inc. LXIX, da Constituição da República e no art. 1º da Lei 12.016/2009, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , sujeito a violação ou ameaça de violação. Hipótese em que a prova disponível nos autos não é
... Merendeira na Companhia Municipal de Urbanismo - COMUR ... A impetrada apresenta ... CONCURSO" PÚBLICO ... Interpõe a impetrante recurso ordinário em face da senten\xC3" ... -
Decretos Municipais. DOE - ARAÇU - DECRETO 144
... sobre nova homologação para o cargo de merendeira", objeto do edital de concurso ... público (001/2019) do Município de Ara\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000331-74.2015.5.07.0021), 2015-11-02
... , pelo município reclamado, em 01/04/1998 , na função de merendeira, percebendo como remuneração mensal R$ 788,00 ... Informa que foi admitida mediante concurso público, que continua exercendo as suas atividades, e que a relação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000325-67.2015.5.07.0021), 2015-11-02
... , pelo município reclamado, em 05/01/1998 , na função de merendeira, percebendo como remuneração mensal R$ 788,00 ... Informa que foi admitida mediante concurso público, que continua exercendo as suas atividades, e que a relação de ...
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Processo Nº 532/001/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Octubre de 2001
Irregularidades Nas Contratacoes, Proc. Origem 15/91- Merendeira Nao Consta No. De Vagas
... @os Instrutivos Da Casa Manifestam-se Contrarios A Regularidade Do Concurso Publico Para Provimento De Cargo De Merendeira, Por N@o Constar Do Edital ... -
Acórdão Nº 0011793-84.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESVIO DE FUNÇÃO C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA – DESVIO DE FUNÇÃO – SERVENTE DE LIMPEZA QUE EXERCIA FUNÇÕES DE MERENDEIRA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DECLARADA A EXISTÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E...
... MERENDEIRA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DECLARADA A ... EXISTÊNCIA DE DESVIO DE ... do para o qual prestou concurso, sob pena de afronta ao disposto no art. 39, § ... 9°, da Constituição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 844-83.2014.5.05.0651)
... AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A recorrida foi contratada e prestou serviços na qualidade de merendeira no período de 01.03.2009 a 31.10.2012. Em razão da inexistência de ...
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Acórdão Nº 08172893020168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-06-2019
... , a nulidade do vínculo do demandante, vez que não se submeteu a concurso público, não havendo que se falar em direito a pagamento do adicional ... cinge-se a respeito do pedido da autora, ocupante do cargo de merendeira, de percepção do adicional por tempo de serviço ... Com efeito, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000142-72.2015.5.07.0029), 2016-01-18
... Reclamado sem que houvesse cumprido o requisito constitucional do concurso público ... Assim, o contrato de trabalho do Reclamante era nulo de ... -se que a Reclamante fora contratada para exercer a função de merendeira" em março de 2005, sem se submeter a concurso público, em flagrante viola\xC3" ...
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Acórdão Nº 01006763920178200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-02-2021
... Na petição inicial a parte autora aduziu que é MERENDEIRA, com ingresso no serviço público municipal na data de 04/02/1998, ... Disse que após aprovação em concurso público, foi nomeada para o referido cargo, no ano de 1998, e que a Lei ...
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Acórdão Nº 01005326520178200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-02-2021
... Na petição inicial a parte autora aduziu que é MERENDEIRA, com ingresso no serviço público municipal no ano de 1998, pretendendo o ... Disse que após aprovação em concurso público, foi nomeada para o referido cargo, no ano de 1998, e que a Lei ...
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Processo Nº 734/002/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Mayo de 1999
... ¦os Diversos, Agente De Inspe¦`o Sanitaria, Escriturario, Merendeira, Operador De ... Tc 734/002/96 $$ Pelos Fundamentos Expostos Na Senten¦a ... , Servi¦os Diversos E Agente De Inspe¦`o Sanitaria, Relativos Ao Concurso Numero 01/95, As Quais Considero Legais Para Fins De Registro E, Em ...
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Acórdão Nº 08015569420218205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-03-2023
... CARGO EFETIVO DE MERENDEIRA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO AUTORAL RESTRITA A VANTAGENS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000357-18.2019.5.07.0026), 2019-08-12
... 05.1989, no cargo de zeladora, submetendo-se, posteriormente, a concurso público, quando passou a ocupar o cargo de merendeira. Pleiteia o FGTS do ...
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Acórdão Nº 0006836-40.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇAO À DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESVIO DE FUNÇÃO C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DOS VENCIMENTOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO. SERVENTE DE LIMPEZA QUE EXERCIA FUNÇÕES DE MERENDEIRA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇ
... MERENDEIRA ... CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ... SALARIAIS ... alegado que: (a) é servidora pública municipal aprovada em concurso ... público em 12/07/2012 para o cargo de Servente de Limpeza; (b) sempre ... - Decisão Monocrática Nº 5000743-85.2019.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-02-2022
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Processo nº 0037918-43.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso Público. Pretensão de Convocação e Nomeação de Candidata Aprovada. Decisão que Postergou O Exame Do Pedido de Antecipatório À Formação Do Contraditório. 1. Agravante que Pugna Pela Antecipação Da Tutela para Ser Nomeada No Cargo para O Qual Foi Aprovada, por Não Ter Sido Comunicada Pessoalmente Da Sua Convocação. 2. Prévio...
... CONCURSO PÚBLICO. ... PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO ... cargo de merendeira", sendo aprovada na 223ª colocação; que, durante o ... prazo\xC2" ... -
Processo nº 0001560-46.2014.8.19.0045 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. CONVOCAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. ARTIGOS 10, INCISO X E 17, INCISO IX DA...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO" PÚBLICO PARA O ... SEGURANÇA ... ADMINISTRAÇÃO PENITENCI\xC3" ... merendeira". Afirma que não recebeu carta ... de convocação para\xC2" ... -
Acórdão Nº 01001808720148200135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-07-2023
... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MERENDEIRO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN ... – Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN) para o cargo de Merendeira, restando aprovadas em 25º e 26º lugar, respectivamente, fora do número ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... Exercício:2021 ... ASSUNTO:ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO/ ... PROCESSO SELETIVO ... Registro:02609/2022 ... POR SENTENÇA ... seleção: 01/2020 ... NATALIA CECCARONI ORTHMANN ... MERENDEIRA - número concurso/seleção: 01/2020 ... ANA MARA DE OLIVEIRA KUMAI ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... /2021, FORAM JULGADOS LEGAIS OS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO, COM O CONSEQUENTE REGISTRO DOS ABAIXO RELACIO- ... DE SANT ANA MAIARA DA SILVA PAIXA O MARCELA ARAUJO RIBEIRO MERENDEIRA - número concurso/seleção: 01/2016 ALESSANDRA NANCI GUSSONI ALCANTARA ...
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Decisão Nº 08071989120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 24-06-2021
... situação dos autos, a parte autora foi meramente nomeada, sem concurso, já na vigência da Constituição Federal e após a o regime jurídico ... , sob o regime celetista, para a prestação dos serviços de merendeira ... Constata-se ainda que na vigência da Constituição Federal e ...