concussão e extorsão
- Waguinho sai em defesa da ministra Daniela Carneiro: 'jogam pedras em árvores que estão dando frutos'
-
Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... ção Pública como peculato, corrupção ativa e passiva e concussão; crimes contra o patrimônio como furto qualificado, roubo, extorsão, ...
-
Decisões Monocráticas nº 160296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... ção ativa, falsidade ideológica, supressão de documentos, extorsão e concussão ... Após regular trâmite da instrução, os réus foram ...
-
Decisão da Presidência nº 160296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... ção ativa, falsidade ideológica, supressão de documentos, extorsão e concussão ... Após regular trâmite da instrução, os réus foram ...
-
Decisão da Presidência nº 163010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... ção ativa, falsidade ideológica, supressão de documentos, extorsão e concussão, restando condenado ao final da instrução ... Após a ...
-
Acórdão Nº 1345137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. CRIMES DE SEQUESTRO, EXTORSÃO MEDIANTE ... SEQUESTRO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, ... CONCUSSÃO, ...
-
Decisão monocrática Nº 1352469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2021
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE SEQUESTRO, EXTORSÃO" MEDIANTE SEQUESTRO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, CONCUSSÃO, DENUNCIA\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 933530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2016
... EXTORSÃO E PECULATO ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA ... A ... EXTORSÃO QUALIFICADA (ART. 158, § 1e, DO CÓDIGO PENAL) OU CONCUSSÃO (ART. 316) ... A principal distinção entre os dois delitos é a ...
-
Processo nº 2002.050.00664 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Mayo de 2002
Apelacao. Crime militar improprio. Inquiricao de testemunha referida. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrencia. Prejuizo. Inexistencia. Concussao, autoria. Prova. Suficiencia. Caracterizacao. Substituicao da pena privativa de liberdade por restricao de direitos. Impossibilidade. Nao configura cerceamento de defesa o indeferimento da inquiricao de testemunha referida se nao demonstrada a
-
Decisões Monocráticas nº 167050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... penitenciários e civis que praticam crimes diversos como extorsão, corrupção ativa e passiva, concussão e, mas principalmente homicídios ...
-
Decisões Monocráticas nº 1182926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE SEQUESTRO, EXTORSÃO" MEDIANTE SEQUESTRO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, CONCUSSÃO, DENUNCIA\xC3" ...
-
Acordão da , 22-11-2022
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. COAÇÃO AMBIENTAL/CIRCUNSTANCIAL. VÃCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÃRVORE ENVENENADA....
-
Decisão da Presidência nº 131748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2016
... 288 (formação de quadrilha) e 316 (concussão), ambos do Código Penal, e art. 1º, I, (tortura), da Lei n. 9.455/ Em ... arma de fogo, dano qualificado, posse irregular de munição e extorsão qualificada), o que , por si só, demonstra a personalidade do agente ...
-
Decisão monocrática Nº 1470498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... financeiras em razão da reiterada prática de crimes de extorsão. A exordial aduz ainda que o recorrente MARCELO FONSECA e seu filho, o ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA. VIABILIDADE ...
-
Causas de rescindibilidade
... Causas de rescindibilidade ... 1. Prevaricação, concussão e corrupção do juiz (CPC, art. 966, I) ... 1.1 Introdução ... A ... 1.3 Concussão ... Do latim concussio (extorsão), concussão significava, no direito romano, o crimen repetundarum , ...
-
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRESENÇA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento...
-
Decisão da Presidência nº 134686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... O paciente foi denunciado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada, tipificado no art. 158, §§ 1º e 3º, do Código Penal ... reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de concussão, tipificado no art. 316 do Código Penal, substituída por duas ...
-
Decisão monocrática Nº 214063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
... EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CPP. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO NARRADO ...
-
Decisão da Presidência nº 188370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ART. 383 DO CPP ... DEVIDO PROCESSO LEGAL ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... CONCUSSÃO ... NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO ...
-
Decisões Monocráticas nº 188370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ART. 383 DO CPP ... DEVIDO PROCESSO LEGAL ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... CONCUSSÃO ... NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO ...
-
Acórdão Nº 214063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EMENDATIO LIBELLI. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DOS FATOS. ILEGALIDADE MANIFESTA: NÃO OCORRÊNCIA. LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA IDÔNEOS: ADEQUAÇÃO. DOSIMETRIA: DISCRICIONARIEDADE. MAUS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. 1. Não configuram ilegalidade ou abuso de poder
... EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CPP. DEVIDO ... SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO ... JURÍDICA DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA ... viabilizar a desclassificação da imputação de extorsão ... mediante sequestro qualificada pela restrição da liberdade ... da ... -
Decisão monocrática Nº 232160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CPP. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO NARRADO ...
-
Decisões Monocráticas nº 164356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... EXTORSÃO QUALIFICADA ... ESTELIONATO ... CONCUSSÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 153872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... de origem, em sede de apelação, desclassificou o delito de extorsão para o crime de concussão, fixando a pena em 3 anos de reclusão e 50 ...
-
Decisão da Presidência nº 153872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... de origem, em sede de apelação, desclassificou o delito de extorsão para o crime de concussão, fixando a pena em 3 anos de reclusão e 50 ...