concussão e extorsão
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Decisão da Presidência nº 138751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... na ilegalidade que paira sobre a atipicidade da conduta de concussão, crime pelo qual o Recorrente restou condenado, sendo o caso de icação para crime de extorsão qualificada, mormente em face da incongruência entre as elementares ...
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Decisão monocrática Nº 236047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA ... organização criminosa estruturada para prática contínua de extorsão ... Assim, ao contrário do que defende o impetrante, em análise ...
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Acórdãos nº 0017780-92.2006.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... MARICATO LOPES Embargos Infringentes – Crimes de extorsão e concussão – Entendimento Qualquer violência pessoal ou ...
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Decisão da Presidência nº 187734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... em denúncia contra o paciente pela prática dos crimes de extorsão, por cinco vezes (art. 158, caput e § 1º, do Código Penal); corrupção passiva, por duas vezes (art. 317, caput, do Código Penal); concussão (art. 316, caput, do Código Penal) e peculato (art. 312, caput, do ...
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Decisões Monocráticas nº 187734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... em denúncia contra o paciente pela prática dos crimes de extorsão, por cinco vezes (art. 158, caput e § 1º, do Código Penal); corrupção passiva, por duas vezes (art. 317, caput, do Código Penal); concussão (art. 316, caput, do Código Penal) e peculato (art. 312, caput, do ...
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Decisão monocrática Nº 213853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E ...
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Acórdãos nº 2143471-50.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... Peculato e extorsão mediante sequestro. Arts. 312, caput , 159, caput, c.c. art ...
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Direito Penal
... transportava. Nessa situação, a consumação do crime de concussão ocorrerá com a simples exigência da vantagem indevida, sendo o ... Exemplos: crimes de extorsão (art. 158, CP) e extorsão mediante sequestro (art. 159, CP); D : ...
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Decisões Monocráticas nº 184159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... Eis a ementa desse julgado: HABEAS CORPUS ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... PRISÃO PREVENTIVA ... CRIMES DE CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Embargos de ...
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Decisão da Presidência nº 184159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... Eis a ementa desse julgado: HABEAS CORPUS ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... PRISÃO PREVENTIVA ... CRIMES DE CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 ... Embargos de ...
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Decisão da Presidência nº 178335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... supostamente foram captados praticando delitos de corrupção, concussão, extorsão mediante sequestro e quadrilha, todos os delitos militares, ...
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Decisões Monocráticas nº 178335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
... supostamente foram captados praticando delitos de corrupção, concussão, extorsão mediante sequestro e quadrilha, todos os delitos militares, ...
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Processo nº 2004.001.056199-3 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2008
... CONCUSSÃO E EXTORSÃO: DIFERENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE ... Na ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ... Iniciando pela “IV-A) ATIPICIDADE DOS FATOS - CONCUSSÃO NUNCA SE COMPATIBILIZA COM CORRUPÇÃO ATIVA”, alega-se que “há ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Laurita Vaz, 5ª Turma do STJ, j. 17/02/2005) ... Concussão ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 316. Exigir, para si ou para ... também o patrimônio do particular contra a forma especial de extorsão" cometida pelo funcionário, que se vale, para a prática do delito, da fun\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 177008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... CONCUSSÃO, EXTORSÃO E ROUBO QUALIFICADO ... PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS ...
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Decisão monocrática Nº 173353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
Habeas corpus. Extorsão. Recurso especial. Súmula 07/STJ. Fatos e provas. Não se conhece de ... que o réu havia ajustado a sua participação no delito de concussão" e não no de extorsão, tal como pleiteado, seria imprescindível a incurs\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 208136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... que “o paciente foi condenado pela prática do crime de Extorsão, previsto no artigo 158, caput, do Código Penal, à pena de 04 anos e 08 ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. CONCUSSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ...
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Decisão monocrática Nº 234244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO". DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. CONCUSSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... — se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz impedido ou ... c) Concussão ... Do latim concussio (extorsão), concussão significava, no direito romano, o crimen repetundarum , ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMABARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Por meio dos aclaratórios, é nítida a pretensão da parte embargante em provocar o rejulgamento da causa, situação que, na inexistência das hipóteses previstas no art. 619 do CPP, não é compatível com o recurso...
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Decisão da Presidência nº 175563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO QUALIFICADA, CONCUSSÃO, PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM E USURPAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 215237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... CONCUSSÃO, EXTORSÃO E ROUBO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS ...
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Decisão da Presidência nº 171196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... a prática de diversos crimes, principalmente os crimes de extorsão, concussão, prevaricação, ameaças, entre outros (trecho do acórdão ...
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Decisões Monocráticas nº 171196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... a prática de diversos crimes, principalmente os crimes de extorsão, concussão, prevaricação, ameaças, entre outros (trecho do acórdão ...