Condenação criminal
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Acórdão nº 2015/0231336-9 de T5 - QUINTA TURMA
... condenação ...
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Acórdão nº 2015/0147750-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, especialmente em elemento...
... de origem que o paciente ostenta condenação criminal com trânsito em ... -
Acórdão nº 2014/0026983-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ADRIANO: CONDENAÇÃO CRIMINAL COM MAIS DE 5 ANOS. ...
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Acórdão nº 2015/0294686-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. AUTORIZAÇÃO DE VISITA DO CÔNJUGE EM UNIDADE PRISIONAL. INDEFERIMENTO. IMPETRAÇÃO DE WRIT EM FAVOR DO APENADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. 1. Inexistência de constrição ao direito de locomoção do...
... uma condenação criminal pelo mesmo crime (tráfico de drogas) a ... -
Acórdão nº 2015/0308189-0 de T5 - QUINTA TURMA
... fato de que o acusado já ostenta uma condenação criminal ...
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Acórdão nº 2013/0151525-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. EXTEMPORANEIDADE. AFASTAMENTO. SÚMULA 418/STJ. DOSIMETRIA....
... suporte a uma condenação" criminal. O que se pretende é que esta ... Corte verifique se\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0192546-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO ... TRANSITADA ...
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Acórdão nº 2015/0099440-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 302 DO CTB. PRETENSÃO DE ANÁLISE DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NECESSÁRIO REEXAME DE MATÉRIA DE CUNHO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão do agravante não é a revaloraç
... suporte a uma condenação" criminal. O que se pretende é que esta ... Corte verifique \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0285677-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MESMOS FUNDAMENTOS. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO...
... GRAVIDADE ... DIFERENCIADA. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO PELO ... PERICULOSIDADE ... criminal", mas apenas indícios suficientes desta, presentes no\xC2" ... -
Acórdão nº HC 230154 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... condenação criminal, tampouco de maus antecedentes. Não há justificativa, portanto, ...
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Acórdão nº 2015/0320248-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MESMOS FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO MOTIVADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS...
... PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES ... à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta ... -
Acórdão nº 2015/0165713-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... CONSTRIÇÃO ... JUSTIFICADA. ...
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Acórdão nº 2015/0130112-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....
... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO ... CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA ... -
Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... após aprovação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que atestará o cumprimento dos requisitos ... , licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão ... § 5o Aos ...
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Acórdão nº 2015/0237354-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo ... cumprida quando da condenação ...
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Acórdão nº 2014/0175647-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO. PRESENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA....
... PRESENÇA. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. ... MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. QUATRO VÍTIMAS. ... PERMANECERAM ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E ... -
Acórdão nº 2015/0263549-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. PRESENÇA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇ
... à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta ... -
Acórdão nº 2011/0248900-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NA REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO RESTABELECIDA. ... RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0130472-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 33 DA LEI ... CRIMINAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E ...
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Acórdão nº 2015/0278754-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS....
... da autoria delitiva, reservada à condenação" ... criminal, mas apenas indícios suficientes desta ... 3. A \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0199067-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. GRAVIDADE DO DELITO. RÉUS QUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇ&#x
... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. ... MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. NEGATIVA DE RECORRER ... TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL". NECESSIDADE DA ... CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0227242-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DESPROPORCIONALIDADE. TESES NÃO APRECIADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS DA...
... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO ... CRIMINAL". CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0215457-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RECEPTAÇÃO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE...
... CONDENAÇÃO. ... NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PROVAS DA ... PERMANECEU ... DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0261868-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. MERA IRREGULARIDADE. SUPERAÇÃO COM A ORDEM DE PRISÃO...
... MENOR INFRATOR. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. ... da autoria delitiva, reservada à condenação ... -
Acórdão nº 2014/0156074-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO (POR TRÊS VEZES) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NEGATIVA DE AUTORIA - VIA INADEQUADA - RESGUARDO À FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DECISÃO FUNDAMENTADA - DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO - AUSÊ
... agente, antes da condenação definitiva, nas hipóteses previstas ... criminal, nenhuma das supostas vítimas o ...