Condições direito de voto
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Acórdão nº 2015/0180118-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direito ... condições" normais, tendo em vista que a \xC2" ... voto ...
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Acórdão nº 2015/0314043-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO PRATICADA POR POLICIAL MILITAR. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. ...
... ÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DIREITO ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... ao recurso ordinário nos termos do voto ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... empregatício o direitoas condições de ... ao recurso especial, nos termos do voto ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIREITO DE MANUTENÇÃO. REQUISITOS. ... condições ... ção de honorários, nos termos do voto ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... , ou seus órgãos, no caso e nas condições de transferência de atribuições pela União ... Agricultura, para os ulteriores fins de direito ... § 2º. O C.N.A.E.E. organizará planos de ... ou indiretamente, ações com direito a voto; ... b) as pessoas que, conjuntamente com a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... atendimento cumulativo das seguintes condições, além de outras estabelecidas em lei: ... I ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... , de 80% ou mais do capital com direito a voto da sociedade ou sociedades controladas ... de ser controlada pela outra, nas condições do item II do artigo 2º; ... c) a partir ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será ... voto ordinário, o voto de qualidade para desempate ... caput, deverá observar os prazos e condições ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO ... e nas mesmas condições do plano que ... voto ...
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Acórdão nº 2016/0217786-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 691/STF. EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA DO RÉU. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Segundo orientação pacificada neste ...
... o delito e às condições ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0111590-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM ... 4º, DA LEI 11.343/06. CONDIÇÕES ... " de ofício, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0231582-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DO CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ... " de ofício, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0255407-1 de T5 - QUINTA TURMA
... o delito e às condições ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ... " de ofício, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0042253-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONDIÇÕES ... EMPREGATÍCIO. ... PRESCRIÇÃO ... ência do vínculo empregatício o direito ... ao agravo, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0109405-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES DE ... direito ... ao agravo, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0167510-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... CAUTELARES ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ... ao recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0080143-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM ... CONDIÇÕES ...
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Acórdão nº 2014/0016785-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO INDIVIDUALIZADO DA MATRÍCULA DA PARCELA IDEAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AFERIÇÃO. NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a determinar se a ação...
... DA MATRÍCULA DA PARCELA IDEAL. CONDIÇÕES ... DA AÇÃO. ... direito material ... especial nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0219060-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. QUEBRA DE FIANÇA. ACUSADO FORAGIDO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não &
... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. ... condições anteriormente impostas quando da ... , denegou a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. ... -
Acórdão nº 2015/0290354-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO". NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ... 1.\xC2" ... públicos em igualdade de condições, em observância princípio da ... -se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro ...
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Acórdão nº 2007/0047766-8 de T4 - QUARTA TURMA
... a qual a presença das condições ... com o exame do direito ... nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0142845-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência do vínculo empregatício o direito ... condições de cobertura assistencial ... ao agravo, nos termos do voto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... , e que preencham uma das seguintes condições: ... I - sejam de atendimento direto ao ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... la Delegación de los Estados Unidos de América se reserva su voto en la esperanza de poder adherirse, como ha dicho, en parte o en una parte ... pode, por motivo de ordem publica, recusar ou sujeitar a condições especiaes o exercicio de determinados direitos civis aos naciones dos ...
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Acórdão nº 2015/0215738-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO" ADQUIRIDO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. \xC2" ... por prescindir de uma das condições ... trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...